Nacional

Senado aprova acordos de aviação com a Guatemala e a República Dominicana

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo ratificando acordos internacionais firmados pelo Brasil com a Guatemala (PDL 76/2020) e com a República Dominicana (PDL 77/2020). Ambos tratam-se de um Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo e seguem para promulgação.

As propostas receberam parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que analisou os textos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em dezembro de 2020. Ele ressaltou a semelhança entre os textos desses acordos e o de tratados de idêntica natureza já firmados com outros países, todos alinhados com as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

Guatemala

Assinado em Brasília em 30  de outubro de 2017, o acordo entre o Brasil e a Guatemala (PDL 76/2020) trata, entre outros assuntos, dos direitos concedidos por ambos os países às empresas aéreas para operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas, entre eles: sobrevoar o território sem pousar; fazer escalas; e embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal.

Segundo Amin, o texto é semelhante aos acordos bilaterais já existentes entre o Brasil e outros países. “O acordo é muito bem-vindo na medida em que fortalece os laços de amizade entre os dois países por meio da possibilidade de conexão direta viabilizada por transporte aéreo. Essa perspectiva há de incrementar as trocas comerciais e o trânsito de turistas entre Brasil e Guatemala”. 

Parceria

O Brasil e a Guatemala fazem parte da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em 1944. O objetivo dessa Convenção é “contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional, com serviços aéreos eficientes e competitivos, em prol da melhoria do comércio, bem-estar dos usuários e crescimento econômico”.

A exposição de motivos para o acordo, subscrita pelos ministros das Relações Exteriores e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, destaca que o tratado tem como objetivo fortalecer a relação, entendimento e cooperação entre os dois países signatários. Essas seriam as consequências esperadas do estabelecimento do marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e Guatemala, que contribui para as esferas do comércio, do turismo e da cooperação.

República Dominicana 

O acordo com a  República Dominicana (PDL 77/2020), assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018, aperfeiçoa a estrutura jurídica referente aos serviços de transporte aéreo entre o Brasil e o país caribenho. Os maiores favorecidos, segundo o relator, serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Esperidião Amin afirma que o acordo vai incrementar a economia, o comércio e o turismo entre os dois países.

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“Esse contexto há de incrementar a economia, o comércio e o turismo bilateral em prol de ambos os países. Nessa ordem de ideias, não custa lembrar que Punta Cana é um destino cada vez mais procurado pelos brasileiros”, observou o senador no relatório.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Projeto autoriza benefícios fiscais a projetos esportivos de igrejas e filantrópicas

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Najara Araújo
Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
Pastor Gil pretende potencializar o alcance e resultados das atividades filantrópicas

O Projeto Lei 165/21 inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza dedução do imposto de renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.

O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Cláudia Lemos

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Nacional

Plínio Valério pede instalação da CPI das ONGs antes da CPI da Covid

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento na sexta-feira (9) para que a CPI da Covid seja instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia. No pedido dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Plínio alega que a CPI das ONGs — de sua autoria — cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.

Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões. 

“Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, pede o senador no documento. 

Na justificativa Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid existe também em relação à preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o mundo.

“Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento.

O pedido de Plínio chega após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso que determinou ao Senado instalar a CPI da Covid.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Joice Hasselmann (PSL - SP)
Joice Hasselmann: na pandemia, ações de publicidade não têm efeito na atração de turistas

O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde até o final da pandemia retornarão à Embratur.

“Em um momento em que as grandes economias mundiais estão restringindo a circulação de pessoas por meio de lockdowns, além de fechar aeroportos para voos internacionais, a demanda por turismo cai drasticamente. Assim, ações de publicidade tornam-se sem efeito na atração de turistas”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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ALMT – Campanha Fake News II

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