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Nacional

Senado aprova MP que agiliza venda de bens apreendidos de traficantes de drogas

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Reprodução/Internet

Legislação que estava em vigor já trazia a previsão, mas condicionava o repasse à assinatura de um convênio.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma medida provisória que pretende agilizar o leilão de bens apreendidos de réus por crimes relacionados ao  tráfico de drogas . O texto permite que a venda aconteça depois que a Justiça determinar o perdimento do patrimônio, sem a necessidade de uma decisão transitada em julgado. Caso o réu seja absolvido ao final do processo, os recursos serão devolvidos com juros, de acordo com a taxa Selic.

A proposta foi enviada pelo governo e perderia validade na próxima quarta-feira. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece ainda que a União vai destinar aos órgãos estaduais de segurança responsáveis pela apreensão entre 20% e 40% do que for arrecadado.

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A legislação que estava em vigor já trazia a previsão, mas condicionava o repasse à assinatura de um convênio. A alteração prevê que a verba seja enviada por uma transferência direta. A parte dos recursos que caberá ao governo federal vai integrar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado pelo dispositivo na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo argumenta que a mudança na lei é benéfica porque, além de acelerar a entrada de recursos, reduz os gastos da União e de estados com depósitos para guardar os bens, carros em maioria, e evita a depreciação do patrimônio dos réus.

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As armas de fogo e munições apreendidas por porte ilegal ou em ações relacionadas ao comércio ilegal, depois que a Justiça determinar o perdimento, serão encaminhadas para as polícias estaduais responsáveis pela apreensão.

“Esta medida provisória faz com que o dinheiro que faltava, o equipamento que faltava, a arma que faltava, a munição que faltava, o veículo automotor que faltava na mão dos nossos policiais e das secretarias de segurança pública possam ser imediatamente utilizados para combater o narcotráfico”, defendeu a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

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Nacional

FAB leva 1,9 tonelada de equipamentos para São Gabriel da Cachoeira

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Um avião KC-390, da Força Aérea Brasileira, decolou hoje (6) de Brasília com 1,9 tonelada de equipamentos e insumos para ajudar no combate ao novo coronavírus (covid-19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do Facebook e twitter.

O post está entre outras ações governamentais recentes destacadas pelo presidente, como a sanção da lei que reforçará, em mais de R$ 60 bilhões, o caixa de estados e municípios. “A distribuição exata dos recursos para cada ente federativo será definida em até dez dias”, escreveu Bolsonaro.

O presidente citou também a antecipação da liberação de recursos para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); a expansão das versões eletrônicas de serviços como carteira de trabalho, CPF e carteira de motorista digital; e a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de testes clínicos de uma potencial vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra.

Bolsonaro fez também uma live via Facebook, de uma visita que fez a uma base da Polícia Rodoviária Federal, próximo a Brasília, onde acompanhou uma blitz.

Mais cedo, o presidente reiterou as justificativas apresentadas na noite de ontem (5) sobre a alteração do horário em que os balanços da covid-19 são divulgados pelo Ministério da Saúde. Desde quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era divulgado por volta das 19h. 

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Segundo Bolsonaro, “as rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados”.

 

Edição: Fernando Fraga

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Nacional

Sexta-feira (5): Brasil registra 645.771 diagnósticos e 35.026 óbitos por covid-19

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Foto: Reuters

Um dia após tornar-se o 3º país com mais mortes por coronavírus, o Brasil registrou 1.005 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, o que aumentou o total de óbitos pela doença para 35.026 no País, segundo balanço divulgado na noite deste sexta, 4, pelo Ministério da Saúde.

O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira, 5, aponta o total de 645.771 diagnósticos da doença em todo o território nacional, sendo 30.830 novos casos confirmados entre ontem e hoje.

Entre as nações com óbitos pela covid-19, o Brasil soma 35.026 óbitos e só está atrás dos Estados Unidos (109.042 óbitos) e Reino Unido (40.344 óbitos), no total de vidas perdidas para a doença.

O Brasil ainda não atingiu o pico de casos do novo coronavírus, mas estados e municípios do País já anunciaram planos de flexibilização das quarentenas e de retomada das atividades econômicas.

Países que já viveram o agravamento da pandemia só começaram a relaxar as restrições de circulação ao menos um mês depois do pico da doença. Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha esperaram, em média, 44 dias após o pico para flexibilizar as quarentenas, segundo levantamento do Estadão.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estipulou critérios para que os países retomem suas atividades. A entidade alertou em abril que os países não podem reabrir sem ter capacidade para identificar onde o vírus está, isolar os casos, mapear as redes de transmissão e ter leitos para tratar todos os pacientes.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 5, que o País pode deixar a Organização Mundial de Saúde (OMS) caso o órgão mantenha uma atuação “partidária”.

O presidente, que tem contrariado orientações do órgão internacional sobre o combate à pandemia do coronavírus, afirmou que “não precisa de gente lá fora dando palpite na saúde aqui dentro”.

Nesta sexta-feira, 5, o Ministério da Saúde mais uma vez deixou de fazer a entrevista coletiva para prestar esclarecimento sobre as ações relacionadas ao combate da covid-19.

Quando as coletivas acontecem, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, não participa. As perguntas ao ministério têm sido respondidas por secretários substitutos, que negam-se a responder temas mais espinhosos.

Atraso em dados da covid-19

Após o terceiro dia seguido em que o Ministério da Saúde atrasa a divulgação do número de mortos e infectados pela covid-19, o presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta sexta-feira, 5, ser proposital a mudança no horário. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente, em rerefência ao telejornal noturno da TV Globo, que detém a maior audiência do País.

Questionado, Bolsonaro não confirmou ter partido dele a ordem para que os dados, antes entregues por volta das 19h, sejam apresentados apenas às 22h. “Não interessa de quem partiu (a ordem). Acho que é justa essa ideia da noite, sair o dado completamente consolidado”, disse o presidente em entrevista na noite desta sexta-feira em frente ao Palácio da Alvorada.

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Brasil é o país que mais confirma mortes por covid-19

Na compilação de dados feita pela plataforma Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, no Reino Unido, já há três dias o Brasil é o país que mais confirma mortes por covid-19 a cada 24 horas.

Em termos absolutos, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, dos EUA, somos agora o terceiro país do mundo com mais mortes (34.021), em rápida aproximação do Reino Unido, segundo colocado com 40.344 óbitos, e que tem registrado entre 300 e 400 mortes por dia já há algumas semanas.Ministério atrasa divulgação de infectados e mortos por covid-19 pelo terceiro dia seguido.

Da redação com Terra

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Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

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O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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