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Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

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O Senado aprovou hoje (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.

A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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Edição: Fábio Massalli

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Privatização da Eletrobras

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Os senadores aprovaram, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

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Nacional

Senado libera R$ 450 milhões para atingidos por enchentes

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021 que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorrer municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, da receita da União com concessões e permissões. A matéria vai à promulgação.

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Nacional

Comissão debate ampliação de centros para reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - coronavírus - pandemia - covid-19 - Hospital de Campanha dá alta a 36 pacientes, o maior número de recuperados no mesmo dia
Deputada quer ampliar os Centros Especializados de Reabilitação em razão da pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir nesta segunda-feira (21) a reabilitação de pacientes com sequelas pós-Covid-19.

O debate será no plenário 7, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Confirmaram presença no debate:

  • o superintendente da Associação Reabilitar, Aderson Luz Carvalho;
  • o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Roberto Gonçalves;
  • a coordenadora da Unidade de Consultoria e Assessoria da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Natália Lisce Fioravante Diniz;
  • o superintendente-geral da Associação Fluminense de Reabilitação e Conselheiro Científico da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Telmo Hoelz;
  • a diretora do Centro Integrado de Reabilitação (CER) de Diamantina (MG),  Tereza Cristina Santiago e Faria; e
  • a coordenadora de Reabilitação Física e Visual do Centro Integrado de Reabilitação de Pará de Minas (MG), Thaís Noronha.

Atendimento regular
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), uma das autoras do pedido de audiência, lembra que os Centros Especializados de Reabilitação (CERs) reúnem equipes e espaços capacitados para a realização do atendimento de pacientes com sequelas pós-Covid. E acrescenta que os CERs precisam ser ampliados, a fim de não comprometer o atendimento aos pacientes em tratamento regular de reabilitação.

“É necessário discutir e compreender como se dá e se dará o atendimento desses pacientes e de que forma é possível apoiar os CERs para desenvolverem essa atuação, fundamental para a saúde de quem consegue sobreviver à Covid-19”, observou a deputada em seu requerimento.

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Da Redação – RS

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