Nacional

Senado aprovou acordos internacionais com Holanda e Japão

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O Senado Federal aprovou na quinta-feira (6) três acordos internacionais. Dois deles com o Reino dos Países Baixos sobre serviços aéreos, sendo um especificamente com São Martinho, uma ilha do Caribe que pertence àquele país. Os relatores, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Carlos Viana (PSD-MG), destacaram a importância dos acordos para as relações com os Países Baixos. Já o terceiro acordo, relatado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), é com o Japão e trata de assuntos aduaneiros. As matérias seguem à promulgação.

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Nacional

Preços e fiscalização de planos de saúde serão tema de audiência na segunda-feira

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) promove audiência pública interativa na segunda-feira (21), às 16h, para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco nos planos de saúde oferecidos pelas operadoras. Qualquer pessoa pode acompanhar o debate virtual e enviar perguntas pelo portal e-Cidadania.

A reunião foi requerida pelo presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF). De acordo com ele, as empresas que operam planos de saúde no Brasil se negam a vender planos de saúde individuais, obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos.

“Nos planos coletivos, diferentemente dos individuais, o consumidor não tem a garantia de que não será descartado na renovação anual. Nos planos individuais, as operadoras não podem rescindir unilateralmente o contrato com os consumidores”, diz Randolfe na justificativa de seu requerimento para a audiência. 

Já confirmaram participação Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Marco Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Alexander Jorge Saliba, presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (Audif); Daniela de Assis Moya Yokomizo, primeira-secretária da Associação Brasileira de Odontologia Seção do Distrito Federal (ABO-DF); e Matheus Falcão, do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Também devem participar dos debates Rogério Scarabel Barbosa, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Valores elevados

Reguffe informa que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor conta com mais de 47 milhões de beneficiários de planos ou seguros de saúde, sendo 23% deles contratos individuais e 77%, planos de saúde coletivos.

“Além dos planos de saúde atualmente apresentarem valores elevadíssimos às famílias brasileiras, há que se discutir a política de reajuste dos valores dos planos de saúde pela ANS. No ano de 2019 (pré-pandemia), enquanto o IPCA acumulou alta de 4,31%, os convênios individuais e familiares tiveram seus valores elevados em até 7,35%, conforme autorização da ANS. Os planos coletivos, por sua vez, apresentaram reajustes médios da ordem de 20%, uma vez que não têm seus valores regulados e aumentos autorizados pela agência”, acrescenta Reguffe. 

O presidente da CTFC também quer debater durante a audiência pública o desempenho da ANS nos últimos anos na regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica. Reguffe sugere, ainda, que o debate deverá abordar o papel da agência na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais entre as operadoras de planos e os hospitais e outros prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos. 

A CTFC é composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes; o vice-presidente é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão vai debater situação da educação indígena

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Jana Pessôa/Governo de Mato Grosso
Direitos Humanos - índios - educação indígenas (aldeia Halataikwa, da etnia Enawenê-nawê)
Audiência vai debater a educação indígena a partir do Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (21) para discutir a situação da educação escolar indígena. O debate atende requerimento apresentados pelas deputadas Joenia Wapichana (Rede-RR) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A audiência será realizada no plenário 12, às 9 horas.

Foram convidados para o debate:

  • representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Rita Gomes do Nascimento (Potyguara);
  • o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro;
  • o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Carlos Roberto Jamil Cury;
  • o professor da Universidade Federal do Amazonas e membro do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Gersem José dos Santos Luciano (Baniwa); e
  • a integrante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso e do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Pareci).

As deputadas que pediram a audiência lembram que estão em análise na Câmara os projetos de lei complementar 25/19 e 216/19, que tratam da instituição do Sistema Nacional de Educação, e que é importante debater as especificidades da educação escolar indígena dentro desse modelo de educação pública em discussão.

Da Redação – RS

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Subcomissão discute gestão das redes públicas de saúde

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Divulgação/Governo de São Paulo
Fachada de um prédio branco de três andares com um letreiro azul escrito "Santa Casa"
Representantes das Santas Casas fora convidados para o debate

A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde realiza audiência pública na próxima segunda-feira (21), para discutir o papel das instituições de gestão das redes de saúde.

A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e foi criada em abril por sugestão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside o grupo.

O debate desta segunda foi sugerido pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator da subcomissão; e pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; da Associação Nacional de Hospitais Privados.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada por meio da plataforma Zoom, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

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