conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Nacional

Senado oferece curso on-line que pode ser útil para concurseiro

Publicado


O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando se inscrever na plataforma Saberes (saberes.senado.leg.br), do ILB.

Com carga horária de 12 horas, o curso pode ser feito em até 60 dias e poderá ser útil para quem está se preparando para o concurso do Senado, cujo edital está previsto para este semestre. No módulo de apoio da plataforma, o estudante encontra sugestões de livros e referências bibliográficas que podem ajudar na preparação. No portal do Senado, foi criada uma página com todas as informações que também dão acesso aos cursos online do ILB.

As videoaulas, produzidas pela TV Justiça para o programa Saber Direito, detalham as regras que orientam o processo legislativo na Câmara dos Deputados, os ritos no Senado Federal, no Congresso Nacional, o rito das medidas provisórias e os chamados incidentes processuais regimentais, como pedidos de vista, destaques e questões de ordem. Para ajudar na fixação dos conhecimentos, as videoaulas utilizam uma ferramenta de aprendizagem cada dia mais frequente: o quiz. O sexto vídeo faz uma revisão de todo conteúdo a partir de questionamentos de estudantes.

Veja Mais:  Sentença de Lula por sítio chega à segunda instância; saiba o que acontece agora

O ILB oferece ainda uma versão do curso em PDF, com a transcrição das aulas preparada pela equipe do Serviço de Ensino à Distância (Seed) do ILB. Ao final, o estudante deve fazer uma avaliação. Quem atingir 70 dos 100 pontos terá acesso ao certificado de conclusão, que é liberado 21 dias após a matrícula no curso.

Segundo Márcio Coimbra, diretor-executivo do ILB, a iniciativa pretende transformar o instituto em uma plataforma digital.

— Já possuímos um leque grande de cursos EAD e sabemos que o ensino on-line é fundamental para agregar nossas duas frentes: capacitação interna e alcance nos estados. Assim estamos colocando o Interlegis/ILB na vanguarda do ensino legislativo — ressaltou o diretor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook

Nacional

Proposta proíbe demissão de ministro e secretários de saúde durante pandemia

Publicado


.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Desafios da Geração de Energia Elétrica. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Joaquim Passarinho, autor: enfrentamento da pandemia passa por decisões científicas que exigem a permanência no cargo dos responsáveis pela pasta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/20 proíbe a demissão imotivada do ministro da Saúde e de secretários estaduais e municipais da área durante a vigência da lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20).

Pelo texto, os chefes das pastas de saúde só poderão sair por renúncia, condenação transitada em julgado ou descumprimento injustificado das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), ouvidos os conselhos Nacional de Saúde, Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A investidura a termo para o cargo de dirigente máximo da Saúde visa assegurar a continuidade de orientação e independência técnica do órgão que assume relevante papel científico e de interlocução com a comunidade científica”, afirmou o autor da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Segundo ele, o enfrentamento da pandemia passa por decisões científicas que exigem a permanência no cargo dos responsáveis pela pasta para proteger a saúde da população.

Normas gerais
O projeto estabelece normas gerais para enfrentar a calamidade pública decretada por causa da pandemia de Covid-19.

Segundo Passarinho, a insegurança jurídica sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a pandemia e frágil coordenação federativa no enfrentamento ao vírus são os principais motivos da proposta. “A sociedade clama por respostas urgentes, mas legitimamente pactuadas na federação em prol do efetivo enfrentamento da pandemia”, disse.

Veja Mais:  Coronavírus: projetos ampliam acesso ao FGTS durante calamidade

Segundo o texto, o enfrentamento da calamidade é uma responsabilidade solidária da União, estados e municípios e deve ser feito de forma transparente e proporcional ao máximo de recursos disponíveis.

O projeto dispensa União, estados e municípios de respeitarem as regras da LRF, desde que a expansão da despesa seja por causa de medidas emergenciais em razão do estado de calamidade. Assim, os entes poderão ir além dos limites da LRF para despesa com pessoal ou dívidas e não precisarão seguir as regras de contingenciamento.

A flexibilização da LRF vale, porém, somente para despesas relacionadas diretamente com medidas emergenciais para áreas como saúde, assistência social, segurança pública e seguro-desemprego. Também são vedadas despesas de caráter continuado, ou seja, que se prolonguem por mais de dois anos.

Renúncia de receita
O texto permite a renúncia de receita tributária para reduzir os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Para isso, o Poder Público precisará demonstrar a necessidade de ampliar eventual benefício e divulgar o impacto fiscal e beneficiários em até 60 dias.

Os governos federal, estaduais e municipais deverão ampliar o número de pessoas atendidas em programas de transferência de renda pela flexibilização de regras cadastrais.

A comissão mista criada para seguir os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 também deverá acompanhar as ações nacionais coordenadas pelos entes.

Veja Mais:  Deputadas fazem homenagem e criam “corredor Marielle Franco” na Câmara

O projeto suspende também reajuste de servidores ou criação de cargos e qualquer concurso. A exceção é para atender à necessidade temporária de interesse público, como a convocação de novos profissionais de saúde.

O grupo tripartite com representantes da saúde de União, estados e municípios – previsto na Lei Orgânica da Saúde, deve coordenar o levantamento de demandas sanitárias e as respectivas respostas.

O texto cria ainda uma central nacional de regulação de leitos públicos e privados em unidades de tratamento intensivo (UTI) sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Parlasul vai monitorar ações de governos no combate ao coronavírus

Publicado


.

A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) recomendou às comissões permanentes de Saúde, Defesa, Trabalho e Direitos Humanos que se reúnam imediatamente, por meio de plataforma virtual, para monitorar as ações tomadas pelos governos e legislativos dos países do bloco sobre a situação da pandemia de Covid-19 em nível regional e suas consequências econômicas e sociais.

Em reunião virtual na última sexta-feira (3), integrantes da Mesa Diretora do Parlasul também ratificaram a necessidade de uma reunião extraordinária de ministros da Saúde, de Defesa, do Interior e de Segurança dos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com a finalidade de promover estratégias regionais comuns contra o coronavírus e operações conjuntas para controlar o movimento de pessoas nas fronteiras.

Presidente do Parlasul, o argentino Oscar Laborde afirmou que os governos devem assumir a responsabilidade de orientar as pessoas a sair da pandemia mais rapidamente e, em seguida, “enfrentar o outro problema que temos na América Latina, que é a luta contra a pobreza”.

Diretrizes da OMS

Os parlamentares da Mesa Diretora também defenderam a elaboração de ações comuns que tenham como base as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo os parlamentares, essas ações deverão considerar a necessidade de identificar a capacidade de desenvolvimento de medicamentos, vacinas e suprimentos de diagnóstico necessários para o controle da Covid-19. Eles também discutiram o fortalecimento da rede de laboratórios públicos que atuam no setor.

Veja Mais:  Pessoas saqueiam caminhão de carnes na Feira de Acari, no Rio de Janeiro; veja

A próxima reunião da Mesa Diretora do Parlasul ocorrerá entre 17 e 21 de abril, em data a ser confirmada. O atual chefe da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Da Agência Câmara de Notícias com informações da Agência Parlasul

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Projeto de apoio a pequenas empresas vai a Plenário nesta terça-feira

Publicado


.

Único item da pauta de votação remota de terça-feira (7), vai a Plenário o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia de coronavírus.

Pelos termos da proposta, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Segundo Jorginho Mello, a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para as empresas de pequeno porte.

— Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores Urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos — apontou.

O PL 1282/2020, ainda pendente de parecer, recebeu emenda do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugerindo o estabelecimento de um limite mensal de R$ 50 bilhões para os financiamentos previstos no texto. Ao justificar a emenda, o parlamentar manifestou temor de que, sem esse teto, “teríamos o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a doação de dinheiro sem foco nos mais necessitados.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Veja Mais:  Sítio de Lula é reformado em SP para eventual prisão domiciliar do ex-presidente
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana