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Nacional

Senado oferece curso on-line que pode ser útil para concurseiro

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O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando se inscrever na plataforma Saberes (saberes.senado.leg.br), do ILB.

Com carga horária de 12 horas, o curso pode ser feito em até 60 dias e poderá ser útil para quem está se preparando para o concurso do Senado, cujo edital está previsto para este semestre. No módulo de apoio da plataforma, o estudante encontra sugestões de livros e referências bibliográficas que podem ajudar na preparação. No portal do Senado, foi criada uma página com todas as informações que também dão acesso aos cursos online do ILB.

As videoaulas, produzidas pela TV Justiça para o programa Saber Direito, detalham as regras que orientam o processo legislativo na Câmara dos Deputados, os ritos no Senado Federal, no Congresso Nacional, o rito das medidas provisórias e os chamados incidentes processuais regimentais, como pedidos de vista, destaques e questões de ordem. Para ajudar na fixação dos conhecimentos, as videoaulas utilizam uma ferramenta de aprendizagem cada dia mais frequente: o quiz. O sexto vídeo faz uma revisão de todo conteúdo a partir de questionamentos de estudantes.

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O ILB oferece ainda uma versão do curso em PDF, com a transcrição das aulas preparada pela equipe do Serviço de Ensino à Distância (Seed) do ILB. Ao final, o estudante deve fazer uma avaliação. Quem atingir 70 dos 100 pontos terá acesso ao certificado de conclusão, que é liberado 21 dias após a matrícula no curso.

Segundo Márcio Coimbra, diretor-executivo do ILB, a iniciativa pretende transformar o instituto em uma plataforma digital.

— Já possuímos um leque grande de cursos EAD e sabemos que o ensino on-line é fundamental para agregar nossas duas frentes: capacitação interna e alcance nos estados. Assim estamos colocando o Interlegis/ILB na vanguarda do ensino legislativo — ressaltou o diretor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senadores podem votar congelamento de preço de medicamentos e planos de saúde

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O congelamento de preços dos medicamentos e dos planos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus está na pauta do Plenário do Senado (PL 1.542/2020). Os senadores também vão analisar projetos de proteção a vítimas de violência doméstica. Entre eles, a oferta de lares temporários, o registro da ocorrência pela internet e a inclusão desses casos nos que devem ser examinados com urgência pela Justiça. O autor deste último, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou o aumento da violência contra mulheres e crianças no período de isolamento. O Plenário também deverá votar o repasse de recursos para fundos de cultura (PL 1.075/2020) e para asilos de idosos (PL 1.888/2020), além de projeto que regulamenta a doação de alimentos (PL 1.194/2020). Saiba mais com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Medida provisória flexibiliza regras para ZPEs diante de queda nas exportações

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 973/2020) que desobriga, durante a pandemia de covid-19, empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de cumprirem percentual de pelo menos 80% da receita bruta oriunda de exportações. Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a medida estimula a competitividade da indústria nacional. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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Nacional

Covid-19: profissional da saúde pode vir a ter indenização por invalidez ou morte

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O Senado vai analisar uma proposta já aprovada pelos deputados (PL 1.826/2020) que cria uma indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde ou seus familiares em caso de invalidez permanente ou morte em função do novo coronavírus. O projeto deve ser compatibilizado com propostas já em análise na Casa que preveem pensão especial para esses trabalhadores. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de uma proposta (PL 2.038/2020) para conceder pensão especial, de pelo menos um salário mínimo, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da covid-19. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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