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Senado pode votar na quarta-feira revogação da Lei de Segurança Nacional

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O Senado pode votar na próxima semana o projeto (PL 2.108/2021) que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN — Lei 7.170, de 1983). A norma foi sancionada pelo então presidente da República, João Figueiredo — o último do ciclo militar iniciado com o Golpe de 1964.

Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto em vigor guarda “resquícios autoritários da época em que foi editado”. O projeto, originalmente apresentado à Câmara em 1991 pelo então deputado Hélio Bicudo (falecido em 2018), acrescenta ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) uma série de crimes contra o Estado democrático de direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

O Plenário tem sessões deliberativas na quarta (4) e na quinta-feira (5). Além do PL 2.108/2021, os senadores devem votar na quarta a medida provisória (MP 1.040/2021). O texto simplifica a abertura e o funcionamento de empresas. Uma das inovações é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. A MP, que perde a validade no dia 9 de agosto, tem como relator o senador Irajá (PSD-TO).

Os senadores podem votar ainda dois projetos de lei complementar que alteram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O PLP 32/2021 disciplina a incidência do tributo em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte. E o PLP 33/2021 exclui do Simples Nacional o ICMS incidente sobre operações e prestações interestaduais destinadas ao mesmo tipo de consumidor. As duas matérias, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), têm como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).

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O último item da pauta na quarta-feira é o PL 2.077/2019, que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública. O projeto concede a comenda à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. A relatora é a senadora Leila Barros (PSB-DF).

Aulas na pandemia

Na quinta-feira, o Plenário pode votar outras cinco matérias. Destaque para o PL 5.595/2020, que reconhece a educação básica e a educação superior em formato presencial como serviços essenciais. O texto estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas durante a pandemia de coronavírus. O relator é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O Senado pode votar ainda o PL 4.728/2020. O texto reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e ajusta modalidades de pagamento. O projeto é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Bezerra também relata o PLP 46/2021, que cria o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional. O benefício se estende a débitos com o Simples Nacional (Relp) e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE). O autor do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC)

Outro item na pauta é o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT). De acordo com o texto, o empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil pode ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). A regra atual se aplica a quem fatura até R$ 81 mil por ano. O relator é o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

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Os senadores podem votar ainda o PLS 486/2017, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto permite a associação de municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. O relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Hulk vai ser papai pela quarta vez

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Hulk vai ser papai pela quarta vez. O jogador fez o anúncio da gravidez da mulher, Camila Ângelo, nas redes sociais.

O casal ainda não sabe o sexo da criança. Confira o comunicado na íntegra:

“Hoje com o coração cheio de gratidão a DEUS, venho compartilhar com vocês que pela quarta vez estou sendo abençoado com mais um filho(a). Meu coração transborda de tanta felicidade e só consigo falar obrigado DEUS. Nós já estamos ansiosos para te receber filho(a) te amamos incondicionalmente. Venha cheio de saúde meu bebê”.

O jogador tem três filhos com a ex-mulher, Iran Ângelo.

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Agentes de patrulha de fronteira encontram duas crianças abandonadas nos EUA

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Foto: CBP/Fox News

Agentes da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos resgataram na terça-feira (14) uma menina de dois anos e um bebê de três meses abandonadas na fronteira dos EUA com o México, na região do rio Grande, perto de Eagle Pass, cidade localizada no estado norte-americano do Texas. As informações são da Fox News.

Em nota, o Customs and Border Protection (CBP) – Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA – informou que as duas crianças são irmãos hondurenhos.

Eles foram encontrados quando agentes que estavam em um barco notaram “uma cor incomum” na margem do rio.

Os agentes encontraram uma nota identificando a nacionalidade e idade das crianças, que foram resgatas em segurança e não precisaram de atendimento médico.

É o último caso registrado de crianças abandonadas na fronteira, muitas vezes por contrabandistas, na esperança de serem recolhidas pela Patrulha da Fronteira e liberadas para familiares que já estão nos EUA.

Em junho, a Patrulha da Fronteira divulgou um vídeo de uma menina de 5 anos vagando sozinha na fronteira depois de ser abandonada. Outro vídeo mostrava um menino de 5 anos gritando “não vá!” depois de ser abandonado ao longo da fronteira EUA-México.

Uma autoridade do Department of Health and Human Services (DHS) disse à Fox News na quarta-feira (15) que 18.847 crianças abandonadas foram encontradas em agosto na fronteira dos EUA com o México.

Um grupo de 140 brasileiros foi detido na quinta-feira (16) ao cruzar ilegalmente a fronteira do México com os Estados Unidos. Dados do órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA revelam que o número de brasileiros cruzando ilegalmente a fronteira sul dos EUA bateu recorde ao longo dos últimos dez meses. De outubro de 2020 a agosto deste ano, 46.410 brasileiros foram detidos — seis vezes mais do que um período semelhante anterior.

Só em agosto, 9.098 tentaram a travessia, a maior marca desde o início do ano fiscal de 2021 (que vai de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021).

Brasileira morre no deserto

Agentes de fronteira do estado do Novo México encontraram nesta semana o corpo de uma brasileira que tentava entrar clandestinamente nos Estados Unidos,

Lenilda dos Santos morreu aos 49 anos, quatro meses antes de realizar o sonho de ser avó de uma menina. O corpo da imigrante, que era de Rondônia, foi encontrado no deserto, onde tentava cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos ilegalmente. Ela foi abandonada pelos amigos de infância com quem viajava.

Da redação com G1

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Enfermeira morre de fome e sede ao tentar entrar nos Estados Unidos com ajuda de coiotes

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Foto: Divulgação

A técnica de enfermagem, Lenilda Oliveira, de idade não divulgada, moradora de Vale do Paraíso-RO, morreu na última quarta-feira (15), enquanto tentava atravessar o deserto entre o México e Estados Unidos. Ela tentava entrar nos EUA em busca de uma vida melhor e teria sido deixada para trás por um grupo guiado por um coiote (pessoa especializada em entrar ilegalmente no país americano).

Lenilda enviou diversos áudios de Whatsapp explicando como ocorreu toda a situação. Uma parente da vítima contratou uma segunda pessoa no México, que a procurou no deserto, e encontrou a rondoniense desmaiada. A técnica de enfermagem ainda foi levada ao hospital, mas não resistiu e morreu. A mulher deixa duas filhas.

DETALHES

Em um áudio enviado a uma amiga, a mãe da vítima afirma que a filha morreu de fome e sede, e foi abandonada pelo grupo com quem ficou por cerca de um mês aguardando para atravessar a fronteira.

“Minha filha acabou morrendo no deserto de fome e sede, abandonada pelos amigos que [durante] 30 dias ficaram juntos. Chegou no deserto ela não conseguiu andar. Coitadinha e eles foram embora e deixaram ela sozinha no deserto. Ela morreu com fome e sede. Nem água deixaram pra ela nem nada de comer”, disse a senhora.

Informações de amigos destacam que Lenilda, em seu último áudio enviado, tinha dificuldades para falar. Uma amiga da técnica de enfermagem fez uma postagem nas redes sociais lamentando a perda. “Partiu dessa vida buscando realizar o sonho de ter uma vida melhor em outro país”, lamentou ela.

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ALMT – Campanha Fake News II

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