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Senado: relatório da MP da Eletrobras é lido; votação deve ser amanhã

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O plenário do Senado começou a analisar hoje (16) a Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O tema estava na pauta desta quarta-feira para ser discutido e votado, mas a demora na apresentação do relatório, a cargo do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fizeram  o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinar a leitura do relatório hoje e a votação amanhã (17).

A sessão de amanhã está marcada para as 10h, quando a MP voltará a ser discutida. A intenção de Pacheco é votar o texto na própria quinta-feira. A MP precisa ter o texto final apreciado até terça-feira (22) para não perder validade. O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de maio e seguiu para o Senado.

Críticas

Durante a sessão de hoje, vários senadores pediram a palavra para pedir que o texto não fosse votado nesta quarta-feira, mesmo senadores favoráveis à agenda de privatização do governo, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Parlamentares criticaram a falta de tempo para analisar o relatório, que foi apresentado depois de pouco mais de uma hora de iniciada a sessão, e o próprio conteúdo da MP e também defenderam o caráter estatal da Eletrobras.

Também houve críticas ao formato escolhido pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras. Para parlamentares, a medida provisória, um instrumento criado para edição de matérias urgentes, não seria o adequado.

“Não há pressa para deliberar essa matéria. Temos pressa em vacina, para sair da pandemia, para resolver problemas financeiros dos estados. Para isso temos urgência”, disse Jean Paul Prates (PT-RN).

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a MP é inconstitucional na forma. “Não há urgência, em plena pandemia, ainda mais em plenário virtual, votarmos uma medida provisória que impacta a vida de 220 milhões de brasileiros para pior, porque todo mundo vai pagar mais caro por essa energia elétrica”.

Favorável à MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a medida muda um cenário de falta de investimentos e interferência política indevida na empresa. “Estamos assistindo a uma iniciativa pensada, corajosa, de poder diminuir o tamanho do Estado, e enfrentando todas as dificuldades para propor ao Congresso a democratização do capital da Eletrobras para que ela tenha acesso aos recursos para promover investimentos necessários”.

Validade

O presidente do Senado defendeu a apreciação da MP, contrariando pedidos para que ele a deixasse perder a validade. Pacheco disse que a medida provisória foi entregue ao Senado pela Câmara com 30 dias, prazo considerado por ele suficiente para o debate da matéria. Ele afirmou não ser conveniente deixar a MP caducar. “O instrumento próprio e democrático para apreciação dessa matéria é o plenário do Senado Federal”. 

Pacheco afirmou que garantirá aos senadores todos os prazos regimentais para apresentação de destaques.

Relatório

Para o relator Marcos Rogério, a privatização da Eletrobras “é a prova cabal de que o setor atingiu a maturidade plena e já pode caminhar com as próprias pernas, prescindindo da gestão estatal, bem como de recursos das arcas públicas”. 

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Para o senador, a Eletrobras está “ficando para trás” em uma realidade em que, segundo acredita, o Tesouro Nacional não deve desviar seus recursos para investir em áreas nos quais a iniciativa privada está disposta a investir. Para ele, sob controle privado, a Eletrobras poderá aumentar sua capacidade de geração de energia.

Marcos Rogério manteve as alterações feitas na Câmara. Dentre elas, está a determinação para o governo contratar termelétricas movidas a gás sob o argumento de dar segurança energética para o período de transição da desestatização da Eletrobras.

Os deputados também incluíram um dispositivo que permite à União aproveitar os empregados em outras estatais. O relator acatou uma emenda que reforçou esse dispositivo, dessa vez garantindo a recolocação em empresas controladas pela União dos empregados concursados da Eletrobras que forem demitidos nos doze meses subsequentes à privatização.

O relator acolheu 19 emendas de plenário e também incluiu as suas próprias. Entre elas, está o limite máximo de 1% de ações que podem ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras. Ele argumentou que a medida “evita insegurança jurídica” para os investidores da Eletrobras. Outra de suas emendas impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Edição: Fábio Massalli

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Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

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Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Projeto torna obrigatória advertência sobre pedofilia antes de aulas não presenciais

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor(PL - MG)
Deputado Zé Vitor, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1966/21 torna obrigatória, em aulas e cursos ministrados de forma não presencial, a divulgação de informes advertindo contra pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as mensagens deverão ser dirigidas a alunos do ensino infantil, fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

O texto estabelece que o informe deverá ser produzido com linguagem adequada ao público-alvo da sala e ser exibido de maneira ostensiva e destacada, preferencialmente, antes do início das atividades.

O conteúdo da mensagem deverá, obrigatoriamente, fazer a menção ao Disque-100 e a outros canais que recebem denúncias de crimes praticados contra crianças e adolescentes, destacando-se o caráter sigiloso da denúncia, quando solicitado pelo denunciante.

Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto propõe “o reforço das ações educativas de esclarecimento das potenciais vítimas dos atos de abuso e violência sexual, com o intuito de orientá-las sobre como proceder em situações de ameaça à sua segurança e, assim, evitar o cometimento desses crimes”.

O texto altera a Lei 11.577/07, que já obriga a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes em alguns veículos de comunicação, apontando formas de efetuar denúncias.

A fim de contribuir para a efetivação da medida, o projeto permite parcerias entre estabelecimentos de ensino, fornecedores de conteúdos educacionais, administração pública e organizações do terceiro setor.

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O descumprimento da obrigatoriedade, conforme a proposta, será punido com multa de até R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. No caso de estabelecimentos de ensino da rede pública, a multa será aplicada ao gestor do estabelecimento.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Congresso fica laranja na Semana Mundial de Amamentação

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O Congresso Nacional será iluminado com a cor laranja, a partir de domingo (1º de agosto) até o dia 7, em apoio à Semana Mundial de Amamentação e ao Mês do Aleitamento Materno, instituído no Brasil pela Lei 13.435/2.017. A solicitação partiu do Ministério da Saúde. O tema da campanha deste ano é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”.

Segundo o ministério, o mês da campanha é conhecido como “Agosto Dourado”, porque a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), do Ministério da Saúde, que avaliou 14.505 crianças menores de 5 anos, entre fevereiro de 2019 e março de 2020, mostrou que os índices de aleitamento materno estão aumentando no Brasil. Mais da metade das crianças brasileiras continua sendo amamentada no primeiro ano de vida, de acordo com a pesquisa, e mais de 45% das menores de 6 meses recebem leite materno exclusivo.

O leite materno é o alimento mais completo para o bebê, conforme o ministério, pois apresenta os nutrientes que ele precisa para se desenvolver de forma saudável até os 6 meses de vida. A partir dos 6 meses, a orientação é que o bebê continue mamando até os 2 anos ou mais, e seja introduzida a alimentação complementar saudável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ALMT – Campanha Fake News II

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