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Senado vai debater ensino bilíngue em escolas de surdos

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O Senado adiou para o dia 25 de maio a votação de um projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Por solicitação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), deve ser promovido no dia 21 de maio um debate temático com entidades de pessoas com deficiência auditiva.

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Senado acredita que Eletrobras precisa se tornar competitiva, diz Rodrigo Pacheco

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Após a aprovação, com alterações, da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Plenário da Casa entendeu que a capitalização vai ser benéfica. Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (17) na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), a matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.

— Posições divergentes, muitas antagônicas, em relação a diversos pontos desse projeto, disputas muito apertadas nas votações que aconteceram, tanto dos pressupostos quanto do mérito do parecer e ainda dois destaques apreciados, todos por votação nominal e votações apertadas. Mas, no final, se aprovou a MP para capitalização da Eletrobras, mantendo-se obviamente o patrimônio brasileiro, da União como a maior acionista, permanecendo com a golden share, a possibilidade de veto das decisões estratégicas, e com a boa perspectiva de capitalização de uma empresa que precisa se tornar competitiva. Essa foi a lógica do Senado Federal ao apreciar essa matéria — afirmou Rodrigo Pacheco à Agência Senado, após o término da sessão desta quinta-feira (17).

O presidente do Senado lembrou que a sessão havia começado nesta quarta-feira (16), foi suspensa e então retomada e concluída na noite desta quinta-feira. Foram cerca de 10 horas de debates e votação.

— A sessão de hoje foi um desdobramento da sessão de ontem, que foi suspensa em razão da complexidade do tema que apreciávamos. Houve a necessidade de um maior tempo aos senadores e senadoras para a absorção daquilo tudo que foi feito pelo parecer do senador Marcos Rogério [DEM-RO], relator da matéria, que realizou um belo trabalho, muito profundo em relação a esse tema. Tivemos, portanto, a sessão mais longa da história do sistema remoto do Senado Federal para a deliberação dessa Medida Provisória 1.031 — acrescentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

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O Senado aprovou, hoje (17), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.

O relator ouviu sugestões ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que até ontem (16) eram contrários à medida. “Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse o relator.

Trechos incluídos na Câmara, consideradas matérias estranhas à MP original foram mantidas no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. A energia termelétrica é mais cara e isso provocou divergências mesmo entre senadores favoráveis à política de privatização de estatais.

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Alguns senadores defenderam que a contratação de energia de termelétricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leilão. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energético sejam colocados alguns bilhões lá. A conta de luz vai subir. Essa é a realidade dessa MP”, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.

Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado do país não integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.

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Outra alteração na MP impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.

Federação

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.

Edição: Fernando Fraga

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Projeto define gasoduto de transporte por pressão máxima de operação

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Barros discursa no Plenário da Câmara
Barros: proposta delimita melhor a classificação de gasoduto

O Projeto de Lei 1425/21 define gasoduto de transporte como o que possui pressão máxima de operação maior ou igual a 30 quilograma força por centímetro quadrado (kgf/cm²). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e altera a nova Lei do Gás, recentemente sancionada. A lei define gasoduto de transporte pela sua função e não pela pressão com que o gás é transportado.

Barros afirma que o objetivo do projeto é “melhor balizar a classificação de gasodutos de transporte”, levando em conta a malha atual, que, em quase sua totalidade, opera com pressão de operação igual ou maior a 30 kgf/cm².

Os gasodutos de transporte fazem a interligação entre os produtores de gás natural e os distribuidores, que se encarregam de levar o combustível até os pontos de consumo.

Existem 48 gasodutos de transporte em operação no Brasil, que possuem uma extensão total de 9,5 mil quilômetros, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição- Natalia Doederlein

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ALMT – Campanha Fake News II

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