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Senadores avaliam novo esforço concentrado para recompor agências reguladoras

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A menos de um mês para o recesso parlamentar, senadores discutem a possibilidade de um novo esforço concentrado para votar indicações de autoridades pendentes. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomes aguardam definição do Senado  entre eles, ao menos seis indicados para agências reguladoras estão na fila para serem sabatinados pelos senadores.

O número não inclui indicações que ainda não foram lidas em Plenário, como é o caso do tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann, nome escolhido por Jair Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo registro de vacinas. 

Segundo senadores, as vagas abertas em agências reguladoras no setor de infraestrutura dificultam o trabalho dos órgãos, responsáveis por regular o mercado em suas áreas de atuação. A preocupação de alguns parlamentares é encerrar o ano sem a definição desses postos. O retorno do recesso legislativo é apenas em fevereiro.

Diretorias incompletas

Na quarta-feira (25), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) questionou o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), Marcos Rogério (DEM-RO), sobre uma possível reunião para sabatinar indicados para agências reguladoras.

— Senador Marcos Rogério, o nosso estado do Espírito Santo é o maior exportador e produtor de mármore e de granito, e nós estamos acéfalos: não há ninguém nessa agência [a Agência Nacional de Mineração]. Existe a programação de que só haverá uma sabatina. Eu só queria saber se isso vai ser realizado este ano, haja vista que a disponibilidade da agenda do que está previsto para nós trabalharmos não está contemplando reuniões de comissões. Queria saber se o senhor está programando, se o senhor vai conversar com o presidente. É só para responder à demanda do meu Estado  questionou Rose. 

Em resposta, Marcos Rogério disse que vai procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar agilizar a votação de autoridades, fazer as sabatinas e definir uma data para o Plenário se reunir de forma semipresencial para a votação de indicações de autoridades, que, pela lei, deve ser secreta. Uma reunião de líderes está prevista para a próxima semana. 

— Nós temos algumas agências que ainda estão com baixas na composição da sua diretoria colegiada. É o caso dessa Agência de Mineração; é o caso da ANTT, que tem duas vagas também abertas; da Anatel, que tem uma vaga aberta; da Anac, que tem uma vaga aberta; e da Antaq também. No último esforço que nós fizemos, ficaram alguns nomes pendentes (a ANP também tem vaga), e o presidente Davi, naquele momento, nos deu a informação de que que faríamos um novo esforço para a recomposição das agências. Eu estou indo para Brasília na próxima segunda-feira para tentar ajustar com o presidente Davi e com o Colégio de Líderes do Senado Federal para a gente tentar fazer mais um esforço de sabatina e aprovação para as agências. Então, o esforço é para que a gente faça, ainda neste ano, mais uma votação para a escolha de diretores das agências  apontou.

Marcos Rogério confirmou à Agência Senado que “há uma tentativa de votar indicações para agências reguladoras nas próximas semanas”. Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reforçou que a Mesa Diretora ainda não bateu o martelo sobre uma nova sessão.

— Existe a demanda, mas ainda não tem uma definição da Mesa do Senado  apontou.

Comissão de Orçamento

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o Congresso tem outras prioridades nesta reta final do ano, como a reativação da Comissão Mista de Orçamento (CMO): 

— Deliberar sobre autoridades é relevante, mas não é a mais relevante. Nós temos que reativar as sessões presenciais de algumas comissões. Não podemos ficar à mercê desse rito de sessões remotas porque é um rito precário. Neste fim de ano, temos todos muitas preocupações. A maior delas é o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, crucial para o país para deliberar sobre a elaboração do Orçamento. Infelizmente a comissão mista ainda não está funcionando  apontou.

Entre os nomes pendentes de votação no Senado, está o de Tabita Yaling Cheng Loureiro, indicada para a diretoria da ANP na vaga de Felipe Kury, que terá seu mandato encerrado em 21 de dezembro. Quem também está de saída e deixará um cargo vago na ANM neste mês é Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho. Ainda não há substituto indicado pelo governo.

Indicações a embaixadas

Além de diretores para agências reguladoras, aguardam votação ao menos 10 indicados para embaixadas, e conselheiros para o CNMP, entre outros cargos. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) espera concluir a votação das autoridades pendentes até o fim do ano.

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— Nós estamos na expectativa da Mesa Diretora em poder reativar as comissões para que a gente possa dar sequência aos trabalhos remanescentes de indicados para as agências reguladoras, os conselhos do Ministério Público e os conselhos de Justiça, como também o restante das movimentações diplomáticas oriundas do Itamaraty. Assim que o presidente Davi reorganizar a volta das comissões, nós estamos prontos e preparados para tocar esses assuntos e esgotar este ano ainda  disse o senador. 

Na mais recente semana de esforço concentrado, o Senado aprovou 23 autoridades indicadas pelo presidente Jair Bolsonaro  entre eles, o agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Também foram aprovados 15 diretores para agências reguladoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

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Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

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O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Fonteyne: “O grande número de edições legislativas em normas tributárias criou um verdadeiro manicômio tributário”

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – CL

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