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Senadores comentam nova indicação de Aras para a PGR

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para que a recondução ocorra, Aras precisa da aprovação do Senado: será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá seu nome votado em escrutínio secreto pelo Plenário. A indicação de Bolsonaro tem repercutido entre os senadores. O novo mandato, caso confirmado, começará em setembro. Em 2019, Aras teve sua indicação aprovada no Senado por larga margem: 68 a 10. Ele precisa de 41 votos para ter confirmada a recondução. 

Vários senadores de oposição reagiram nesta quarta-feira (21) com críticas à atuação de Aras como procurador-geral da República. Para eles, Aras deixou de agir em momentos importantes nos últimos dois anos. Esses senadores também lamentam o fato de Bolsonaro, mais uma vez, ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela qual são sugeridos ao presidente da República os três nomes mais votados pelos integrantes do Ministério Público para exercer a chefia da PGR. Aras não esteve entre os mais votados pelo MP.

“Indicar um engavetador para a PGR é como contratar um ‘seguro de impunidade’: não surpreende que Bolsonaro boicote novamente a lista tríplice! Cabe ao Senado cumprir de forma soberana o papel que a sociedade espera, rejeitando a indicação!”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em rede social.

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Bolsonaro está premiando a conivência da Procuradoria-Geral com os malfeitos do governo. O Aras está, claramente, seguindo a orientação dele. Não investiga, não encaminha as acusações contra o governo em relação ao Supremo”, criticou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Em entrevista à Radio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que ponderou sobre a recondução de Aras.

 Achamos que o procurador Aras de um lado teve aspectos positivos em sua gestão. Mas de outro achamos que poderia ter sido muito mais incisivo em relação às irregularidades cometidas pelo presidente da República, por integrantes de seu governo e seus aliados políticos. Mas vamos avaliar isso tudo dentro de um contexto, depois de novas conversas com o próprio procurador-geral  afirmou o senador.

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também criticaram, em suas respectivas redes sociais, a tentativa de reconuzir Aras. Para Alvaro Dias e Alessandro Vieira, Bolsonaro erra outra vez ao não considerar a lista da ANPR, que foi respeitada entre 2003 e 2017. E Kajuru preferiu ironizar: “Uma indicação chamada gaveta!”

“Serviços ao país”

Também em entrevista à Radio Senado, o senador Marcos Rogerio (DEM-RO), da base do governo, elogiou Aras.

 É alguém que tem prestado relevantes serviços ao Ministério Público e ao país. Não vejo nada que possa desabonar a indicação do Dr. Augusto Aras, muito pelo contrário. Acho que o presidente, ao indicar sua recondução, faz um reconhecimento público justamente do seu bom serviço. Aquilo que está dando certo deve continuar  afirmou Marcos Rogerio.  

Também em sua rede social, o senador Plínio Valerio (PSDB-AM) retransmitiu a mensagem de Bolsonaro informando da recondução de Aras, embora não tenha acrescentado qualquer comentário.

Lista tríplice

“Honrado com a recondução ao cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”. Esta foi a mensagem de Aras em nota da PGR, assim que Bolsonaro informou que havia decidido pela recondução de seu nome. 
Já a primeira colocada na votação da ANPR, a subprocuradora Luísa Frischeisen, pediu ao Parlamento que oficialize a votação da categoria na Constituição: “O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado a sabatina, a votação em Plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF [Constituição Federal]”.
Segundo colocado na votação da ANPR, o procurador Mario Bonsaglia ponderou que “o MPF é essencial ao sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição. Cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos humanos. A escolha do PGR por lista tríplice é o que mais se harmoniza com este perfil de instituição independente”.

Aras

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFB); e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Também é professor na Universidade de Brasília (UnB).
Ainda tramita no Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação contra Aras por omissões no exercício da função, pedido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

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Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Projeto torna obrigatória advertência sobre pedofilia antes de aulas não presenciais

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor(PL - MG)
Deputado Zé Vitor, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1966/21 torna obrigatória, em aulas e cursos ministrados de forma não presencial, a divulgação de informes advertindo contra pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as mensagens deverão ser dirigidas a alunos do ensino infantil, fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

O texto estabelece que o informe deverá ser produzido com linguagem adequada ao público-alvo da sala e ser exibido de maneira ostensiva e destacada, preferencialmente, antes do início das atividades.

O conteúdo da mensagem deverá, obrigatoriamente, fazer a menção ao Disque-100 e a outros canais que recebem denúncias de crimes praticados contra crianças e adolescentes, destacando-se o caráter sigiloso da denúncia, quando solicitado pelo denunciante.

Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto propõe “o reforço das ações educativas de esclarecimento das potenciais vítimas dos atos de abuso e violência sexual, com o intuito de orientá-las sobre como proceder em situações de ameaça à sua segurança e, assim, evitar o cometimento desses crimes”.

O texto altera a Lei 11.577/07, que já obriga a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes em alguns veículos de comunicação, apontando formas de efetuar denúncias.

A fim de contribuir para a efetivação da medida, o projeto permite parcerias entre estabelecimentos de ensino, fornecedores de conteúdos educacionais, administração pública e organizações do terceiro setor.

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O descumprimento da obrigatoriedade, conforme a proposta, será punido com multa de até R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. No caso de estabelecimentos de ensino da rede pública, a multa será aplicada ao gestor do estabelecimento.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Congresso fica laranja na Semana Mundial de Amamentação

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O Congresso Nacional será iluminado com a cor laranja, a partir de domingo (1º de agosto) até o dia 7, em apoio à Semana Mundial de Amamentação e ao Mês do Aleitamento Materno, instituído no Brasil pela Lei 13.435/2.017. A solicitação partiu do Ministério da Saúde. O tema da campanha deste ano é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”.

Segundo o ministério, o mês da campanha é conhecido como “Agosto Dourado”, porque a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), do Ministério da Saúde, que avaliou 14.505 crianças menores de 5 anos, entre fevereiro de 2019 e março de 2020, mostrou que os índices de aleitamento materno estão aumentando no Brasil. Mais da metade das crianças brasileiras continua sendo amamentada no primeiro ano de vida, de acordo com a pesquisa, e mais de 45% das menores de 6 meses recebem leite materno exclusivo.

O leite materno é o alimento mais completo para o bebê, conforme o ministério, pois apresenta os nutrientes que ele precisa para se desenvolver de forma saudável até os 6 meses de vida. A partir dos 6 meses, a orientação é que o bebê continue mamando até os 2 anos ou mais, e seja introduzida a alimentação complementar saudável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ALMT – Campanha Fake News II

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