Nacional

Senadores defendem campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Publicado


Nesta sexta-feira (20) iniciou-se a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Mais de 150 países participam da mobilização, que terá início em âmbito internacional em 25 de novembro — no Brasil, a campanha foi antecipada para o dia 20 para incluir o Dia Nacional da Consciência Negra. O Senado participa dessa mobilização, tendo iniciado já nesta sexta-feira uma série de debates sobre temas como a saúde da mulher negra durante a pandemia, políticas de gênero e os danos causados pelo contraceptivo Essure.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, até 2019, 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil. A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lamentou, em pronunciamento na quarta-feira (18), que “em pleno 2020 o machismo estrutural e as desigualdades sociais entre homens e mulheres continuem provocando agressões e assassinatos contra a população feminina”.

A senadora destacou a importância e o simbolismo dessa mobilização, que, segundo ela, tem o objetivo de compartilhar atividades, conhecimento e inovações para prevenir e eliminar atos violentos contra mulheres em todo o mundo.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) ressaltou que essa pauta não é apenas das congressistas, mas também de toda a sociedade. De acordo com a senadora, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, “e as mulheres negras são as que mais morrem”. Leila observou ainda que o Congresso Nacional tem aprovado matérias para aprimorar a Lei Maria da Penha, mas ela julga que esse esforço é insuficiente para impedir a violência contra as mulheres. 

— A gente percebe que isso é insuficiente para barrar a ação desses covardes. Portanto, essa campanha não é só uma pauta das mulheres congressistas. É uma pauta dos homens. É uma pauta de toda sociedade — declarou Leila. 

Feminicídio

Durante a pandemia de covid-19, o problema da violência contra a mulher se agravou. Os casos de feminicídio cresceram de 117 para 143 (22,2%) entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apoiar a campanha, afirmou que, antes da pandemia, o Brasil ocupava o quinto lugar no índice de feminicídios no mundo. Estima-se que cinco mil mulheres são assassinadas por ano no país. 

Mobilização dos Homens 

“A violência contra a mulher deve ser combatida por todos”, declarou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao apoiar o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado em 6 de dezembro. Para o senador, esse enfrentamento é urgente e deve ser realizado em várias frentes, já que estima-se que a cada dois minutos uma mulher sofre violência doméstica e outras 180 são vítimas de estupro no país.  

— Toda forma de violência tem de ser combatida por todos nós, por sermos todos nós socialmente responsáveis. É preciso educação e punição para vencer esse triste quadro. Esta luta, tão urgente, tem todo o meu apoio no Senado Federal — disse ele. 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também defendeu a campanha pelo fim da violência contra as mulheres.   

— Conseguimos a liberação de R$ 1,5 milhão para a Casa da Mulher Brasileira. Situação essa que funciona como exemplo para o restante do Brasil. Eu sou a favor dessa campanha e vou contribuir para seu sucesso — afirmou Nelsinho. 

Lei Maria da Penha 

PL 4.970/2020 acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor em relação a danos morais e materiais causados à vítima de violência doméstica e familiar. O PL 4.972/2020 pretende tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher, inserindo essa novidade no Código Penal. E o PL 4.973/2020 determina que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter informações criminais para o Ministério da Justiça. 

“Crime praticado contra a mulher é uma conduta covarde, principalmente por ser perpetrado contra quem não pode oferecer resistência. Vem crescendo o número de medidas protetivas, o de sentenças condenatórias de agressores, bem como o de encaminhamentos a centros de reeducação. Mas é necessário adotar meios de restaurar a higidez física e mental dessas mulheres, buscando a restituição o mais completa possível dos danos sofridos por elas”, justifica a parlamentar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Nacional

Projeto reajusta valores pagos pelo DPVAT em caso de acidente de trânsito com vítimas

Publicado


O Projeto de Lei 5194/20 reajusta os valores das indenizações pagas pelo seguro  DPVAT. Segundo o texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, o objetivo é atualizar os valores que vêm sendo pagos desde 2007, ano do último reajuste, em caso de morte, invalidez permanente ou como reembolso de despesas médicas.

O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos (incluindo motos), desde passeio até coletivos. Ele é usado para indenizar vítimas de acidentes em casos de morte e invalidez permanente e também no reembolso de despesas médicas. O prêmio só é pago se a vítima, seu dependente ou representante legal solicitá-lo junto a uma seguradora autorizada a trabalhar com o DPVAT.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Rejane Dias diz que valores de indenização precisam ser atualizados

Conforme o projeto, as indenizações por morte ou por invalidez permanente passariam de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil. Já o valor total do reembolso pago à vítima em caso de despesas médicas devidamente comprovadas subiria dos atuais R$ 2,7 mil para R$ 5 mil.

“Embora saibamos dos problemas de fraudes que o sistema DPVAT vem enfrentando, com possível participação da Seguradora Líder, encarregada de gerir os recursos oriundos do DPVAT, acreditamos que os valores pagos como forma de indenização precisam ser reajustados, uma vez que a última atualização ocorreu em 2007, ou seja, treze anos atrás”, diz a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Veja Mais:  Câmara debate violência contra mulher na pandemia

Fim do consórcio
Em assembleia realizada no dia 20 de novembro, os sócios da Seguradora Líder decidiram dissolver o consórcio que gere o DPVAT. Com a decisão, a Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021. A dissolução do consórcio ocorre em meio a denúncias de mau uso do dinheiro público e de fraudes para aumentar o lucro dos associados.

Ainda não há definição sobre como ficará a venda do seguro, que o governo Jair Bolsonaro já tentou excluir em duas oportunidades: com a edição da Medida Provisória 904/19, que destinava R$ 3,750 bilhões das provisões técnicas da Líder para a Conta Única do Tesouro Nacional, e, após a MP não ter sido votada pelo Congresso, por meio do Projeto de Lei Complementar 108/20, que obrigava a Líder a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto acabou sendo retirado pelo governo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Continue lendo

Nacional

Projeto reforça papel do SUS em ações de saúde de caráter preventivo e precoce

Publicado


Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Giovani Cherini (PL - RS)
Giovani Cherini: “Direcionar esforços para a medicina preventiva, onde comprovadamente o mesmo montante de investimento dá retorno muitas vezes maior que na medicina curativa”

O Projeto de Lei 5088/20 altera a lei que criou o Dia Nacional da Saúde – celebrado em 5 de agosto – para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a reforçar medidas de incentivo ao cuidado preventivo e precoce em saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto determina que a data deverá ser usada pelo poder público para divulgar e disseminar cuidados preventivos e precoces desejáveis para manter uma vida saudável, e obriga os ministérios da Saúde e da Educação a organizarem e realizarem eventos, como palestras, seminários e campanhas, e a produzirem e divulgarem, nos meios de comunicação, material educativo sobre diagnóstico e cuidados preventivos e precoces disponíveis na rede pública de saúde.

Prevenção e cura
Autor do projeto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) explica que o principal objetivo é ampliar o enfoque preventivo no SUS. “Um programa tão abrangente e ambicioso – maior sistema público universal e gratuito do mundo – é muito difícil de administrar e, principalmente, de financiar”, observa Cherini. “Uma saída para minorar esse problema é direcionar esforços para a medicina preventiva, onde comprovadamente o mesmo montante de investimento dá retorno muitas vezes maior que na medicina curativa”, conclui.

Atualmente, a Lei 5.352/67 já estabelece como finalidades do Dia Nacional da Saúde promover a educação sanitária da população e despertar nela a consciência para o valor da saúde.

Veja Mais:  Maia: combate ao racismo deve ser agenda prioritária do Parlamento

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Continue lendo

Nacional

Maia: combate ao racismo deve ser agenda prioritária do Parlamento

Publicado


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (27) que a Casa deve, com a sociedade, encontrar soluções políticas definitivas para combater o racismo no Brasil. Maia abriu a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

Ao discursar, o deputado afirmou que o racismo é estrutural no Brasil e que o combate à discriminação racial deve ser uma pauta prioritária do Parlamento e da sociedade.

“Infelizmente a gente sabe que o racismo no Brasil é uma questão estrutural, não vem de hoje, vem de longe. Acho que nós precisamos de forma definitiva aproveitar este momento e esse grupo para que possamos fazer um debate com apoio da sociedade, e introduzir de forma definitiva, na pauta da Câmara, essa questão e as soluções que a política precisa encontrar junto com a sociedade”, disse Maia.

A comissão foi criada alguns dias após a morte de João Alberto, ocorrida na véspera do Dia da Consciência Negra. Durante a reunião, Maia classificou a morte de João Alberto, como um “absurdo”.

“Que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate e que o Parlamento tenha sempre uma agenda prioritária da sociedade brasileira, para que seja um país com menos desigualdade e todos nós sejamos respeitados. E nunca mais se veja o racismo e a violência contra o negro”, afirmou Maia.

Veja Mais:  Senadores avaliam novo esforço concentrado para recompor agências reguladoras

A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Também integram o colegiado Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

De acordo com o deputado Feliciano, na próxima semana, a comissão vai se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, familiares da vítima e autoridades do estado e, ainda, comandos das polícias Civil e Militar, o Ministério Público e movimentos sociais.

Edição: Maria Claudia

Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana