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Senadores pedem em manifesto que SUS distribua remédios à base de canabidiol

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou ao Ministério da Saúde na sexta-feira (18) um manifesto sugerindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua os remédios à base de canabidiol (CBD), uma das substâncias da maconha (Cannabis sativa), na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente aos pacientes que fazem uso desses produtos em seus tratamentos.

Segundo o manifesto, que conta com o apoio de Styvenson Valentim (Podemos-RN), Romário (Podemos-RJ), Leila Barros (PSB-DF) e outros 25 senadores, com a anuência do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos brasileiros têm feito a prescrição do uso do CBD, principalmente para tratar epilepsias refratárias em crianças e transtornos como esquizofrenia, mal de Parkinson e ansiedade, entre outros. O texto cita haver melhoras nesses pacientes, principalmente para a redução da frequência dos episódios de crise convulsiva.

O uso do medicamento foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o custo ainda é muito elevado. Ele não é adquirido em farmácias convencionais. Quase sempre os pacientes precisam importar os remédios feitos com CBD ou adquiri-los de organizações voluntárias que manipulam a planta para extrair o óleo sem o devido respeito aos protocolos sanitários.

Girão lembrou que é obrigação do SUS prover a seus usuários assistência integral à saúde — com assistência farmacêutica incluída.

“Reconhecemos as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, por isso pedimos a distribuição do medicamento a base de canabidiol pelo SUS”, disse o senador via Twitter.

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O senador é contrário ao Projeto de Lei (PL) 399/2015, que busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação e o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas. A proposta feita por Girão ao Ministério da Saúde busca dar uma alternativa a quem necessita usar a substância.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado disponibiliza palestra sobre solenidades de posse de prefeitos e vereadores

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Mais de cem interessados, de todas as regiões do país, assistiram na última semana à palestra “Solenidade de Posse: organização, cerimonial e protocolo”, transmitida pelo Instagram do Interlegis. O público buscava informações sobre como realizar esse tipo de evento, previsto para municípios de todo o país em 1º de janeiro, na posse de prefeitos e vereadores eleitos. Clique aqui e assista à íntegra da live

O palestrante foi o coordenador de Gestão de Eventos do Senado Federal, Herivelto Ferreira. Servidor do Senado há nove anos, ele participou da organização das solenidades de posse do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Segundo ele, o planejamento para uma solenidade com esse nível de importância deve começar com, no mínimo, um ano e meio de antecedência.

Pandemia

Como as posses de prefeitos e vereadores serão realizadas em meio à pandemia da covid-19, o coordenador disse esperar que protocolos como o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e o número reduzido de pessoas sejam respeitados.

O diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, mediador da conversa, informou que o Interlegis realizará outras ações para descomplicar ainda mais o tema para os servidores de casas legislativas.

*Com informações do Interlegis

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Jorginho Mello propõe terceira etapa do Pronampe

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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá uma terceira etapa, caso aprovado o projeto (PL 5.029/2020) apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).

Estabelecido em maio de 2020, Pronampe tem objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. A União destinou quase R$ 28 bilhões para o programa através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases.

O PL 5.029/2020 estabelece para a terceira etapa do Pronampe um limite máximo de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência continua em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.

O senador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, justifica sua proposta classificando a taxa de juros de 6% como “plausível” no entendimento dos agentes econômicos do governo federal. Ele esclareceu à Rádio Senado que, se os juros não forem aumentados, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não terão atrativos para emprestar às as micro e pequenas empresas. Jorginho Mello entende que o Pronampe veio para ficar.

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— É um programa definitivo. Os bancos entenderam que agora tem que ajudar para daqui um pouco poder contar com essa linha de crédito, alavancando os negócios, melhorando o ambiente de negócios e tendo um cliente em potencial — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Humberto Costa quer que ministro da Saúde explique recuo na compra da CoronaVac

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para explicar o recuo na compra da Coronavac, vacina contra a covid-19 fabricada pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Ele também mencionou declarações contraditórias do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre os investimentos do governo nas pesquisas voltadas para o medicamento contra a covid-19. Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) defendeu um convite para Pazuello esclarecer os critérios do Ministério da Saúde para o financiamento das pesquisas.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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