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Nacional

Senadores pedem insalubridade a pessoal de saúde que atua contra covid-19

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O esforço dos profissionais de saúde que enfrentam a covid-19 diariamente para cuidar dos milhares de doentes do Brasil será recompensado financeiramente, se depender da vontade de senadores. Várias propostas para o pagamento de adicionais de insalubridade para a categoria aguardam análise no Senado.

Projeto do senador Romário (Podemos-RJ) prevê o pagamento do percentual máximo de insalubridade (40%) para todos os profissionais da saúde do setor privado que estão trabalhando diretamente no combate ao novo coronavírus.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há uma graduação no pagamento do adicional, a depender do nível de exposição aos agentes nocivos à saúde: 40% do salário-base no grau máximo, 20% no grau médio e 10% do para o grau de insalubridade mínimo. Com o PL 1.802/2020, enquanto durar a pandemia, os trabalhadores da área de saúde de instituições privadas terão assegurados o pagamento do adicional de 40%, calculado sobre o valor de seu salário base. Quem já recebe em percentuais menores também passará a receber o valor máximo.

“Todos sabemos do grande esforço dos profissionais de saúde no combate à pandemia. Trabalhadores que estão colocando a própria vida em risco, expostos a uma alta carga viral, trazida pelos inúmeros pacientes diagnosticados com coronavírus. Para piorar o quadro, ainda há uma escassez de material de proteção em todo o mundo. Não há dúvida do risco que estes profissionais enfrentam”, defendeu o senador em abril, via Twitter, quando apresentou a proposição.

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Romário planejava estabelecer o pagamento máximo do adicional aos profissionais tanto do setor privado quanto do público (servidores do governo federal, de estados e de prefeituras). Mas, de acordo com a lei, é competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre o funcionalismo público.

Por isso, ele também apresentou uma indicação normativa, uma nova proposição legislativa que sugere a outro Poder a adoção de providência, de ato administrativo e de gestão ou exigir o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva ao Congresso. Na INS 24/2020, Romário propõe, nos mesmos moldes do projeto, que o Poder Executivo da União providencie o pagamento do limite do adicional de insalubridade para os trabalhadores das instituições públicas de saúde federais que estão lidando com a pandemia. A lei 8.112, de 1990, que rege o funcionalismo público, prevê o percentual máximo de insalubridade de 20% para os servidores.  

“Faço um apelo ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos para que determinem na lei o pagamento do adicional máximo a todos esses profissionais que estão no front dessa guerra. Já enviei ofício ao presidente e todos os governadores para que se faça justiça com esses guerreiros!”, defendeu, na rede social.

Saúde e segurança

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) elaborou outras duas indicações ao Executivo federal propondo adicionais. A INS 30/2020 pede que os profissionais de saúde, tanto do setor público quanto do privado, atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus, possam receber adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo enquanto durar o estado de calamidade pública.

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Além disso, a proposição estabelece que o trabalhador poderá se recusar a prestar seus serviços, sem sofrer desconto salarial, se não forem fornecidos equipamentos de proteção individual que diminuam as chances de contaminação pelo novo coronavírus.

A outra indicação (INS 31/2020) sugere o estabelecimento, em caráter excepcional e por ocasião de uma eventual decretação de estado de calamidade pública, do adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo para profissionais de saúde e segurança pública. Ou seja, sempre que o Brasil decretar estado de calamidade pública, o pagamento da insalubridade entraria automaticamente em vigor.

As INS, criadas em 2019, são avaliadas em uma comissão permanente e no Plenário. Os Poderes a quem se dirigem têm até seis meses para adotar as sugestões aprovadas, como o envio de um projeto de lei ao Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Plenário aprova texto-base de MP que destina crédito a pequenas e médias empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas cujos empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos tentando alterar pontos do texto.

De acordo com o texto do relator, instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

O relator criou ainda o chamado Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Senadores da Comissão de Educação criticam processo de adiamento do Enem

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas em janeiro e fevereiro de 2021. O Senado chegou a aprovar projeto exigindo a mudança de data por causa dos reflexos da pandemia de coronavírus (PL 1.277/2020). A nova data só foi definida pelo governo mais de quatro meses após a suspensão das aulas presenciais e o fechamento das escolas. O novo cronograma prevê a realização das provas impressas em 17 e 24 de janeiro, das provas digitais em 31 de janeiro e 7 de fevereiro e a divulgação de resultados a partir de 29 de março.

O vice-presidente da Comissão de Educação (CE), senador Flávio Arns (Rede-PR), criticou as datas escolhidas pelo MEC, que desconsiderou o levantamento feito sobre o assunto entre os estudantes inscritos no Enem deste ano, que, em sua maioria, prefeririam realizar as provas em maio de 2021. Já o presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), destacou a confusão do MEC no processo que levou ao adiamento. Saiba mais na reportagem do jornalista Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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Nacional

Debate na Câmara evidencia divergências entre Ministério da Saúde e estados sobre números da Covid-19

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
54ª Reunião Técnica por Videoconferência - O Panorama da Pandemia no Brasil. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: é preciso priorizar o diagnóstico precoce da doença

Representantes do Ministério da Saúde pediram a estados e municípios que atualizem as informações sobre taxa de ocupação de leitos de Covid-19, para que seja feita uma melhor distribuição de equipamentos e remédios por todo o País. O apelo foi feito nesta quinta-feira (9) durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. O debate contou com representantes da União e das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Parlamentares solicitaram reforço no fornecimento de insumos para os estados do Sul e para Minas Gerais, por conta do aumento no número de casos e do período de inverno. Mas a equipe do Ministério da Saúde reclamou que, apesar da notificação da taxa de ocupação de leitos ser compulsória, as informações de muitos estados não têm chegado à pasta. Os deputados, por sua vez, contestaram a metodologia do ministério de receber as informações diretamente dos hospitais e não aproveitar os dados das secretarias estaduais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, apontou uma possível causa para o problema: a falta de compatibilidade entre o sistema de coleta de informações do Ministério da Saúde e os dos estados e municípios. “A gente precisa evoluir nesse sentido, de o ministério poder sentar com as secretarias estaduais e, assim, desenvolver plataformas que conversem entre si, que tornem a tarefa mais fácil. “

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Panorama da doença
Durante a reunião, a equipe do Ministério da Saúde mostrou dados sobre a Covid-19. A Região Norte tem decréscimo em números de infectados e óbitos. No Nordeste, a situação varia de estado para estado. No Sudeste, Minas Gerais tem dados crescentes. Para o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, os estados devem considerar que a doença está se interiorizando e que é preciso avaliar com cuidado medidas como a desmontagem de hospitais de campanha.

“A epidemia está se deslocando para o interior, e pode haver necessidade de que cidades com menor capacidade de atenção hospitalar precisem evacuar os seus pacientes para as capitais”, comentou Franco. “Então temos de ser prudentes na desativação de estruturas provisórias  montadas para atendimentos em momentos de crise. “

Atenção primária
Para o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), é preciso mudar a lógica do tratamento da Covid-19, investindo na atenção primária para priorizar a prevenção e não esperar o agravamento dos casos.

“Se não trabalharmos com diagnóstico e tratamento precoces, tomografia e controle de saturação em massa, vamos direcionar todos os monitores e respiradores do Brasil para Minas Gerais e para os estados do Sul. Continuaremos com o número de óbitos altíssimo, que foi a forma como essa pandemia foi conduzida até agora “, disse o parlamentar.

Elcio Franco alertou estados e municípios sobre a oportunidade de adesão a um mecanismo de compra conjunta de medicamentos, que vai baratear os preços e pode resolver problemas de desabastecimento. Ele também anunciou que chegará ao País nos próximos dias um carregamento de remédios importados.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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