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Senadores pedem mais debate sobre reforma administrativa

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A reforma administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação outros defendem o arquivamento do texto.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que se colocou contrário à reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) apresenta vícios que, segundo ele, são difíceis de sanar, como a ausência de um amplo debate e o que chamou de “contaminação ideológica” contida no texto.

—  Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfeiçoar. A proposta em discussão desestrutura os serviços públicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos à pressão política. Imagine, por exemplo, se teríamos denúncias como a que ocorreu no Ministério da Saúde recentemente, se o servidor não tivesse garantia de que não seria exonerado do cargo? —  argumentou Paim em entrevista à Agência Senado.

Apesar de considerar o tema polêmico e defender um debate mais aprofundado com a sociedade, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou que a proposta de mudança no serviço público é fundamental. Para ele, todos os setores da administração pública necessitam de melhorias substanciais. Por isso, ele acredita que o foco principal da reformulação deve estar centrado na entrega de resultados e na melhoria da gestão pública no Brasil.

—  Uma reforma bem feita será boa para o Estado, para os servidores públicos e para os cidadãos, em um modelo que eu tenho chamado de “ganha-ganha”. Esse é o nosso desafio. Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém. Muito pelo contrário. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade —  disse à Agência Senado.

A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caso seja aprovada, a reforma teria efeitos para concursos e contratos futuros.

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Estabilidade

Um dos dispositivos mais polêmicos é o que trata da estabilidade no serviço público, que ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrarão nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de liderança e assessoramento — todos eles, sem estabilidade.

Na visão de Anastasia, o debate sobre a boa prestação do serviço público e a aplicação de mecanismos para manter o funcionário engajado e preparado seria através da regulamentação da avaliação de desempenho e não com o fim da estabilidade.

—  A maioria dos servidores públicos é extremamente preparada e engajada. E, ao contrário do que muitos pensam, a Constituição hoje já dá à Administração instrumentos para combater o servidor que age com desídia [negligência]. Por isso, em vez de pôr fim à estabilidade, defendo a discussão e a regulamentação da avaliação de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avanços já conquistados por outros Países mais desenvolvidos —  completou.

Paim também criticou o dispositivo que restringe a estabilidade no serviço público. Em sua opinião, a mudança enfraquece o serviço público, prejudica a população e deixa os servidores públicos ameaçados por perseguições políticas.

— Servidores sem independência funcional facilita a corrupção, desvio de recursos públicos e aparelhamento das instituições — alertou.

Enxugar gastos

Ainda no mês de junho, durante pronunciamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a reforma para tornar o Orçamento da União mais equilibrado e com mais espaço para os investimentos necessários para o país.

Segundo ele, de uma arrecadação anual em torno de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 100 bilhões sobram para investimentos em estradas e escolas, por exemplo. O restante, como afirmou, é usado para o pagamento dos juros da dívida pública, de aposentadorias e pensões e de salários de servidores da ativa. No entanto, o senador destacou, na ocasião, que algumas categorias, integradas por pessoas influentes e com força política e apoio de sindicatos, não abrem mão de seus direitos, o que dificulta a implementação das mudanças que podem ajudar a reduzir os gastos com pessoal.

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— Ninguém quer tirar é nada. E como fazer reformas para sobrar dinheiro para investimento para o povo, para [reduzir] a desigualdade para o povo pobre? De duas maneiras: ou você faz uma força parlamentar forte e faz o que deve ser feito, cortando de todo mundo, sem privilégios, ou você vai fazendo cortes progressivos ao longo do tempo. Mas tem de ser feita essa reforma administrativa e outras reformas também, como a tributária e a do pacto federativo.

Já para Anastasia, a reforma administrativa não deve ser focada apenas no resultado fiscal. Ele lembrou que o Congresso está conseguindo avançar na votação do projeto (PLS 449/2016) que combate supersalários de agentes e que a proposta pode representar um “cartão de visitas” para a reformulação do serviço público.

— Porque, sejamos justos, ao contrário do que às vezes propaga o senso comum, a maioria dos servidores públicos não tem um salário alto. Enfermeiros, professores, fiscais, membros das forças de segurança pública. Mas há alguns servidores, poucos, que por falta de regulamentação, ganham muito acima do teto constitucional. E isso não está correto. Por isso essa regulamentação é importante e é, ao meu ver, apenas um dos pontos que precisamos enfrentar nessa reforma administrativa — defendeu.

Debates

Durante o primeiro semestre a Câmara realizou debates entre representantes de várias carreiras do serviço público e representantes do Ministério da Economia. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), adiantou após as discussões que deve sugerir algumas alterações ao texto original como a adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado” e a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. Ele também chegou a afirmar que seu parecer deve focar mais na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais” e que pretende privilegiar mais “a gestão de desempenho do que a avaliação de desempenho”.

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Mas para Paim, mudanças nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e não por emenda à Constituição.  

— A avaliação de desempenho é um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de matéria infraconstitucional. É necessário levar em consideração a realidade de cada Poder e seus respectivos órgãos — ressaltou.

Principais mudanças propostas pela Reforma Administrativa

  • As novas regras terão vigência para concursos e contratos futuros, após a sanção do texto
  • Terá abrangência nos três Poderes de União, estados e municípios e no Ministério Público
  • O sistema de ingresso será por concurso público, que avaliará período de experiência, ou por seleção simplificada
  • Só terão direito a estabilidade as carreiras definidas por futura lei complementar como típicas de Estado
  • Desligamento poderá ser feito por infração disciplinar, sentença judicial de órgão colegiado e insuficiência de desempenho com regras definidas em futura lei 
  • O estágio probatório será substituído pelo vínculo de experiência de dois anos para os servidores de cargos típicos de Estado e de um ano para os demais cargos
  • Para os servidores de cargos não típicos de Estado, o vínculo será por prazo indeterminado, ou seja, eles continuam sendo admitidos por concurso público, mas não terão mais direito à estabilidade. Poderão ser demitidos a qualquer momento, com ou sem justa causa
  • Benefícios vetados: licença-prêmio, aumentos retroativos, férias anuais superiores a 30 dias, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória por punição, parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional ou indenização por substituição não efetiva, redução de jornada sem redução de remuneração (salvo por saúde), progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Hulk vai ser papai pela quarta vez

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Hulk vai ser papai pela quarta vez. O jogador fez o anúncio da gravidez da mulher, Camila Ângelo, nas redes sociais.

O casal ainda não sabe o sexo da criança. Confira o comunicado na íntegra:

“Hoje com o coração cheio de gratidão a DEUS, venho compartilhar com vocês que pela quarta vez estou sendo abençoado com mais um filho(a). Meu coração transborda de tanta felicidade e só consigo falar obrigado DEUS. Nós já estamos ansiosos para te receber filho(a) te amamos incondicionalmente. Venha cheio de saúde meu bebê”.

O jogador tem três filhos com a ex-mulher, Iran Ângelo.

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Agentes de patrulha de fronteira encontram duas crianças abandonadas nos EUA

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Foto: CBP/Fox News

Agentes da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos resgataram na terça-feira (14) uma menina de dois anos e um bebê de três meses abandonadas na fronteira dos EUA com o México, na região do rio Grande, perto de Eagle Pass, cidade localizada no estado norte-americano do Texas. As informações são da Fox News.

Em nota, o Customs and Border Protection (CBP) – Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA – informou que as duas crianças são irmãos hondurenhos.

Eles foram encontrados quando agentes que estavam em um barco notaram “uma cor incomum” na margem do rio.

Os agentes encontraram uma nota identificando a nacionalidade e idade das crianças, que foram resgatas em segurança e não precisaram de atendimento médico.

É o último caso registrado de crianças abandonadas na fronteira, muitas vezes por contrabandistas, na esperança de serem recolhidas pela Patrulha da Fronteira e liberadas para familiares que já estão nos EUA.

Em junho, a Patrulha da Fronteira divulgou um vídeo de uma menina de 5 anos vagando sozinha na fronteira depois de ser abandonada. Outro vídeo mostrava um menino de 5 anos gritando “não vá!” depois de ser abandonado ao longo da fronteira EUA-México.

Uma autoridade do Department of Health and Human Services (DHS) disse à Fox News na quarta-feira (15) que 18.847 crianças abandonadas foram encontradas em agosto na fronteira dos EUA com o México.

Um grupo de 140 brasileiros foi detido na quinta-feira (16) ao cruzar ilegalmente a fronteira do México com os Estados Unidos. Dados do órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA revelam que o número de brasileiros cruzando ilegalmente a fronteira sul dos EUA bateu recorde ao longo dos últimos dez meses. De outubro de 2020 a agosto deste ano, 46.410 brasileiros foram detidos — seis vezes mais do que um período semelhante anterior.

Só em agosto, 9.098 tentaram a travessia, a maior marca desde o início do ano fiscal de 2021 (que vai de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021).

Brasileira morre no deserto

Agentes de fronteira do estado do Novo México encontraram nesta semana o corpo de uma brasileira que tentava entrar clandestinamente nos Estados Unidos,

Lenilda dos Santos morreu aos 49 anos, quatro meses antes de realizar o sonho de ser avó de uma menina. O corpo da imigrante, que era de Rondônia, foi encontrado no deserto, onde tentava cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos ilegalmente. Ela foi abandonada pelos amigos de infância com quem viajava.

Da redação com G1

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Enfermeira morre de fome e sede ao tentar entrar nos Estados Unidos com ajuda de coiotes

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Foto: Divulgação

A técnica de enfermagem, Lenilda Oliveira, de idade não divulgada, moradora de Vale do Paraíso-RO, morreu na última quarta-feira (15), enquanto tentava atravessar o deserto entre o México e Estados Unidos. Ela tentava entrar nos EUA em busca de uma vida melhor e teria sido deixada para trás por um grupo guiado por um coiote (pessoa especializada em entrar ilegalmente no país americano).

Lenilda enviou diversos áudios de Whatsapp explicando como ocorreu toda a situação. Uma parente da vítima contratou uma segunda pessoa no México, que a procurou no deserto, e encontrou a rondoniense desmaiada. A técnica de enfermagem ainda foi levada ao hospital, mas não resistiu e morreu. A mulher deixa duas filhas.

DETALHES

Em um áudio enviado a uma amiga, a mãe da vítima afirma que a filha morreu de fome e sede, e foi abandonada pelo grupo com quem ficou por cerca de um mês aguardando para atravessar a fronteira.

“Minha filha acabou morrendo no deserto de fome e sede, abandonada pelos amigos que [durante] 30 dias ficaram juntos. Chegou no deserto ela não conseguiu andar. Coitadinha e eles foram embora e deixaram ela sozinha no deserto. Ela morreu com fome e sede. Nem água deixaram pra ela nem nada de comer”, disse a senhora.

Informações de amigos destacam que Lenilda, em seu último áudio enviado, tinha dificuldades para falar. Uma amiga da técnica de enfermagem fez uma postagem nas redes sociais lamentando a perda. “Partiu dessa vida buscando realizar o sonho de ter uma vida melhor em outro país”, lamentou ela.

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ALMT – Campanha Fake News II

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