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Economia

“Ser patrão no Brasil é um tormento”, diz Bolsonaro ao criticar lei trabalhista

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Bolsonaro cobrou que leis trabalhistas sejam mais próximas da informalidade, reafirmando a dificuldade ser patrão no Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaro cobrou que leis trabalhistas sejam mais próximas da informalidade, reafirmando a dificuldade ser patrão no Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), voltou a falar sobre as dificuldades de ser empresário no Brasil e reforçou críticas às leis trabalhistas em vigor no País, chegando a cobrar que estas se aproximem do trabalho informal. As declarações foram feitas durante reunião com parlamentares do DEM, nesta quarta-feira (12), em Brasília.

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“As leis trabalistas
têm de aproximar, no que for possível, da informalidade”, afirmou Bolsonaro, em trecho de vídeo transmitido ao vivo pelo deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ) em seu Facebook. Confira o vídeo abaixo:

O capitão reformado também fala sobre outras questões, como a demarcação de terras indígenas
e de quilombolas e as mudanças no Brasil. “Não demarcarei 1 cm² de terra a mais”, disse Bolsonaro, acrescentando ataques ao PT e cobrando união da direita. “Nós agora somos governo, não é mais a esquerda. Mas nós temos que estar unidos.”

Bolsonaro ainda afirma que “não quer impor, não vai, e sequer tem força para impor coisas de sua cabeça”, reforçando a necessidade de união
, sugerindo mostrar os projetos aos líderes de partidos antes de enviá-los ao Congresso, para aumentar a chance de aprovação. “Dá para mudar o destino do Brasil, depende de nós. E todo mundo vai ganhar com isso, sem exceção”, argumentou.

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Sobre sua força popular e o crescimento do PSL, seu partido, o presidente eleito questiona: “Quem sou eu para levar 30 mil pessoas [a Juíz de Fora, em comício]? Não sou eu, é o simbolismo de ser diferente. Eu jamais esperava fazer 15 deputados federais, fizemos 52.”

A cobrança de união e a necessidade desta para “vencer a guerra” contra a esquerda marcaram o discurso de Bolsonaro. “Se a gente der errado, o PT volta. A gente enfrenta esses caras desde 1922, esse tipo de filosofia. Eles hibernam, esperam o momento adequado para voltar das cinzas, como estão agora. Eu não quero eliminar o PT, eu quero colocá-lo em seu devido lugar pelo voto.”

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Leis trabalhistas no governo Bolsonaro


Luciano Hang, dono da Havan, é citado por Bolsonaro em sua crítica às leis trabalhistas
Reprodução

Luciano Hang, dono da Havan, é citado por Bolsonaro em sua crítica às leis trabalhistas

O presidente eleito se mostra a favor da maior liberdade da economia e do menor contole do estado às relações entre empresários e trabalhadores
, e, mais uma vez, criticou a legislação trabalhista e argumentou que é difícil ser patrão no País, falando também programas sociais.

Bolsonaro conta com Paulo Guedes
, seu ‘superministro’ da Economia, para aprovar reformas estruturais de cunho liberal, entre elas uma nova revisão da lei trabalhista, que buscaria estimular investimentos e passar confiança ao empresariado, ao prometer maior flexibilização do trabalho.

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Apesar de não dar detalhes, é esperado que os pontos no artigo 7º da Constituição, que trata de direitos como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário mínimo e outras questões não sejam alteradas. Durante a campanha, seu vice, Hamilton Mourão, caracterizou o 13º salário
como “jabuticaba”, sendo prontamente corrigido.

Ao reafirmar a dificuldade de ser empresário no Brasil, Bolsonaro cita o caso de Luciano Hang
, da empresa Havan, que recebeu multa de R$ 100 milhões por supostamente ter coagido funcionários a apoarem o presidente eleito durante o período eleitoral.

“Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí”, disse o presidente eleito.

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“Eu, por exemplo, poderia ter uma microempresa com cinco funcionários, não tenho porque eu sei das consequências se meu negócio der errado ou quiser mandar alguém embora”, afirmou Bolsonaro ao defender a flexibilização das leis trabalhistas
no Brasil.

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Economia

Caixa repassou R$ 76,6 bilhões em auxílio nas duas parcelas

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Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)

Nesta sexta-feira (29), durante coletiva com autoridades da Caixa Econômica Federal, foi anunciado o balanço dos pagamentos até agora. No total, a Caixa pagou R$ 76,6 bilhões em auxílio emergencial.

Esse  número inclui a segunda parcela paga aos beneficiários do Bolsa Família e o último lote da primeira parcela para os demais requerentes do auxílio.

“Hoje terminamos  dois cronogramas de pagamento: o do Bolsa Família – 19 milhões de pessoas receberam em espécie e hoje pagamos o Nis 0, da segunda parcela do pagamento – e também terminamos o pagamento dos 8,3 milhões de pessoas que receberam a parcela um, último lote da parcela um”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

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Pessoas que ainda não se cadastraram e  se enquadram para o recebimento da renda emergencial de R$ 600 (e R$ 1.200 para famílias monoparentais) podem se inscrever no Caixa Auxílio Emergencial (aplicativo ou site) até o dia 2 de julho.

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Economia

Caso Tiktok: a privacidade do público infantil não pode esperar

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coluna fernando capez
Procon-SP

Fernando Capez comenta sobre a privacidade do público infantil na internet, abordando o caso Tiktok

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, possuem dispositivos de proteção à intimidade da pessoa humana. A LGPD poderá entrar em vigor no dia 03 de maio de 2021 (caso seja aprovada a Medida Provisória 959/20) ou em 16 de agosto desse ano (caso seja sancionado o PL 1179/20). Existem, portanto, duas datas possíveis.

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De qualquer forma, mesmo antes de seu início de vigência, já pode atuar como fonte doutrinária. Foi o que ocorreu no deferimento da Medida Cautelar na ADI 6387 pelo STF, em voto da Ministra Rosa Weber, ao suspender a eficácia da Medida Provisória 954/2020, porque “o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa foram positivados, no artigo 2º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).”

Ocorreu também em fevereiro desse ano, no julgamento de produção antecipada de provas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (Processo Digital n◦ 1006616-14.2020.8.26.0053), sobre uso de câmeras para reconhecimento facial no Metrô paulista. Foi acolhida a “(…)produção antecipada das provas para análise do impacto de proteção de dados, contendo quais dados serão coletados e tratados, a finalidade desse tratamento, o período de retenção dos dados, o grau de risco, a existência de dados definidos como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações de mitigação do risco envolvido (…).”

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O caso mais recente foi o da notificação da empresa BytheDance Brasil, proprietária do aplicativo Tiktok , pelo PROCON SP, ocorrida no último dia 14 de maio, na qual a LGPD foi invocada para defender a privacidade de crianças e adolescentes.

Recorrer a uma lei ainda em vacância não é novidade entre nós. A doutrina já defendeu a força argumentativa do CPC de 2015 antes mesmo de sua vigência, para respaldar decisões judiciais e evitar danos irreparáveis (Fredie Didier Jr).

No caso do TikTok, ao utilizar a LGPD para fundamentar sua notificação, o PROCON SP não extrapolou os seus limites de sua atuação, nem tampouco reduziu a importância da norma. Cabe ao Procon proteger todas as relações de consumo, inclusive as online.

No caso, o Procon pretende cumprir os mandamentos constitucionais da defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII), da intimidade (CF, art. 5º, X) e proteção da criança e do adolescente (CF, art. 227, caput), que representam um terço do público da web e são altamente vulneráveis a campanhas publicitárias, por sua reduzida capacidade de autodeterminação informativa.

Preocupações dessa ordem tem sido constantes em todo o Mundo. Em fevereiro 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA declarou que a BytheDance (que adquiriu a ferramenta americana Musical.ly e fundiu ao TikTok) violou as leis de privacidade de crianças por não obter o consentimento dos pais antes de coletar as informações pessoais de menores de 13 anos, impondo-lhe multa de 5,7 milhões de dólares.

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A União Europeia também questionou o uso desse aplicativo por crianças e adolescentes em seu continente. A ICO, órgão competente para Proteção de Dados no Reino Unido, iniciou uma investigação sobre o serviço de mensagens da ferramenta por possibilitar que adultos enviassem mensagens as crianças.
No final de 2019, o TikTok foi alvo novamente de acusações sobre possíveis censuras para impedir vídeos de pessoas consideradas “feias” e em cenários como “favelas” e “lugares miseráveis”, dada sua possível baixa audiência.

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

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O trabalho do PROCON SP não se destina a reduzir o futuro papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a garantir agora a tutela dos direitos dos consumidores digitais, certo de que nenhum órgão de defesa deve deter o monopólio de valores tão relevantes como a proteção da imagem e privacidade de crianças.

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Economia

Paulo Guedes promete novos programas de crédito para socorrer microempresas

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Paulo Guedes
World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Depois de fala em reunião ministerial, Paulo Guedes firma compromisso com microempresas

Durante o webinar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que o crédito não está chegando às micro, pequenas e médias empresas, além de se comprometer em atuar em novas medidas na próxima semana.

“O crédito ainda não está chegando na ponta. Falta capital de giro, a demanda é muito maior que a oferta”, reconheceu Guedes sobre o novo mercado de gás. “O desempenho não é satisfatório. Vamos jogar uma nova rodada de programas de crédito”, disse ele.

A afirmação vai contra fala anterior do ministro. Na semana passada, a divulgação do vídeo da reunião ministerial revelou que o ministro da economia havia dito que seria mais vantajoso, neste momento de crise, salvar grandes empresas – e não pequenas.

Leia em:  ‘Vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas’, diz Guedes

No webinar, Guedes afirmou que para enfrentar a crise econômica é preciso de reações de toda a população. O ministro da economia citou como exemplo a importância de preservar pagamentos para fornecedores e empregados domésticos, mesmo que haja dificuldades.

Segundo Guedes, a medida provisória que reduz salário e jornada de trabalhadores durante a pandemia manteve 8,5 milhões de empregos formais, com perda de 1 milhão de empregos – menor que nos Estados Unidos, por exemplo.

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