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Serviço social da Polícia Militar recebe homenagem na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou uma Moção de Aplausos na Assembleia Legislativa em homenagem ao serviço social realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso, nestes 13 anos desde a sua criação.

A equipe social da PM realiza orientações e encaminhamentos de saúde, como regulações no SUS (Sistema Único de Saúde), encaminhamentos psicológicos, apoios funerais, entre outros atendimentos aos polícias militares e seus familiares. Os serviços prestados incluem a saúde mental do policial e o acompanhamento de casos jurídicos entre outros.

“Queremos homenagear todos que contribuíram nesses 13 anos com o serviço social da PM, tão importante para o funcionamento da corporação”, disse Silva.

De acordo com o major Diego Tocantins, o trabalho da CAS, dentre outras atribuições, é de assistência social, viabilizando atendimentos na área de saúde (física, mental e espiritual), aos policiais e seus familiares diretos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: ALMT

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ALMT debate propostas de recuperação do BID Pantanal

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Segundo Wilson Santos, mais de US$ 175 milhões do programa ficaram a fundo perdido

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso debateu, na tarde desta quarta-feira (30), o programa BID Pantanal, paralisado desde 2003 pelo governo federal. A iniciativa do evento foi do deputado Wilson Santos (PSDB), que coordenou uma audiência pública virtual com o objetivo principal de discutir a possibilidade de recuperar recursos do programa, criado em 1995, e que previa investimentos de US$ 400 milhões no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado, mais de US$ 175 milhões do programa BID Pantanal ficaram a fundo perdido. “Estamos todos apreensivos pela questão do Pantanal, mas ninguém tem concretamente um plano para recuperação da área. Há duas décadas, os governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul elaboraram um programa chamado BID Pantanal, e agora temos que resgatá-lo”, explicou o deputado.

De acordo com o autor da audiência pública, Mato Grosso tinha, a fundo perdido, mais de 175 milhões de dólares para saneamento básico dos municípios pantaneiros e da capital, para educação ambiental e prevenção ao fogo no Pantanal.

“Após a audiência pública, ouvindo todas as partes interessadas, vamos organizar as ideias e definir um calendário de atuação no Pantanal”, definiu ele.

O BID Pantanal foi um programa com o objetivo de elaborar ações nas mais diversas áreas, como águas, solos, agrotóxicos, conservação da fauna, saneamento, economia, estradas, parques e reservas.

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“Nosso objetivo é ouvir as pessoas que participaram dessa elaboração pelos dois lados. Conseguimos o projeto original do BID Pantanal no Senado e, agora, a oportunidade de debatermos um programa que pode ser reaproveitado no seu todo ou em parte”, disse Santos.

Para o parlamentar, o programa ainda é atual porque propõe uma educação ambiental forte e poderosa, saneamento básico em todas as cidades que contribuem com o esgoto para o Pantanal e infraestrutura, como manutenção de estradas e construção de pontes de concreto para acesso a diversas regiões do Pantanal.

“Eram 200 milhões de dólares para cada estado, desse montante Mato Grosso só entraria com 12,5%, sendo que o restante seria a fundo perdido. Um dinheiro que os municípios não teriam obrigação de devolver nada para a União. Era um programa do governo federal e do BID, e não entendo como abriram mão de R$ 800 milhões, e em 2003 o projeto foi engavetado e nunca mais falaram sobre esse programa”.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso “conhecer todo programa e, depois, saber se o projeto ainda está atualizado e recuperar toda essa iniciativa”.  Na época do então governador Dante de Oliveira, ele ocupava o cargo de secretário estadual de Turismo.

Para o empresário do ramo hoteleiro de Mato Grosso Leopoldo Nigro, se trata de um projeto magnífico de Dante de Oliveira que se tornou único para os dois estados e que não pode ficar parado.

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“Entendo que essa audiência vai proporcionar um pontapé inicial para recuperar o projeto. Para mim, era um programa completo em todos os aspectos e que, certamente, traria muitos benefícios para o Pantanal. Foram oito anos de muitas reuniões, estudos e viagens para implantar essa ideia, que infelizmente engavetaram”, apontou ele.

O senador Wellington Fagundes disse que toda a documentação do projeto foi recuperada, desde a análise sintética até a parte geográfica. Ele acha que precisa discutir muito sobre o Pantanal, como, por exemplo, a falta de infraestrutura e, posteriormente, a criação de uma cultura de como preservar o Pantanal ao longo dos anos, envolvendo os governos federal e estadual.

“Esse projeto ainda é importante porque analisa vários aspectos, principalmente com o meio ambiente. Precisamos que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul façam uma lei específica para recuperação desse projeto”, indicou ele.

Programa – O BID Pantanal foi lançado pelo governador Dante de Oliveira em 1995, federalizado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e assinado em junho de 2001.

Estavam previstos até 400 milhões de dólares para sua consecução. Uma parte dos recursos é do Banco Interamericano de Desenvolvimento, outra do governo japonês, mais 25% do governo federal e 12% para os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No ano de 2002, foi movimentada uma pequena quantia do total previsto no projeto, com cada parte do acordo entrando com sua contribuição. Segundo informações, estavam previstos 30 milhões de reais para o ano de 2003.

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Naquela ocasião, o governo Lula, por causa do contingenciamento, cortou 97% de recursos do que deveria colocar em prática. Diante daquela estratégia do governo federal, MT e MS também não colocaram suas partes.

Vale destacar que os mais críticos alegaram que se houvesse pressão política forte por parte dos dois governos estaduais talvez tivesse conseguido fazer o Ministério da Fazenda reverter o contingenciamento sobre esse projeto.

“É um assunto que merece um debate mais aprofundado, ou seja, se o estado vai ou não em frente com ele. Se vai, em que condições. Se não vai, quais os motivos para isso. O que não pode continuar é essa indefinição”, apontou Santos.

“O projeto BID Pantanal com o Instituto Pro-Natura encontra-se paralisado desde 2003. Há um esforço conjunto dos Poderes de Mato Grosso no sentido de reativar o programa e recuperar o crédito ofertado para que investimentos na infraestrutura, saneamento e turismo sejam realizados nos municípios pantaneiros”, complementou o deputado.

Participaram do evento, de forma remota, deputados federais e estaduais, representantes da Sema, Associação Civil do Ecoturismo do Pantanal Norte, Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, professores, empresários, ONGs, economistas, Associação de Geólogos de Cuiabá e Comissão da Defesa dos Animais da OAB-MT.

Fonte: ALMT

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Presidente da Comissão de Saúde pede detalhamento sobre mortalidade em UTI por Covid

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentou um requerimento para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em que solicita um relatório detalhado por unidade hospitalar contendo informações sobre a taxa de mortalidade em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por Covid-19 dos hospitais públicos e privados no estado.

No requerimento, o presidente justifica a importância dos números. “Em nome de toda a comissão, entendemos que é necessária a informação detalhada sobre os números”, disse. 

A Secretaria de Estado de Saúde notificou, na terça-feira (29), 123.112 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.445 óbitos em decorrência do coronavírus no estado. Foram notificadas 1.350 novas confirmações de casos de coronavírus nas últimas 24 horas. Dos 123.112 casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso, 15.122 estão em isolamento domiciliar e 103.844 estão recuperados.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam PEC que garante reeleição no TCE e votam vetos

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PEC que garante reeleição no Tribunal de Contas do Estado foi aprovada em sessão

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2020, de autoria de lideranças partidárias, que altera o parágrafo 2º do artigo 51 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que garante a reeleição, por mais dois anos, no Tribunal de Contas do Estado. Foram 19 votos favoráveis à aprovação em primeira e dois contrários. Em justificativa, as lideranças partidárias argumentam que a reeleição é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades.

Outra PEC aprovada em primeira votação foi a 16/2020, que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que trata da concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos. A PEC aprovada muda a redação do artigo 131 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Compete ao estado explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos. Parágrafo primeiro: A permissão ou concessão para prestação de serviços públicos sempre mediante licitação será regulada por lei”.

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 48/2020, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cinco serventias extrajudiciais na Comarca de Sinop e altera os anexos 02 e 03 da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985. 

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Em justificativa, o Tribunal de Justiça mostra que a capacidade socioeconômica e populacional, receita tributária, número de empresas e quantidade de execuções fiscais ajuizadas pelo município de Sinop demonstram que, para que os serviços notariais e de registro daquela municipalidade fossem prestados com rapidez e eficiência, além de maior qualidade, se faz necessária a criação de cinco serventias.

O estudo técnico diz ainda que “o município de Sinop possui 6.899 empresas em atividade, no período de cadastro entre janeiro de 2016 e março de 2020, conforme relatório expedido pela Prefeitura, e que a atual estrutura não mais atende a contento a necessidade da população, daí a necessidade de uma justiça mais célere e eficaz, com adequação de melhorias que visam aprimorar e estender os serviços a toda comunidade da região”.

Os deputados também votaram nove vetos governamentais a projetos de lei. Dos nove vetos, oito foram mantidos e apenas um derrubado pelos parlamentares. O veto derrubado foi o 46/2020, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 718/2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIS) adulto e pediátrico, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP). Os vetos mantidos foram os seguintes: veto 48/2020, veto 49/2020, veto 50/2020, veto 51/2020, veto 52/2020, veto 55/2020 e veto 57/2020.

Fonte: ALMT

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