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Servidores do CDP de Juína reivindicam redução de carga horária

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A solicitação se deve a unidade estar instalada na zona rural e os profissionais terem horas de deslocamento até o local de trabalho

Deputado Claudinei visita o CDP de Juína- Foto: Assessoria

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína (MT), localizada na zona rural e a uma distância de cerca de 10 km do centro da cidade, possui cerca de 70 servidores que cumprem a carga horária de trabalho de oito horas por dia. Com a falta de transporte se torna um impeditivo para que eles realizem o intervalo fora da unidade prisional. Essa demanda foi uma das reivindicações apresentadas ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que visitou a instituição, na última quinta-feira (26), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, a unidade possui 14 profissionais para atender a área da saúde, composto por médico, enfermeiro, dentista, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistente social, farmacêutico e educador físico. Eles contam com espaço específico para o atendimento dos recuperandos. Para completar o quadro, o policial penal e diretor do CDP, Izac Nunes Fonseca, ressalva que é preciso somente um auxiliar de odontologia – pois há mais de três anos não tem este profissional.

Referência

O CDP foi considerado referência a nível estadual no combate à hanseníase que é uma doença que provoca lesões na pele e nervos, segundo Izac. “Passamos por tempos difíceis com o foco da hanseníase, sem enfermeiro, sem médico e graças a Deus o nosso quadro está bom. Recentemente, o CPD foi considerado referência no protocolo que foi feito aqui, conseguimos ser referência no estado. A gente avaliou 100% os recuperandos, não só hanseníase, como, também, outras doenças”, destaca.

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Ele explica que a estrutura do CDP está em boas condições e a capacidade é para atender 158 presos, sendo que hoje são cerca de 250 recuperandos na unidade e está sob o controle em relação ao trabalho dos policiais penais da instituição perante este quantitativo. Sem contar que alguns presos desenvolvem trabalhos que garantem geração de renda e remição da pena, por meio de projetos da horta, chiqueiro com a criação de porcos e o artesanato em parceria com o Conselho da Comunidade.

Carga Horária

Claudinei se reúne com os profissionais da saúde que reivindicam a redução da carga horária- Foto: Assessoria

Durante a visita, o deputado se reuniu com os profissionais de saúde que explicaram a situação da carga horária enfrentada dentro da unidade. Eles disseram que há um certo tempo, essa instituição e outras três unidades prisionais existentes em Mato Grosso, reivindicaram a redução da carga horária por estarem em zona rural, sendo que ficam nove horas direto e cumprem o horário do almoço dentro do local de trabalho.

Também, informaram ao parlamentar que existiram portarias de gestões anteriores do governo estadual que garantiram aos servidores penais a oportunidade de cumprir as seis horas por prestarem serviço na zona rural. Depois que voltaram para as nove horas de trabalho diários, o sindicato da categoria conseguiu reverter a situação para a anterior e somente o CPD de Juína não foi beneficiada pela decisão judicial.

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“Já que há unidades prisionais que tiveram parecer favorável, vejo que Juína tem a possibilidade de caminhar no mesmo sentido. Vamos apresentar um requerimento de informações para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e ter mais claro as razões desta unidade não ter sido beneficiada já que também se encontra instalada na zona rural”, explica Claudinei.

Trabalho na área do artesanato desenvolvido pelos recuperandos-Foto: Assessoria

Comissão – Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

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Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

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Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.

O encontro contará com a presença da presidente do MDB de Mato Grosso, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas de Primavera do Leste e de outros municípios do estado. Além das atividades previstas na convenção municipal, o evento marcará a apresentação da pré-candidatura de Bortolin para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.

AGENDA

O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;

Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;

Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;

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Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;

Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.

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Republicanos de MT marca convenção para o dia 4 de agosto em Cuiabá 

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Agendado para as 18h, evento ocorrerá no Ginásio Dom Aquino com lideranças e apoiadores do partido  

Otaviano Pivetta

O partido Republicanos de Mato Grosso oficializou que a sua convenção partidária ocorrerá na terça-feira, dia 4 de agosto, às 18h no Ginásio Dom Aquino, para lançar os nomes à disputa eleitoral deste ano.  

Nessa data, a agremiação vai oficializar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta. 

Além disso, o partido pretende confirmar os nomes que disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, o Republicanos tem cinco deputados com mandato ativo (Diego Guimarães, Dr. Eugênio, Nininho, Paulo Araújo e Valmir Moretto) e é a maior bancada do parlamento. A sigla também oficializa na data as candidaturas a deputados federais.  

O evento contará com as principais personalidades do partido, além de siglas aliadas e lideranças que apoiam os projetos políticos apresentados. 

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Wilson Santos contesta cobrança de novo pedágio e alerta para injustiça social

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), contra a proposta de instalação de novas praças de pedágio entre os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé e a comunidade do Chumbo. Ele afirmou que não é contrário ao sistema de concessões e à cobrança deste tipo de serviço, mas criticou a ausência de uma política socioeconômica que considere as diferenças de renda da população a ser impactada com a cobrança.

O parlamentar alertou para o avanço gradual da política de implantação de pedágios no Estado e demonstrou preocupação com a expansão das cobranças para regiões marcadas pela vulnerabilidade social. “A vida é mais ou menos assim, começa devagarinho, de forma discreta, lentamente, aos poucos vai tomando velocidade. Aí, vai ganhando corpo e vai comendo tudo. Eu sempre digo e vou repetir a frase: quando a esperteza é demais, ela come o próprio dono. Essa questão de pedágios em estradas em Mato Grosso começou lentamente. Agora querem colocar pedágio na região da comunidade Chumbo, uma das regiões mais pobres de Mato Grosso”, pronunciou.

Wilson Santos destacou também que Poconé apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e defendeu que decisões dessa natureza levem em consideração a realidade econômica das comunidades diretamente atingidas. “O município de Poconé tem um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, comparado às regiões mais pobres da África. Eu não sou contra a política de pedágios. Mas é preciso haver responsabilidade, planejamento, equilíbrio e bom senso”, declarou.

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Na avaliação dele, a atual forma de cobrança desconsidera completamente a capacidade financeira dos usuários das rodovias, impondo o mesmo valor tanto para grandes empresários quanto para cidadãos de baixa renda. “O pedágio não tem um perfil econômico-social. Ele cobra do produtor de 500 mil hectares de soja o mesmo que cobra alguém que recebe Bolsa Família. Não há justiça no pedágio. O estudante universitário, um pequeno produtor rural, um produtor de leite e um pequeno comerciante. Todos pagam o mesmo valor de um grande produtor e industrial”, justifica.

Ao encerrar a sua manifestação em plenário, o parlamentar classificou como inadequada a proposta de implantação das novas praças de cobrança na região de Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Logo com o seu posicionamento e demais colegas parlamentares, o Governo de Mato Grosso suspendeu imediatamente a decisão tomada em cobrar pedágios na região.

Lei – Embora tenha criticado a proposta da gestão estadual, Wilson Santos ressaltou que seu posicionamento não representa oposição ao sistema de pedágios. Tanto que ele é autor da Lei Estadual nº 11.491/2021, que garante aos usuários das rodovias estaduais o direito de efetuar o pagamento das tarifas por meio de Pix e cartões, ampliando as formas de quitação nas praças de cobrança.

A legislação foi sancionada em 2021 e passou a ser efetivamente aplicada nas praças administradas pela concessionária Nova Rota do Oeste a partir de setembro de 2025, após cobranças feitas pelo deputado. “Lembro que, no ano de 2024, em uma viagem entre Rondonópolis e Cuiabá, fiquei parado no pedágio por falta de outras opções para efetuar o pagamento. Cobrei a aplicação da nossa lei para que os motoristas pudessem pagar seus pedágios de forma simples e rápida. Agora, eles têm um acesso mais fácil e maior comodidade, como exige a lei”, comentou.

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Para Wilson Santos, a discussão não deve se limitar à cobrança de tarifas, mas sim à construção de uma política pública que concilie o financiamento da infraestrutura rodoviária com justiça social. Atualmente, Mato Grosso possui praças de pedágio em rodovias federais, como a BR-163, administrada pela Nova Rota do Oeste, e também em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.

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