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Servidores do CDP de Juína reivindicam redução de carga horária

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A solicitação se deve a unidade estar instalada na zona rural e os profissionais terem horas de deslocamento até o local de trabalho

Deputado Claudinei visita o CDP de Juína- Foto: Assessoria

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína (MT), localizada na zona rural e a uma distância de cerca de 10 km do centro da cidade, possui cerca de 70 servidores que cumprem a carga horária de trabalho de oito horas por dia. Com a falta de transporte se torna um impeditivo para que eles realizem o intervalo fora da unidade prisional. Essa demanda foi uma das reivindicações apresentadas ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que visitou a instituição, na última quinta-feira (26), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, a unidade possui 14 profissionais para atender a área da saúde, composto por médico, enfermeiro, dentista, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistente social, farmacêutico e educador físico. Eles contam com espaço específico para o atendimento dos recuperandos. Para completar o quadro, o policial penal e diretor do CDP, Izac Nunes Fonseca, ressalva que é preciso somente um auxiliar de odontologia – pois há mais de três anos não tem este profissional.

Referência

O CDP foi considerado referência a nível estadual no combate à hanseníase que é uma doença que provoca lesões na pele e nervos, segundo Izac. “Passamos por tempos difíceis com o foco da hanseníase, sem enfermeiro, sem médico e graças a Deus o nosso quadro está bom. Recentemente, o CPD foi considerado referência no protocolo que foi feito aqui, conseguimos ser referência no estado. A gente avaliou 100% os recuperandos, não só hanseníase, como, também, outras doenças”, destaca.

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Ele explica que a estrutura do CDP está em boas condições e a capacidade é para atender 158 presos, sendo que hoje são cerca de 250 recuperandos na unidade e está sob o controle em relação ao trabalho dos policiais penais da instituição perante este quantitativo. Sem contar que alguns presos desenvolvem trabalhos que garantem geração de renda e remição da pena, por meio de projetos da horta, chiqueiro com a criação de porcos e o artesanato em parceria com o Conselho da Comunidade.

Carga Horária

Claudinei se reúne com os profissionais da saúde que reivindicam a redução da carga horária- Foto: Assessoria

Durante a visita, o deputado se reuniu com os profissionais de saúde que explicaram a situação da carga horária enfrentada dentro da unidade. Eles disseram que há um certo tempo, essa instituição e outras três unidades prisionais existentes em Mato Grosso, reivindicaram a redução da carga horária por estarem em zona rural, sendo que ficam nove horas direto e cumprem o horário do almoço dentro do local de trabalho.

Também, informaram ao parlamentar que existiram portarias de gestões anteriores do governo estadual que garantiram aos servidores penais a oportunidade de cumprir as seis horas por prestarem serviço na zona rural. Depois que voltaram para as nove horas de trabalho diários, o sindicato da categoria conseguiu reverter a situação para a anterior e somente o CPD de Juína não foi beneficiada pela decisão judicial.

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“Já que há unidades prisionais que tiveram parecer favorável, vejo que Juína tem a possibilidade de caminhar no mesmo sentido. Vamos apresentar um requerimento de informações para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e ter mais claro as razões desta unidade não ter sido beneficiada já que também se encontra instalada na zona rural”, explica Claudinei.

Trabalho na área do artesanato desenvolvido pelos recuperandos-Foto: Assessoria

Comissão – Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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