Pesquisar
Close this search box.

Nacional

Setor de audiovisual defende mudanças nas leis sobre empresas de streaming

Publicado

Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
Deputado David Miranda fala ao microfone. Ele usa barba e bigode e tem o cabelo longo com tranças
Deputado David Miranda, autor do projeto que taxa essas empresas

Produtores, estudiosos e executivos da área de cinema e audiovisual do País defenderam, nessa quinta-feira (30), mudanças na legislação brasileira sobre o funcionamento de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda, mais conhecido como streaming.

A audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei 483/22, que determina a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita dessas empresas.

O Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), revertido diretamente para o fomento do setor.

O autor da proposta, deputado David Miranda (PDT-RJ), defendeu a taxação das empresas internacionais que distribuem conteúdo pela internet. “Taxar grandes empresas que estão tirando, oito, cinco, três, dois bilhões daqui do nosso País e levando para o estrangeiro, como acontece com a Netflix, a Disney Plus, com a Amazon Prime e outras empresas de streaming é extrema importância para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro”, disse Miranda.

Crescimento
As empresas de streaming têm experimentado grande crescimento desde o surgimento do serviço e, mais ainda, nestes dois últimos anos, com a pandemia de Covid-19, quando as pessoas foram obrigadas a ficar isoladas em casa.

O secretário de Políticas Regulatórias da Agência Nacional de Cinema (Ancine), André Luiz de Souza Marques, argumentou que a possibilidade de distribuir conteúdo pela internet foi uma verdadeira revolução também na forma de produção audiovisual.

Veja Mais:  Ditadura: apoio ao golpe de 1964 beneficiou grandes empresários

Para ele, a legislação deve se modernizar de modo a absorver as mudanças tecnológicas. “Toda essa alteração no ecossistema tem causado mudanças contratuais, no modelo de negócios, hábitos de consumo e se reflete na necessidade de ampliação das políticas públicas”, avalia Marques. Ele reforça que é importante inserir esse segmento “no contexto regulatório com essa diretriz de fortalecimento da cultura nacional e, ao mesmo tempo, permitir o seu crescimento”.

Produtores nacionais
Já a produtora e pesquisadora de políticas públicas no audiovisual Marina Ferreira Rodrigues reclama que, mesmo com faturamentos bilionários, as empresas de streaming não respeitam os direitos dos realizadores brasileiros.

Segundo Marina, os produtores audiovisuais lidam com contratos abusivos e monopolistas por conta das plataformas. “Hoje, nós não temos a segurança jurídica de ter a devolução de nossos direitos autorais, nem patrimoniais sobre a obra. Então, nós estamos dando a nossa soberania brasileira na mão de grandes empresas estrangeiras”, criticou.

Novas tecnologias
O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos, sugere que o projeto em análise na Câmara tenha em vista a possibilidade do surgimento de novas tecnologias, a fim de garantir a renda para financiar produção nacional.

“É preciso também que essa legislação tenha uma flexibilidade para contemplar o recolhimento da Codecine em mutações da base tecnológica e das janelas de exibição que, porventura, surjam”, alerta Santos.

Veja Mais:  Barroso: dar limite ao poder político majoritário é papel do STF

Tramitação
O Projeto de Lei 483/22 foi apensado ao PL 8889/17, que  prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda. As propostas serão analisadas por uma comissão especial.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook

Nacional

Polícia diz que criança não foi ferida por bala da PM em Paraisópolis

Publicado

A Polícia Militar de São Paulo negou que a bala que atingiu uma criança na manhã de hoje (17), em Paraisópolis, uma das maiores comunidades da capital paulista, tenha sido disparada por policiais após tiroteio na região. O tiro teria atingido um dos olhos da criança.

Segundo a PM, embora a análise sobre o caso sejam ainda preliminar, imagens gravadas por câmeras corporais de três policiais que participaram da ação confirmam que o disparo que atingiu a criança não foi realizado por um policial militar.

“De acordo com a análise das câmeras, podemos assegurar, já neste primeiro momento, que a criança não foi ferida por disparo de arma de fogo proveniente de arma de policial militar”, disse o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar.

“Não sabemos ainda o que feriu essa criança: pode ter sido um disparo dos criminosos, pode ter sido um pedaço de reboco ou estilhaço ou até mesmo um ferimento provocado por uma pancada ou uma queda. Temos a informação que a tomografia realizada que não apontou lesão perfuro-contundente na criança. Foi um ferimento na testa, aparentemente um corte, que ainda está bastante inchado”, acrescentou o porta-voz.

Troca de tiros

A troca de tiros na manhã de hoje em Paraisópolis ocorreu após uma ação de patrulhamento na região. “Essa ação é comum e tem sido feita com bastante frequência”, disse Massera. “Com certeza foram criminosos que atiraram contra os policiais que, seguindo técnicas, conseguiram se proteger e reagir as disparos”. Os criminosos ainda não foram identificados.

Veja Mais:  Ditadura: apoio ao golpe de 1964 beneficiou grandes empresários

O menino de sete anos estava indo a pé para a escola quando foi atingido. Ele foi encaminhado para a Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Paraisópolis às 7h50 e, por volta das 9h, foi transferida para o Hospital do Campo Limpo, onde se encontra consciente e sob cuidados médicos.

A PM informou que o olho dele ainda está bem inchado e que, por isso, a criança ainda não consegue abrir o olho. “A criança está bem e não vai precisar passar por nenhum procedimento cirúrgico”, disse o porta-voz.

Em entrevista coletiva, a Polícia Militar informou que foi recebida a tiros em Paraisópolis e que, por isso, precisou se proteger e reagir aos disparos. “Analisamos as imagens, que nos mostram que os policiais avançaram, progrediram ali na busca dos criminosos. Houve um momento em que os criminosos atiraram novamente contra os policiais e, percebemos, pela dinâmica da ocorrência, que surgiu um veículo com uma mulher e uma criança, e depois percebemos que a criança estava ferida,”

Cena do crime

Imagens que circularam hoje nas redes sociais mostram policiais militares recolhendo objetos na rua Ernest Renan, onde a criança foi atingida, o que poderiam sugerir que eles estivessem modificando a cena do crime para dificultar o trabalho da perícia.

Mas, segundo Massera, isso não ocorreu. “Analisamos as imagens, inclusive com o auxílio das câmeras corporais dos policiais, e ficou claro na análise que os policiais estavam ali sinalizando o local onde o projétil foi encontrado, para facilitar o trabalho feito depois pela Polícia Técnico-Científica. A perícia foi realizada, o local foi preservado e os investigadores e técnicos, que fizeram a perícia, disseram que o local foi bem preservado e que não houve violação.”

Veja Mais:  Promotor que chamou Gilmar de ‘maior laxante do Brasil’ é punido pelo CNMP

Segundo ele, no local foram encontrados vestígios de fuzis e pistolas utilizadas por policiais e uma arma de calibre 90 milímetros, equipamento que pode ter sido disparado por criminosos, já que não são armas utilizadas por policiais.

Afastamento

Por meio de nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou ter solicitado o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e que abriu uma apuração sobre o caso.

“Abrimos procedimento de ouvidoria, oficiando a Polícia Civil, solicitando detalhes do que foi instaurado para apuração da ocorrência, assim como laudos periciais e imagens do entorno. À Corregedoria da PM solicitqmos  imagens corporais e o afastamento dos policiais envolvidos, uma vez que imagens recebidas pela corregedoria mostram policiais em ações que viriam a obstruir o trabalho da perícia no local”, disse a Ouvidoria, em nota.

A PM informou que os policiais não serão afastados. “A corregedoria já analisou essas imagens e ficou demonstrado que os policiais não atuaram para prejudicar a cena do crime. Então não há, de acordo com essa análise, nenhum motivo para afastamento dos policiais”, disse o porta-voz da Polícia Militar.

Fonte: EBC GERAL

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Pecuarista pode ter de pagar mais de R$ 5 bilhões em multas ambientais

Publicado

O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes ficou em silêncio durante depoimento virtual realizado nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil de Mato Grosso. Ele é acusado de ter gastado mais de R$ 25 milhões em ações de desmate químico, em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense.

Segundo o Ministério Público do Mato Grosso, Claudecy terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental, considerado o maior já registrado no Estado mato-grossense. Ele também já foi alvo de outras ações judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. 

De acordo com as investigações, os crimes ambientais de uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa teriam sido praticados em imóveis rurais de propriedade de Claudecy, no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. 

O desmatamento ilegal teria provocado a morte de árvores em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. Entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição por causa de degradações ambientais que teriam sido praticadas pelo pecuarista. 

A defesa de Claudecy foi procurada, mas ainda não se manifestou. 

Veja Mais:  Projeto obriga escolas públicas a realizar palestras sobre os riscos do aborto inseguro

*Com produção de Dayana Vitor

Fonte: EBC GERAL

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana

Publicado

O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado nesta terça-feira (16) pelo crime de intolerância religiosa durante um evento oficial da prefeitura de Itaboraí, ocorrido em maio de 2022. Na ocasião, ao falar no evento, diante do público, Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e que converteria os dirigentes dos centros espíritas da região.

Ao microfone, Valadão disse que “de ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí, para esses endemoniados de Itaboraí, que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua. A igreja está de pé. E ainda digo mais, prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apurou que. durante as investigações, ao ouvir o vídeo anexado ao inquérito, concluiu que não houve alteração no conteúdo.

No relatório encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a polícia informou que ficou comprovada a prática de intolerância religiosa. Na época, ao se defender, Valadão disse que proferiu palavras em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões de matriz africana poderiam se converter a fé cristã”.

Ele explicou ainda que muitos centros de umbanda seriam fechados, porque seriam convertidas e que, dessa forma, os templos seriam fechados. Valadão disse ainda que nunca incitou a violência contra centros espíritas ou pessoas devotas de religiões de matriz africana.

Veja Mais:  Ditadura: apoio ao golpe de 1964 beneficiou grandes empresários

A prefeitura de Itaboraí informou à época, após a apresentação do pastor evangélico Felippe Valadão, durante às comemorações dos 189 anos da cidade de Itaboraí. “que as declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles. O governo é para todos e não apoia nenhum tipo de intolerância religiosa”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do pastor.

Fonte: EBC GERAL

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana