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Setor de biocombustíveis defende aprovação de PEC de estímulo tributário

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Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial decompetitividade para os biocombustíveis. Evandro Gussi - DIRETOR PRESIDENTE DA UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR E BIOENERGIA - UNICA.
Gussi: distorção de preços é incoerente com a transição para o uso de energias limpas

Entidades ligadas à produção de biocombustíveis pediram nesta terça-feira (5) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/22) que prevê um regime fiscal diferenciado para o setor em relação aos combustíveis fósseis, como petróleo e gás. O debate ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto em conjunto com a PEC do Estado de Emergência, que pode ampliar o pagamento de benefícios sociais até o final do ano (PEC 1/22).

De forma geral, o setor de biocombustíveis avalia que a proposta equaciona a perda de competividade diante de ajustes recentes feitos pelas leis complementares 192/22 e 194/22 no ICMS e PIS /Cofins, com a finalidade de reduzir o preço final de gasolina e diesel para a população. O setor já estava impactado por aumento do custo de produção devido à alta nos preços dos fertilizantes e à elevação da taxa de juros.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, disse que a PEC dos biocombustíveis é essencial para o setor que movimenta 100 bilhões de dólares por ano, equivalentes a 2,4% do PIB.

“Não é lógica a desmobilização de todo esse setor, fazendo com que milhões de pessoas, mais de 600 indústrias e 7 milhões de hectares de cana sejam abandonados em detrimento dos combustíveis fósseis. Por isso, peço o voto sim para a nossa PEC 15”, observou.

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Desequilíbrio de preços
Na mesma linha, o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos, reclamou que as recentes alterações legislativas fizeram com que, em alguns estados, o preço do etanol ficasse muito próximo ao da gasolina, aprofundando o desequilíbrio entre biocombustíveis e combustíveis fósseis.

“A paridade média, que era 67% no Brasil, vai para 79%. Ou seja, as PECs 15 e 1 são muito importantes para corrigir esse efeito que a gente está tendo hoje no mercado”, disse.

O presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar e Bioenergia (Única), Evandro Gussi, argumentou que essa distorção é incoerente com o atual momento de transição em busca de energias mais limpas e menos poluentes. No mundo inteiro, a transição ocorre via subsídios, diferencial tributário e mercado de carbono. Porém, Gussi avalia que, no Brasil, o setor de biocombustíveis tem apenas um mercado inicial de carbono, por meio do RenovaBio, e o diferencial tributário, que agora está afetado.

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência Públcia - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial decompetitividade para os biocombustíveis. Valéria Amoroso Lima - DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS - IBP.
Valéria Lima defendeu mudanças na cobrança do ICMS

Representante do setor de combustíveis fósseis, a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima, manifestou apoio à PEC sob o argumento de que a cadeia de óleo e gás também produz biocombustíveis. Valéria defendeu que seja adotada a monofasia do ICMS como “fator estruturante” na cobrança do tributo para os combustíveis.

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Pela monofasia, a cobrança é feita apenas uma vez, o que, segundo o IBP, evita a guerra fiscal, facilita o repasse da arrecadação paras os estados de consumo e reduz a influência da volatilidade dos preços internacionais na arrecadação.

Críticas 
Já o diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros de Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, reclamou que a proposta em análise na Câmara está direcionada apenas a questões de tributo e de garantia de lucros empresariais.

“O que não pode acontecer é limitarmos essa discussão a tributos, como parece ser a maior parte e o objetivo da PEC”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a articulação governista para fazer com que a PEC de estímulos a biocombustíveis fosse analisada juntamente com a PEC do estado de emergência, para ampliar o pagamento de benefícios sociais.

“Nós estamos aqui na PEC 15 e foi apensada a PEC 1, que é eleitoreira: o governo agora tem pressa em ajudar quem ele nunca quis ajudar, que são os caminhoneiros e as pessoas com R$ 400 que estão passando fome”, disse.

Relator
O deputado Christino Aureo (PP-RJ) será o relator das duas propostas no Plenário da Câmara e reforçou a importância do texto para o setor de biocombustíveis.

“Essa PEC é a oportunidade de reafirmarmos os diferenciais competitivos a favor do biocombustíveis, sem criar polarização desnecessária. E, já que a reforma tributária não passou, temos o dever de, pelo menos aqui, manter algum nível de coerência”, afirmou.

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Durante a audiência na Câmara, o relator das propostas na comissão especial, deputado Danilo Forte (União-CE), chegou a visitar o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para discutir pontos do texto final.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil

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Thiago Fagundes/Agência Câmara

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 53% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (908 candidatos) e advogado (614), além de profissionais da educação (440) e servidores públicos (429).

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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