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Sexta-feira (20): Mato Grosso registra 154.596 casos e 4.081 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (20.11), 154.596 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.081 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 158 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 154.596 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.215 estão em isolamento domiciliar e 144.878 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 124 internações em UTIs públicas e 125 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 30,77% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (33.303), Rondonópolis (11.437), Várzea Grande (11.010), Sinop (8.153), Sorriso (6.635), Lucas do Rio Verde (6.089), Tangará da Serra (5.978), Primavera do Leste (5 188), Cáceres (3.595) e Nova Mutum (3.234).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 121.383 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 217 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (19), o Governo Federal confirmou o total de 5.981.767 casos da Covid-19 no Brasil e 168.061 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 5.945.849 casos da Covid-19 no Brasil e 167.455 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (20).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Cautelar suspende processo licitatório da Prefeitura de Sinop

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, determinou cautelarmente à Prefeitura de Sinop que suspenda e deixe de permitir todo e qualquer ato inerente a processo licitatório, bem como em relação à ata de registro de preço ou contrato dele convidado. A decisão atendeu a uma representação de natureza externa (RNE) movida pela empresa DDMIX Terceirização Eireli – EPP e será mantida até a decisão de mérito da Corte de Contas.

A RNE aponta supostas irregularidades no Pregão Presencial n.º 55/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especialização na prestação de serviços contínuos de apoio operacional com formação de Ensino Fundamental incompleto, para atender a demanda das secretarias municipais de Sinop.

Segundo a representante, o instrumento convocatório não vedou a participação de cooperativas de trabalho e a empresa vencedora do certame foi a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços – Coopservs, sendo que, em regra, é permitida a participação de  cooperativas em procedimentos licitatórios, desde que o objeto da contratação não caracterize, de alguma forma, intermediação de mão de obra subordinada, como é o caso do pregão ora em análise.

O relator ressaltou que as cooperativas estão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ)  e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e que pela sua própria natureza, em relação aos seus associados, não estão incluídos ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de pagamento da multa rescisória sobre os valores depositados do FGTS que as empresas devem pagar pela demissão de empregados, ou de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (NSS), que é paga exclusivamente pelo cooperado.

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“Dessa forma, em razão de privilégios, as cooperativas, ao participarem de licitações, indubitavelmente gozam de vantagens em relação às sociedades empresariais, o que lhes permite cotar os serviços licitados em valores muito aquém aqueles que como empresas são competentes de praticar. Não há dúvidas que essa condição diferenciada pode ferir o princípio da isonomia previsto expressamente na Lei 8.666 / 1993”, argumentou.

Foi concedido prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sinop encaminhe ao TCE-MT todos os documentos referentes ao Pregão Presencial n.º 55/2020, inclusive a cobrança da ata de registro de preços e encaminhe defesa.

O Julgamento Singular nº 877/LCP/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (25) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

 

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Fonte: TCE MT

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Pleno aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Neli Cotrim

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (26), Moção de Pesar pelo falecimento de Neli Cotrim, proprietária da Escola Dinâmica, no Bairro Jardim das Américas.

A Moção de Pesar foi proposta pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e aprovada por unanimidade do Pleno do TCE-MT. Ao propor a homenagem, Domingos Neto destacou a carreira de Neli como professora e desejou forças à família.

“Professora muito conceituada, deixou marcas significativas no desenvolvimento pessoal e pedagógico da vida de muitos cuiabanos. Desejo que a família, em especial o seu esposo Sr. Paulo e os seus filhos Rafael e Ricardo, tenham forças para superar esse momento tão difícil e tenham fé na certeza da vida eterna”, ponderou o conselheiro.

 

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Fonte: TCE MT

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Gestão Eficaz orienta sobre regras para aposentadorias e pensões

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Com o tema “Regras de Benefícios Previdenciários dos RPPS”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (25), mais uma capacitação Gestão Eficaz Online, oportunidade em que foram discutidas regras de benefícios previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como as aposentadorias e pensões.

As orientações foram feitas pelo secretário de Controle Externo (Secex) de Previdência, Eduardo Benjoino, e pela supervisora de Controle Externo de Benefícios Previdenciários, Áurea Maria Abranches Soares. A live, cujas boas-vindas foram dadas pelo supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, contou com quase 500 visualizações entre o canal do TCE-MT no YouTube e o perfil no Facebook, boa parte de servidores públicos de 36 municípios.

Foram repassadas regras e normas instituídas pela legislação previdenciária nacional e estadual quanto à aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria para servidor com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, aposentadoria para servidor com deficiência, aposentadoria voluntária e pensão por falecimento.

Todas as informações podem ser acessadas na live do programa Gestão Eficaz online transmitida no canal do Youtube do TCE-MT (Clique aqui).  A iniciativa tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública e relacionados às falhas constantes identificadas pelo Tribunal de Contas.

Josana Salles
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Fonte: TCE MT

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