Mato Grosso

Sorriso é o único município de Mato Grosso com risco alto de contaminação de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (13.08) o Boletim Informativo n°158 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 6) que o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Sorriso.

Outros 24 municípios estão na classificação de risco “moderado” para a disseminação do coronavírus. São eles: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres, Primavera do Leste, Sapezal, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste,  Tangará da Serra, Paranatinga, Campo Novo do Parecis, São José dos Quatro Marcos, Alta Floresta, Colíder, Barra do Bugres, Arenápolis, Gaúcha do Norte, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Nova Ubiratã, Curvelândia, Nova Guarita e Torixoréu.

Nesta edição, nenhum município de Mato Grosso foi classificado “muito alto”, indicado pela cor vermelha, risco eminente para o coronavírus.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Não dirija se beber: Blitze educativas orientam motoristas e pedestres em Cuiabá e Várzea Grande

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Em comemoração à Semana Nacional de Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), demais forças de Segurança Pública e órgãos parceiros que atuam na fiscalização do trânsito realizaram duas blitze educativas na noite de sexta-feira (18.09). Uma na avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, e outra na avenida da FEB, em Várzea Grande.

O objetivo foi alertar os motoristas sobre os riscos de dirigir sob o efeito de álcool. O alerta se estendeu aos pedestres, para não consumirem bebida alcoólica em excesso e não pegarem carona com condutor embriagado.

“Abordamos principalmente os riscos da bebida associada a direção, alertando e orientando os motoristas e pedestres para que, ao saírem para locais onde irão consumir bebida alcoólica, se planejarem para retornar para casa de forma segura”, disse a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, major PM Monalisa Toledo, disse que a Semana Nacional de Trânsito marca também a retomada das operações Lei Seca, realizada de forma integrada entre as forças de Segurança Pública, que estava suspensa em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Nas blitze educativas, além das orientações, foram distribuídos informativos, máscaras e lixo car – saco de lixo para carros – alusivos à Lei Seca.  

Este ano o tema da Semana Nacional de Trânsito é “Perceba o risco, proteja a vida“. É o que o Detran-MT, por meio da Gerência de Ações Educativas, vem trabalhando no decorrer de vários anos nas ações educativas de sensibilização dos condutores quanto ao comportamento mais seguro no trânsito, para que percebam os riscos e reduzam os acidentes de trânsito, especialmente os de maior gravidade.  

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As ações da Semana Nacional de Trânsito contam com a participação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito (BPMTran); Polícia Judiciária Civil, pela Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Sistema Penitenciário; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público Estadual (MPE); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Transmissões ao vivo

Em Mato Grosso, a campanha está com transmissões ao vivo do Comitê Estadual Vida no Trânsito, pela Escola de Saúde Pública do Estado, no canal do Youtube, clique AQUI.   

O 1° Encontro Mato-Grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito será na próxima segunda-feira (21.09), às 17h30, pela plataforma da Escola de Saúde Pública, com o tema “Sensibilização através da percepção de risco para adoção de comportamentos seguros no trânsito“.

No dia 25 de setembro, às 14h30, será realizada a transmissão ao vivo sobre Educação e Respeito no Trânsito, pelo Instagram da MTU. O tema será “Convívio Social no Trânsito“. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE orienta servidores sobre abandono de cargo e inassiduidade habitual; entenda

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A ausência intencional ao serviço público por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ao chefe imediato, configura abandono de cargo, passível de resultar em demissão do servidor após o devido processo administrativo disciplinar. O alerta é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), no contexto das atividades de Corregedoria Geral no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O auditor Renan Zattar destaca dois requisitos para a configuração da violação funcional do abandono de cargo. Um deles é o requisito objetivo: a falta por mais de 30 dias consecutivos. “Se o servidor faltar 31 dias consecutivos, ele preenche o requisito objetivo do abandono. Esses 30 dias consecutivos incluem na contagem os finais de semana, feriados e pontos facultativos”, explica.

O outro é o requisito subjetivo: a ausência intencional (chamada de animus abandonandi). “Neste requisito, o servidor, dolosamente, tem a intenção de não comparecer ao serviço.  Esse dolo não precisa ser direto, pode ser um dolo eventual, que seria o fato de, mesmo não tendo a intenção de abandonar o cargo, o servidor assume o risco de incorrer na penalidade de abandono de cargo”, destaca Renan.

Segundo o auditor, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que o fato de o servidor assumir o risco acarreta inversão do ônus da prova com relação à ausência intencional. “Ou seja, neste caso, o Estado não tem a responsabilidade por produzir provas a respeito de que o servidor tinha mesmo a intenção de abandonar o cargo. Na verdade, o servidor é quem deve trazer sua justificativa do porquê se ausentou do cargo por mais de 31 dias. E essa justificativa não basta ser de cunho pessoal. Tem de ser uma justificativa razoável, aceitável pela administração pública”, salienta.

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Como evitar a infração

Mas, então, como evitar a ocorrência da violação funcional do abandono de cargo? O servidor que tenha o intuito de renunciar ao serviço público estadual deve fazer a solicitação formal de exoneração do cargo efetivo junto ao órgão de lotação e, somente depois da deliberação e de sua respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, é que pode se abster de comparecer ao trabalho.

O mesmo vale para um eventual pedido de licença remunerada, por exemplo. Para evitar incorrer em abandono de cargo, o servidor somente pode se ausentar do expediente depois de ter o pedido deferido pela administração pública.

Inassiduidade habitual

No contexto da ausência frequente ao serviço, há também a infração funcional denominada de inassiduidade habitual, caracterizada pela falta injustificada ao serviço por 60 dias, intercaladamente, num período de 12 meses.

Neste caso, diferentemente do abandono de cargo, as 60 faltas são relativas aos dias úteis. Além disso, o período de 12 meses pode não corresponder ao ano civil.

“O servidor, em média, trabalha 250 dias úteis por ano. Então, 60 faltas equivaleriam a pouco mais de 20% dos dias úteis que ele deveria estar trabalhando. O cômputo dessas faltas não compreende o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e nem compreende o início do mês. Pode começar do dia 15 de fevereiro de 2020 e finalizar no dia 14 de fevereiro de 2021, por exemplo”, ressalta o auditor.

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Além disso, diferentemente do abandono, que exige a vontade do servidor de deixar o cargo público, na inassiduidade, o requisito subjetivo são as faltas de causas injustificadas.

Apuração disciplinar

Na eventual instauração de processo administrativo disciplinar por abandono de cargo e inassiduidade habitual, o rito é sumário, ou seja, rito mais célere em razão de trabalhar somente com provas pré-constituídas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. 

“Basta o preenchimento da materialidade para a abertura do processo. O servidor é indiciado e tem o prazo de defesa para trazer os elementos de que não teve a ausência intencional, no caso do abandono de cargo”, observa o auditor.

Tanto o abandono de cargo e como a inassiduidade habitual podem acarretar penalidade de demissão do serviço público.  

Recorrência

As duas infrações funcionais estão entre a mais recorrentes no âmbito do Poder Executivo Estadual. Correspondem a 10% dos processos administrativos instaurados.

Por isso, os dois temas têm atenção especial da Controladoria no “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. Os assuntos estiveram em pauta no 3º ciclo virtual de orientações, realizado em agosto. A explanação está disponível no canal de Youtube da CGE-MT.

Em caso de dúvidas sobre estes e outros assuntos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual, formalize sua consulta no “Pergunte à CGE“, disponível no site http://www.controladoria.mt.gov.br/, no menu Acessos/Pergunte à CGE ou pelo link direto http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge.

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Fonte: GOV MT

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Sistema Penitenciário é beneficiado com doação de computadores

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) recebeu, por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), a doação de dez computadores, que serão destinados para as Penitenciárias Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, e Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. O objetivo é ampliar a capacidade de videoconferências nas unidades.

Os equipamentos foram doados por meio de uma parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça (GMF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Dos dez computadores, que foram entregues na sexta-feira (18.09), a Penitenciária Ferrugem receberá oito e a unidade feminina dois.

Além disso, a OAB de Sinop, em parceria com o Conselho da Comunidade do município, doará oito webcams e oito microfones para que os computadores já possam ser instalados e utilizados na unidade de Sinop. Até então, a unidade contava com apenas com quatro cabines, totalizando uma média de 70 atendimentos semanais entre advogados e presos.

“Um dos protocolos que o Estado de Mato Grosso adotou com a pandemia foi a realização de videoconferência nas unidades, fruto de uma portaria conjunta entre a Defensoria Pública, a OAB-MT e o Poder Executivo que, inclusive, serviu de modelo para outros estados brasileiros. Essa doação vai ampliar e dar mais celeridade aos atendimentos, em função do grande número de agendamentos que são feitos nas unidades”, pontuou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

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Para o diretor da Penitenciária de Sinop, Roni de Souza, a doação será de suma importância para aumentar a capacidade de audiências virtuais, visto que o número de recuperandos da unidade é grande. A penitenciária possui atualmente 894 presos, a maior unidade penal da região Norte do estado.

“Como Sinop é uma unidade que recebe presos de todas as cadeias da região, esse reforço nos equipamentos vai auxiliar os trabalhos. Há casos de audiências que iniciam às 13h e se prolongam às vezes até 22h. Agora a gente vai conseguir ampliar e garantir mais atendimento. O sucesso das nossas ações ocorre graças a essas parcerias e a gente tem trabalhado para mantê-las e aumenta-las”, contou o diretor da unidade.

Na oportunidade, o secretário geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, agradeceu o apoio de todos os parceiros envolvidos na doação e destacou a importância da iniciativa não só para o Sistema Penitenciário como também para advogados, defensores públicos e o Poder Judiciário.

“Neste momento da pandemia, a única forma de relacionamento entre a advocacia e o reeducando, foram justamente essas videoconferências, realizadas desde março. Foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que as audiências podem ser feitas por videoconferência, porque também gera uma economia para os cofres públicos. Nada mais justo do que parcerias que possibilitem a melhoria e o incremento do Sistema Penitenciário neste sentido”, disse Flávio.

Fonte: GOV MT

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