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STF concede liminar para suspender regra que prorroga patentes farmacêuticas

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Dias Tófoli suspende regra que prorroga patentes vacinas
Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

Dias Tófoli suspende regra que prorroga patentes vacinas

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (7) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prevê a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A notícia foi divulgada pela CNN.

Com a liminar, as farmacêuticas perdem a prerrogativa de estender a patente de medicamentos e imunizantes no Brasil por dez anos a partir do período normal. A regra anterior permitia que uma marca detivesse os direitos de propriedade da fórmula dos remédio por entre 30 e 35 anos. 



A decisão ainda vai passar pelo plenário do STF. O julgamento estava previsto para esta quarta, mas a deliberação foi adiada devido a decisão do ministro Nunes Marques de conceder liberdade a igrejas e templos para promover aglomerações.

Dentro do Congresso há um clima favorável à quebra de patentes, já que a medida facilitaria a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no país inteiro. Apesar da urgência da pandemia, a pauta já estava sendo acompanhada por laboratórios e fábricas de medicamentos internacionais há muito tempo.

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A indústria nacional argumenta que a regra das fórmulas originais atrasa a aquisição de remédios mais baratos pela população, como no caso dos remédios genéricos. As grandes farmacêuticas, entretanto, apontam que a decisão pode inibir investimentos e inovação no setor médico.

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Em meio a impasses do Orçamento, governo corre para entregar LDO 2022

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Congresso deverá agilizar tramitação para não atrasar votações orçamentárias do próximo ano
Congresso Nacional / Divulgação

Congresso deverá agilizar tramitação para não atrasar votações orçamentárias do próximo ano

Sem ter a situação orçamentária de 2021 definida, o governo federal deverá entregar nesta semana ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 . De acordo com a Constituição Federal, o Ministério da Economia tem até 15 de abril para enviar o projeto ao Legislativo.

A previsão inicial, imposta na LDO deste ano, é que o país apresente déficit de R$ 178,5 bilhões nas contas públicas, mas os cálculos podem ser revisados após a fixação da meta de arrecadação para o próximo ano e as incertezas econômicas em 2021. Em uma live realizada na quinta-feira (08), o secretário de Tesouro Nacional, Bruno Funchal, prometeu que não haverá flexibilização do déficit primário e acredita que o texto contará com a volta da receita “ao normal”.

“Vamos fazer o padrão, projetar o que esperamos de receita”, disse Funchal.

O Ministério da Economia prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no próximo ano e estima a taxa básica de juros (Selic) em 5,4% até dezembro. A matéria também estipula a meta de 3,5% na inflação e o dólar a R$ 5,13.

A entrega do texto, no entanto, acontece em meio aos impasses para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que deveria ter sido aprovado no ano passado, está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares e equipe econômica ainda discutem trechos polêmicos, como o aumento do repasse destinado para emendas parlamentares.

Na última semana, Bolsonaro tomou frente às negociações com o Congresso Nacional. Os parlamentares pedem a sanção total do texto e a criação de um projeto de lei para retirar parte do valor destinado ao Legislativo. Já a equipe de Guedes se apoia na possibilidade de vetar parte do Orçamento e negociar os repasses aos deputados e senadores após a definição da matéria.

Enquanto os congressistas dizem que a recusa do texto original poderá acarretar perda de apoio político no Congresso, o Ministério da Economia se apoia na possibilidade de impeachment para convencer Bolsonaro a vetar o texto. No entanto, o prazo é curto, já que o Planalto precisa tomar a decisão até 22 de abril, data em que vence o texto aprovado pelos parlamentares.

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Inflação: famílias de classe média e média-alta são as mais atingidas em março

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Famílias de classe média e média-alta são as mais atingidas pela inflação em março
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Famílias de classe média e média-alta são as mais atingidas pela inflação em março

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda registrou, em março, pelo segundo mês consecutivo uma aceleração da taxa de inflação para todas as faixas de renda, mantendo a tendência de preços mais altos a cada mês.

O estudo foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (13) e revelou que as famílias mais afetadas pela inflação, nesse período, foram as de renda média (com rendimentos entre R$ 4.127,41 e R$ 8.254,83) e média-alta (com renda entre R$ 8.254,83 e R$ 16.509,66). A variação para esses dois grupos passou de 0,98% e 0,97% para 1,09% e 1,08%, respectivamente.

Como ocorrido no mês anterior, o segmento que mais contribuiu para a alta inflacionária de todas as faixas de renda em março foi o de transportes , impactado principalmente pelo aumento do preço dos combustíveis (11,2%).

Para conferir mais, acesse a matéria original na íntegra em 1Bilhão Educação Financeira .

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Cartão de crédito é o principal motivo para endividamentos, aponta pesquisa

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81% dos entrevistados afirmaram ter usado o cartão de crédito indevidamente
Reprodução: iG Minas Gerais

81% dos entrevistados afirmaram ter usado o cartão de crédito indevidamente

A crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 contribuiu para o aumento do endividamento, mas não tanto quanto o descontrole com os gastos no cartão de crédito . Essa foi a percepção dos consumidores ouvidos em um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) . A pesquisa foi realizada na cidade de São Paulo e Rio de Janeiro, com 500 entrevistados. As entrevistas foram feitas entre os dias 22 de fevereiro e 3 de março de 2021.

Para 81% dos entrevistados, o mau uso do cartão de crédito foi citado como o maior vilão do superendividamento no último ano. A pandemia ficou em segundo lugar, com 68%. O desemprego (65%) e a inflação (30%) ficaram em terceiro e quarto lugar, respectivamente.

Ainda de acordo com a pesquisa, 64% dos entrevistados disseram que aumentaram o consumo durante a pandemia, o que pode justificar a necessidade de fazer dívidas para arcar com essas despesas.

Com relação às contas de consumo, 43% dos entrevistados já deixaram de pagar ao menos uma fatura no último ano. O tipo de conta que mais deixou de ser paga foi a de energia elétrica (36%), seguida da de água (26%), internet (22%), telefone (19%), aluguel (16%), e cartão de crédito (14%).

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A pesquisa também avaliou quais são os riscos que os consumidores mais temem ao deixar de pagar uma conta. Entre o total de entrevistados, 77% temem pela suspenção do serviço e 70% tem receio de ficar com o “nome sujo”.

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ALMT – Campanha Fake News II

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