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STJ mantém multa de R$ 1,5 bi a empreiteiras por fraude em obras do metrô de SP

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STJ mantém multa de R$ 1,5 bi a empreiteiras por fraude em obras do metrô de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão ao qual três construtoras foram condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo. Queiroz Galvão, OAS e OECI haviam feito a solicitação em caráter liminar. Martins negou atendê-las anteontem. Elas afirmam que sofreram uma “condenação injusta”.

As empreiteiras foram condenadas, em primeira e segunda instância, em uma ação civil pública em que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) as acusa de fraudar as licitações de lotes de novas linhas do metrô da capital.

O valor imposto na sentença é equivalente a 17% do total do contrato firmado com o metrô e visa ressarcir a instituição responsável pelo modal de transporte. Há um mês, o metrô solicitou judicialmente que o montante fosse pago conforme determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Martins destacou, ao negar a suspensão do pagamento da quantia, que “a execução provisória não configura, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para as devedoras. Isso porque o sistema processual civil traz mecanismos para garantir a reversibilidade das medidas executivas provisórias, bem como para neutralizar o risco de dano reverso”.

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Questionamentos

O texto utilizado pelo ministro para justificar a decisão é uma resposta ao argumento das construturas de que o pagamento do valor as colocaria em risco de quebra. Segundo Martins, o Direito brasileiro dispõe de mecanismos para dirimir esse risco.

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As empresas também afirmaram, no pedido encaminhado ao STJ, que a condenação sofrida foi “injusta”. O magistrado, no entanto, ponderou que há a possibilidade, prevista pelo Código Civil, de reverter a execução do valor. Isso porque o pagamento será feito agora, enquanto ainda cabem recursos à condenação.

Martins negou a liminar em seu último dia do trabalho antes das férias, iniciadas ontem. Na ausência dele, o STJ ficará sob o comando do ministro Jorge Mussi. Os outros ministros estão em recesso, enquanto a Corte opera em regime de plantão. Estão sendo analisadas apenas ações com caráter urgente e processos atribuídos à presidência do tribunal. Martins retorna em 1º de fevereiro para retomar os trabalhos no STJ.

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Planos de saúde: operadoras terão de explicar ao governo reajuste na pandemia

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Operadoras de planos de saúde terão de explicar ao governo reajuste durante a pandemia
Agência Brasil

Operadoras de planos de saúde terão de explicar ao governo reajuste durante a pandemia

As operadoras de planos de saúde terão que dar explicações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão do Ministério da Justiça notificou as empresas.

Possíveis distorções nos preços dos planos levaram consumidores mais vulneráveis, e sem meios de negociar com as empresas, a enfrentarem aumentos maiores que os registrados nos grandes contratos, que tiveram até queda de valor em alguns casos.

O impacto do reajuste varia para cada consumidor.

Para encerrar o problema, o DPDC avalia que seria preciso assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as operadoras de saúde . O objetivo é equacionar problemas com os reajustes aplicados no ano passado, com os cerca de 20 milhões de contratos que tiveram aumento suspenso e, agora, têm de pagar não apenas o novo índice, mas também a recomposição do valor que deixou de ser cobrado.

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Regra de transações gratuitas do Pix muda nesta segunda-feira; entenda

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Brasileiros poderão movimentar mais dinheiro sem custos pelo Pix a partir desta segunda, 1º de março
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Brasileiros poderão movimentar mais dinheiro sem custos pelo Pix a partir desta segunda, 1º de março

Os brasileiros poderão, a partir desta segunda-feira (dia 1º), movimentar mais dinheiro por meio do Pix , sistema de pagamento desenvolvido pelo Banco Central (BC). O limite ainda estará vinculado ao perfil do cliente de um banco, levando em conta o poder aquisitivo, mas será aumentado com regra prevista para entrar em vigor hoje.

As instituições financeiras podem prever restrições e limites ao Pix . Mas há alteração na regra sobre o mínimo de movimentação possível. Até este domingo, o limite mínimo era equivalente a 50% do previsto para transferências em TED (transferência bancária) ou 100% do limite para gastos em cartão de débito.

Agora, o limite mínimo é de 100% do valor permitido em TED e também o total permitido de gastos em cartão de débito .

Essa transição da norma já estava prevista desde o lançamento do sistema de pagamento simultâneo.

Ao jornal EXTRA, o BC confirmou que a regra será modificada nesta segunda-feira.

Para saber o limite exato de transferência por Pix, o correntista deve entrar em contato com o banco ou informar-se por meio de aplicativo da instituição financeira.

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Petrobras anuncia mais um reajuste: 4,8% na gasolina e 5% no diesel

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Este é o segundo aumento em menos de 3 semanas
Guia do Investidor

Este é o segundo aumento em menos de 3 semanas

Na manhã desta segunda-feira (1°) a Petrobras  anunciou um novo reajuste no preço de venda dos combustíveis  nas refinarias: 4,8% na gasolina e 5% no diesel . Esse aumento significa uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer nesta terça (2). Esta é a quinta alta da gasolina e a quarta do diesel no ano.

Além disso, o preço médio de venda do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), ou seja, sofrendo um aumento de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).

“Os preços praticados pela Petrobras têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, diz o anúncio de elevação dos preços.

Este é o segundo aumento em menos de três semanas no preço dos combustíveis. O atual presidente Roberto Castello Branco, cujo mandato termina em 20 de março, já havia sido criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por promover aumentos que, segundo ele, não estavam em linha com os preços internacionais. Os desencontros levaram a troca no comando da estatal, e Bolsonaro indicou o general Joaquim Silva e Luna. 

No ano, o dólar já subiu 8%, enquanto o barril de petróleo negociado nas bolsas internacionais registra alta de 27,65% (em dólares).





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