Economia

Taxa de conveniência: Conveniência para quem?

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Bradley Pjohnson/Creative Commons

Cobrança de taxa de conveniência pela compra de ingressos pela internet rendeu disputa jurídica

Taxa de conveniência, como o próprio nome diz, é a cobrança de valor a mais, além do preço, em razão de uma comodidade adicional supostamente ofertada ao consumidor. Geralmente disfarçadas com outros nomes, aparecem como: (a) taxa de entrega (em razão da entrega no domicílio do adquirente); (b) taxa de conforto (de assento maior ou mais confortável, acesso privilegiado ou lugar com melhor visualização); (c) taxa de bagagem (do despacho de bagagem de maior peso ou volume taxa de bagagem); (d) taxa de impressão (para imprimir), etc.

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Trata-se de nova estratégia de redução de custos e ampliação das margens de lucro das empresas, o que é natural e compreensível à luz do princípio da livre iniciativa e não intervenção do Estado no domínio da ordem econômica (CF, art. 1º, IV, e 170, caput, e parágrafo).

A questão que se coloca, porém, não é essa, mas como conciliar a atividade empresarial com as normas de proteção ao consumidor, considerado por lei, sempre o lado mais vulnerável na relação de consumo (princípio da vulnerabilidade: CDC, art. 4º, I). O consumidor será assim, sempre e presumivelmente, considerado vulnerável, seja por deficiência técnica (não conhece dos detalhes do produto ou serviço), econômica (normalmente está diante de organizações econômicas bem estruturadas), jurídica (não conhece todos os direitos inerentes àquela contratação) e política (tem menos mecanismos para se defender do que o fornecedor). O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva e, portanto, nula de pleno direito toda cláusula cujo cumprimento seja excessivamente oneroso ao consumidor e traga uma vantagem excessiva ao fornecedor (CDC, art. 39, V).

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Poderia então, um fornecedor cobrar uma taxa maior por um produto ou serviço idêntico, apenas por ter disponibilizado sua oferta pela internet?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não . A Sexta Turma do STJ, em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu pela ilegalidade desse tipo de cobrança porque impõe ao consumidor uma onerosidade excessiva, sem justificativa para tal sacrifício financeiro.

Com efeito, os fornecedores já têm enorme vantagem ao se utilizarem da rede digital para oferecer produtos ou serviços ao mercado, pois multiplicam o alcance de sua oferta. A venda se torna mais célere e ainda há a vantagem de economizar gastos com a estrutura de comercialização presencial. Em outras palavras, a empresa já tem muitas vantagens ao optar por este tipo de negociação.

A situação se equilibra na relação de consumo pois a comodidade maior da compra pela internet é compensada pela rapidez e eficiência maior para quem dela se serve para ofertar. Se, além dessa vantagem, houver ainda uma cobrança extra de taxa de conveniência , nesse caso haverá duplicidade de ganho da empresa, em prejuízo do consumidor, o qual estará pagando mais em prol de uma vantagem indevida do fornecedor.

A venda de ingressos pela internet é uma conveniência ao produtor do evento que aumenta as chances de sucesso do espetáculo e diminui os riscos de seu negócio, sendo também de comodidade maior ao consumidor, nisso se esgotado o equilíbrio da relação de consumo.

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Outro ponto reside na proporcionalidade. As taxas de conveniência variam entre 10% e 15% do preço, mas embora a remuneração tanto maior quanto maior for o preço do produto ou serviço, o custo da estrutura utilizada para a venda permanece o mesmo, gerando também falta de justa causa para taxas muito elevadas.

Caberá às empresas que pretendem cobrar taxa de conveniência  agregar algum outro valor ao seu produto ou serviço além da simples oferta pela internet, do contrário será sem uma taxa de conveniência, mas bem mais conveniente para o fornecedor, caracterizando tal desequilíbrio na relação de consumo, clara abusividade em detrimento da parte mais vulnerável na relação de consumo, o consumidor.

O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG 

Fernando Capez  é presidente da Fundação Procon-SP e procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado e São Paulo (Alesp). Escreve para o  iG na coluna “Defesa do Consumidor” todas as quintas-feiras.

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De CLT para CNPJ: números recordes de abertura de empresas no país apontam que trabalhadores estão optando por empreender

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Educador aponta necessidade de escolas priorizarem educação que estimule o empreendedorismo e que ajude novas gerações a se prepararem para vencer desafios

O desemprego e a instabilidade financeira certamente foram reflexos amargos produzidos pela pandemia, jogando milhares de trabalhadores num cenário de incerteza e insegurança como poucas vezes visto. O mercado de trabalho sofreu mudanças radicais, trazendo transformações profundas sobre a forma como as pessoas se relacionam com o trabalho e garantem renda. O empreendedorismo, apesar de toda a crise, foi a saída encontrada para muitos.

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2020, foram abertas 3.359.750 empresas, um aumento de 6,0% em relação a 2019 e um recorde histórico de abertura de empresas no país. Os dados do governo apontam ainda que 79,3% das empresas abertas no ano passado foram microempreendedores individuais (MEI), número que representa um aumento de 8,4% na abertura de empresas nesse formato, em relação a 2019.

Mas todas essas pessoas que se lançaram formalmente no universo da pessoa jurídica possuem um espírito realmente empreendedor? Estão preparadas para uma mudança de mentalidade radical? Uma boa parcela da população economicamente ativa no Brasil ainda faz parte da geração X, nascida na década de 70 e começo de 1980 para quem a carteira de trabalho e o emprego fixo sempre foram muito importantes. São pessoas que, em geral, não foram preparadas nem tiveram incentivo para empreender, e que só o fazem quando perdem o emprego e se vêem diante de uma condição em que não restam outras alternativas.

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As gerações seguintes, mesmo que de forma tímida, já foram mais provocadas e cresceram em contextos sociais e econômicos mais propícios para o desenvolvimento de um espírito empreendedor. Mas educadores e especialistas afirmam que ainda estamos longe de um cenário em que a Educação de crianças e jovens realmente priorize esse desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo. De acordo com o Coordenador Pedagógico da Conquista Solução Educacional, Ivo Erthal, o processo educativo tem por tradição preparar os alunos para a vida, formando pessoas capazes de encontrar soluções para os problemas sociais com postura criativa, ética e independente. “A questão fundamental é como as escolas estão conduzindo esse processo no sentido de apontar, de forma clara, a aplicação prática dos conceitos desenvolvidos em sala de aula. Esse é um dos princípios da Educação Empreendedora: aprimorar habilidades para os jovens desenvolverem autonomia, terem mais confiança para superar adversidades e se sentirem, portanto, preparados para lidar e vencer qualquer desafio”, destaca Erthal.

O educador ressalta ainda que, quando se fala em preparar os jovens para vencer desafios, é importante lembrar também que essa geração precisa ser orientada a perceber que a resiliência é a chave para o sucesso. “Os jovens de hoje estão menos preparados para a frustração, para suportar situações que envolvam conflitos e pressão. Isso precisa ser corrigido para fazer com que os indivíduos, diante das dificuldades e revezes se comportem de forma confiante, otimista e mantenham a capacidade de tomar decisões que levem à resolução dos problemas”, reforça.

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A sociedade atual espera que o indivíduo desenvolva a própria trajetória pessoal. É a sociedade do desempenho. O indivíduo tem que ser dono e protagonista da sua história. Mas segundo o educador, nas últimas décadas, a sociedade viveu um modelo disciplinar em que as pessoas apenas seguiam modelos de procedimentos. “A migração dessa realidade para um modelo de atuação com mais iniciativa é algo recente”, pondera. Nesse cenário, o Empreendedorismo e a Educação Financeira escolar tornam-se vitais para impulsionar a inovação de forma permanente. “E quanto mais próxima dessa necessidade estiver a prática escolar, maior será o engajamento do aluno na aprendizagem”, garante.

Segundo ele, para que isso se torne real, não basta apenas atualizar os conteúdos em sala de aula, mas principalmente inovar nas metodologias. “O Design Thinking, a Gameficação, a aprendizagem baseada em projetos e sala de aula invertida precisam fazer parte da rotina de professores e alunos”, reforça o educador. Para ele, os estudantes precisam sair da escola preparados para um mercado de trabalho e um cenário econômico nos quais o autoconhecimento, a autoconfiança e o conhecimento de suas potencialidades permitam que eles desenvolvam senso de liderança, responsabilidade e compromisso social, estando assim prontos para encarar os desafios que empreender requer. “A escola precisa ajudar crianças e jovens a acreditarem que podem executar sonhos, enfrentar riscos e serem bem sucedidos. Essa é a nossa missão”, acrescenta Erthal.

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Sobre a Conquista Solução Educacional

A Conquista é uma solução educacional que oferece aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio uma proposta de educação e futuro que integra a família, a escola e a comunidade. Com diversos recursos, material didático completo e livros de Empreendedorismo e Educação Financeira, o objetivo da solução é ajudar, de forma consistente, os alunos no processo de aprendizagem e estimular o desenvolvimento de suas capacidades. Atualmente, mais de 1700 escolas de todo o Brasil utilizam a solução. 

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Energia limpa para a recuperação econômica

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Foto: Divulgação

O risco de racionamento de eletricidade decorrente da falta de chuvas este ano, fator agravante da crise provocada pela Covid-19, alerta para a necessidade de ampliar a diversificação da matriz energética nacional, reduzindo a dependência das usinas hidrelétricas. Nesse sentido, é relevante a contribuição do setor sucroalcooleiro, cujas fontes têm grande potencial, são renováveis e apresentam baixos índices de emissão de carbono, com reconhecidos ganhos ambientais.

A bioeletricidade produzida a partir do bagaço e da palha da cana-de-açúcar, uma das vertentes da contribuição do setor, já representa 62% do total de 18,5 gigawatts (GW) da cogeração existente no País de capacidade instalada em operação comercial. Essa possibilidade viabilizou-se pela mecanização da colheita e do plantio, da qual resultaram níveis de sustentabilidade incomparáveis em todo o mundo e que incluiu a capacitação de profissionais para operar equipamentos com alto índice de tecnologia embarcada. O gás natural responde por 17% e o licor negro, 14%. Este é um fluido resultante do processo produtivo da indústria papeleira.

Outra fonte importante de eletricidade é o biogás, cujo potencial no Brasil é de 170.912 GWh (fonte: ABiogás), o maior do mundo. Em volume, 21,1 bilhões de normais metros cúbicos por hora (Nm³/h) advêm do segmento sucroenergético; 6,6 bilhões, de ramos distintos da produção agrícola; 14,2 bilhões, da pecuária; e 2,2 bilhões, do saneamento. Esse combustível, em sua versão purificada, compara-se, em termos energéticos, ao gás natural fóssil, com a vantagem de ser totalmente renovável e ter pegada negativa de carbono.

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O etanol de cana-de-açúcar completa o aporte do setor à matriz energética nacional. De acordo com o primeiro levantamento da safra 2021/22 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção será de 27 bilhões de litros. Embora haja uma redução de 9,1% em relação aos 29,7 bilhões referentes à temporada anterior, devido à queda da demanda atrelada às quarentenas e ao distanciamento social, o Brasil continua sendo o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. Neste país, porém, a maior parte advém do milho, apresentando maior custo e menor índice energético.

Cabe lembrar que o etanol de cana-de-açúcar é praticamente neutro em emissões de carbono e renovável, além de gerar renda, empregos e ingresso de dólares resultantes da exportação. Somente no primeiro bimestre deste ano, na comparação com igual período de 2020, as vendas externas cresceram 50,9%, alcançando 343,31 milhões de litros, e a receita aumentou 22%, somando US$ 158,22 milhões (fonte: Secex/Ministério da Economia).

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Aceleração da vacinação traz indícios de retomada na economia e no turismo

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Foto:Assessoria

Operadora de viagens prevê aumento de 35% nas vendas impulsionadas por vacinados no segundo semestre

Em mais de um ano de pandemia mundial, são muitos os setores que foram afetados economicamente. Dentre eles, o turismo, que engloba hotelaria, agências, operadoras, eventos, alimentação e outros. Com a vacinação avançando no Brasil, a procura de destinos nacionais para viagens têm demonstrado, de maneira gradativa, indícios de melhoras. Para aqueles que estão na considerada “melhor idade”, após as duas doses, o retorno nas programações de viagens é uma possibilidade mais segura. Notícia positiva para o setor e para os amantes do turismo.

Na economia não é diferente, o economista José Pio Martins, sugere que a expectativa é de que a retomada das atividades econômicas aconteça em um ritmo mais acelerado a partir do mês de agosto. “Já é possível perceber, diante da aceleração da vacinação, alguns indícios positivos. As taxas de juros estão estabilizadas, dólar em queda e bolsa de valores batendo recordes históricos”, afirma. O professor ainda comenta que, diante desse cenário, setores como o de turismo, que possui uma das economias mais complexas, segue o caminho de retomada também.

Praticamente metade da população brasileira com mais de 60 anos já está vacinada. “Essa movimentação traz ânimo para o setor, e nos leva a crer que o turismo nacional vai se fortalecer ainda mais até o final deste ano”, aponta o diretor da Serra Verde Express, Adonai Aires de Arruda Filho. A empresa atua com receptivos e opera trens turísticos no Paraná e em São Paulo. Segundo Arruda Filho, a previsão é que, a partir de julho, a procura de pessoas da terceira idade por passeios turísticos, após as duas doses de vacinação, tenha um aumento de 35%.

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Do lado das operadoras de turismo, o surgimento do “turismo de vacinação” e a alta demanda da procura por destinos nacionais foram responsáveis pelos bons resultados adquiridos no primeiro semestre de 2021. “No mês de maio, tivemos excelentes resultados e, em junho, melhores ainda. Com a categoria cunhada de ‘turismo de vacinação’, vendemos muitos pacotes para brasileiros buscarem a imunização fora do Brasil”, afirma o gerente geral da BWT Operadora, Gabriel Cordeiro. Ele ainda ressalta que, para o segundo semestre, a expectativa permanece em alta, principalmente com o avanço da vacinação no Brasil e a abertura gradual de outros países para os brasileiros.

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ALMT – Campanha Fake News II

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