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TCE-MT cria força tarefa e emite Nota Técnica com orientações aos gestores para enfrentamento ao coronavírus

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou hoje (25) a criação de uma força tarefa para auxiliar os gestores de todo o estado nesse momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). Como primeira ação do grupo de trabalho, foi desenvolvida uma Nota Técnica com orientações gerais e medidas legais de enfrentamento a pandemia.

Maluf enfatizou que, em caráter preventivo, a Corte de Contas mudou a rotina, instituindo o teletrabalho para o corpo funcional, porém continua atuando na sua missão de promover o controle externo.

“O TCE-MT não abre mão do seu papel constitucional de controle, mas entende que esse momento de crise é de absoluta excepcionalidade, cabendo atuar em regime integral de colaboração, solidariedade e orientação perante aos jurisdicionados. É com esse pensamento que criamos essa força tarefa”, avaliou Maluf.

A força tarefa foi criada por meio de um Grupo de Trabalho de Combate à COVID-19, na portaria nº XX/2020, sendo presidido pelo presidente do TCE-MT e composta por mais oito servidores da Corte de Contas. Cabe ao Grupo de Trabalho prestar apoio às ações e às políticas públicas adotadas pelos poderes estadual e municipais, com vistas a minimizar os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus, nos limites das competências legais e constitucionais do TCE-MT.

Após o estudo técnico elaborado na última sexta-feira (20), com parecer favorável elaborado pela Consultoria Jurídica Geral, a força tarefa do TCE-MT avançou no trabalho e disponibiliza nesta quarta-feira (25) a todos gestores do estado, Nota Técnica que orienta sobre os efeitos da Lei Federal 13.979/2020.
Entre as orientações, a Nota Técnica versa sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A dispensa de licitação é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde.

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Todas as contratações ou aquisições realizadas sob regência da Nota Técnica serão imediatamente disponibilizadas em site oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Confira a Nota Técnica na sua íntegra


Fonte: TCE MT

Mato Grosso

Agentes prendem cinco pessoas por embriaguez ao volante em retomada de operações

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Cinco pessoas foram presas por dirigirem embriagadas, durante Operação Lei Seca, na madrugada deste domingo (20.09), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, em Cuiabá. Apesar de terem ocorrido ações de fiscalização a fim de evitar o consumo de álcool pelos condutores de veículos, a exemplo do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN), a operação ficou suspensa desde março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os condutores de veículos automotores foram presos por descumprirem o Art.306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estipula penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir a quem “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Os profissionais de segurança também efetuaram a prisão de uma pessoa por desacato à autoridade, em descumprimento ao estabelecido no Art. 331 do Código Penal. A 7ª edição da Operação Lei Seca resultou também na remoção de 18 carros.

Foram efetuados 58 testes de alcoolemia e lavrados 23 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Deste total, 09 foram por condução de veículo sob efeito de álcool (Art.165); 06 por recusa a soprar o etilômetro (Art.165-A); 01 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 01 por dirigir veículo registrado sem estar licenciado; e 06 por motivos diversos.

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A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), major PM Monalisa Furlan Toledo, ressalta que a retomada da operação integra a Semana Nacional de Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro. “É um momento importante, pois o trabalho preventivo e repressivo da Lei Seca influencia muito na conscientização das pessoas, para que não dirijam alcoolizadas e evitem acidentes e transtornos no trânsito”.

Sob coordenação do GGI da Sesp-MT, a operação Lei Seca conta com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito; Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Sistema Penitenciário; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); e em Várzea Grande, também conta com o apoio da Guarda Municipal.

Semana de Trânsito

Uma blitz educativa abriu a Semana Nacional de Trânsito, na sexta-feira (18.09), em ações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A campanha de 2020 tem como mote “Perceba o risco, proteja a vida” e visa à conscientização de condutores de veículos e de pedestres quanto à promoção de um trânsito seguro. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos e lixo car com orientações para que as pessoas evitem dirigir sob efeito de álcool.

Nos próximos dias, ocorrerão outras ações educativas e fiscalizatórias, incluindo, além de vias urbanas, as rodovias, em parceria com a PRF.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Forças de segurança e reeducandos somam esforços no combate ao fogo e resgate de animais

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As forças de segurança pública de Mato Grosso somam esforços à força-tarefa de combate a incêndios florestais no Pantanal. Além do apoio operacional da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), 11 reeducandos estão atuando na construção de recintos para abrigar os animais resgatados.

Eles também fizeram a cerca do Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres do Pantanal (PAEAS Pantanal), montado na entrada da Transpantaneira, em Poconé (100 km de Cuiabá), e construirão outras unidades de suporte de trabalho para médicos veterinários e biólogos que prestam atendimentos aos animais. A estrutura do local foi apresentada pelo coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a um grupo de diligência do Congresso Nacional que esteve na Transpantaneira no sábado (19.09).

Atualmente, o PAEAS Pantanal possui três recintos para abrigar os animais que são encontrados feridos pelo fogo. Os reeducandos ainda fizeram grandes caixas de madeira, próprias para o resgate e transporte de onças feridas. Um deles, D.K., de 29 anos de idade, é operador de máquinas e, por enquanto, está operando o caminhão-tanque do CBM-MT nas ações de combate ao fogo. Ele irá operar ainda uma máquina especializada na realização de aceiros que deve chegar nos próximos dias.

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Segundo o recuperando, é motivo de satisfação auxiliar na conservação do meio ambiente. “É uma oportunidade boa para nós, e ver os animais sendo trazidos para cá, tendo um local para receber tratamento e depois podendo voltar para a natureza é uma alegria”. Junto aos demais, eles receberam treinamento dos bombeiros para fazerem aceiros e atuarem em incêndios urbanos e de pequena proporção que não comprometam a segurança deles. Para cada três dias trabalhados, é garantido um dia a menos de pena, em cumprimento à Lei de Execução Penal n° 12.433/11.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou a importância da integração entre as instituições e também o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), Prefeitura de Poconé, entidades de turismo e outros integrantes da sociedade civil.

“O trabalho que está sendo feito é resultado da soma de esforços de várias pessoas, e empregar a mão de obra de reeducandos é uma das iniciativas da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) que, além de contribuir com a causa, promove a ressocialização”.

As madeiras utilizadas nas construções, assim como alguns maquinários, são frutos de apreensões pela fiscalização. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, frisou que o PAEAS foi viabilizado graças a um trabalho conjunto.

“É uma ação que tem o emprenho do Governo do Estado, por meio de várias Secretarias, investimentos do Programa REM-MT (da sigla em inglês, REDD+ para Pioneiros), apoio das Ongs, Prefeitura, Sindicato dos Produtores Rurais, voluntários, e o trabalho dos reeducandos, que tem sido primordial neste momento”.

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Na avaliação do coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a mobilização dos parlamentares e de toda a sociedade em torno das ações de combate ao fogo no Pantanal “é motivo para acreditar que é possível mudar as coisas e fazer melhor”.

Fonte: GOV MT

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Escola indígena de General Carneiro passa por manutenção e readequação

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A Escola Estadual Indígena São José do Sangradouro, localizada no município de General Carneiro (a 442 quilômetros a Leste da Capital) recebe manutenção preventiva e corretiva por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A unidade escolar terá readequação de piso, forro, portas, instalações elétricas, pintura e banheiros, uma vez que as instalações hidrossanitárias eram precárias.

“Temos agora banheiros decentes, tanto para nossos profissionais da educação como para nossos alunos, que agora estão com essa necessidade básica suprida”, comemora a assessora pedagógica Vanessa Alice Busanello.

Vanessa salienta que a comunidade está satisfeita com os trabalhos, porque há muito tempo não havia nenhum tipo de manutenção na escola. Além disso, aumentou a autoestima da comunidade que se sentiu valorizada.

“A manutenção e adequação veio num momento que a comunidade estava fragilizada também pela pandemia, pois perderam bastante pessoas importantes para a comunidade. A manutenção preventiva deu uma espécie de alento, pois a comunidade se sentiu incluída”, assinala.

Mais animado ainda está o diretor Bartolomeu Patira Pronhopa, pois as obras estão em ritmo acelerado e, com isso, o conforto para os alunos, assim que houver as aulas presenciais será imensurável. O diretor acredita que, com a reforma, a qualidade do ensino na unidade escolar vai dar um salto.    

“A cultura dos não indígenas é diferente. Precisamos continuar a questão do ensino básico. Nossas crianças xavantes precisam ter uma educação com respeito e ética dentro de nossa sociedade. Essa reforma está melhorando a escola em todos os aspectos”, ressalta.

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A Escola indígena da comunidade Xavante atende a 475 alunos do 1º ano ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio. A unidade escolar tem 17 salas e é a maior de General Carneiro, tanto em número de alunos como de profissionais da educação.

Fonte: GOV MT

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