Mato Grosso

TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.  

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

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Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

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Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

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A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Quarta-feira (15): Mato Grosso registra 529.288 casos e 13.674 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (15.09), 529.288 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.674 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 759 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 529.288 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.695 estão em isolamento domiciliar e 510.091 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 176 internações em UTIs públicas e 89 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 51,46% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.066), Rondonópolis (37.382), Várzea Grande (36.733), Sinop (25.479), Sorriso (18.022), Tangará da Serra (17.613), Lucas do Rio Verde (15.541), Primavera do Leste (14.599), Cáceres (11.668) e Barra do Garças (10.531).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (14.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.019.830 casos da Covid-19 no Brasil e 587.797 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.006.424 casos da Covid-19 no Brasil e 587.066 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (15.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Governo assina contrato para início da construção da 1° Ferrovia Estadual de MT

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Foto: Assessoria

O governador Mauro Mendes assina nesta segunda-feira (20.09) o contrato de adesão junto à Rumo Logística S/A para a construção, implantação e exploração da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.

A assinatura ocorrerá em três atos distintos: em Cuiabá será às 9h30, no Centro de Eventos do Pantanal; em Nova Mutum, às 15h, no Centro de Eventos Casarin; e no município de Lucas do Rio Verde, às 18h, no Parque de Exposições Roberto Munaretto.

Os três atos serão transmitidos ao vivo pelo Facebook do Governo de Mato Grosso.

Participam ainda dos eventos senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de Estado, representantes da Rumo Logística, prefeitos e autoridades dos municípios que receberão o traçado da ferrovia.

Coletiva de imprensa

Em Cuiabá, o governador atenderá a imprensa em entrevista coletiva, às 9h30, no Centro de Eventos do Pantanal. A cobertura da coletiva pelos veículos de comunicação nacionais e locais poderá ser feita de forma presencial ou remota, por videoconferência.

Os veículos deverão credenciar os profissionais pelo email [email protected] e especificar de que forma a cobertura será realizada, se presencial ou por videoconferência. O credenciamento estará aberto até sexta-feira (17.09), às 12h.

A coletiva terá duração de 30 minutos. Para aqueles que optarem pela cobertura remota, será enviado um link para videoconferência pelo Google Meet, na resposta ao email encaminhado.

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Para evitar aglomeração na sala da coletiva, será permitida apenas a entrada de repórteres de TV, rádio e sites, cinegrafistas e fotógrafos.

Em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, o governador atenderá aos jornalistas nos locais dos eventos.

A ferrovia

A assinatura do contrato autoriza a empresa a iniciar a construção de 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

O projeto prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. A partir do início das obras, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) ficará responsável pela fiscalização do andamento. Estudos realizados pela Rumo Logística indicam que mais de 230 mil empregos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia.

A previsão é de que o trecho entre Rondonópolis e Cuiabá estará concluído e em funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028.

Uma vez implantada, a Rumo Logística fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

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Mato Grosso

Sesp promove leilão de fazenda e imóveis apreendidos em ações de combate ao crime

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) está leiloando uma fazenda e duas propriedades nas zonas urbanas das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, que foram apreendidas por crimes de lavagem de dinheiro. Os lances podem ser efetuados até o dia 28 de setembro em leilão eletrônico pelo site https://maisativo.com.br/.

A Fazenda fica localizada no município de Santo Antônio do Leverger, a 27 km de Cuiabá, possui área de 3.300,03 hectares. O valor do lance inicial é de R$11.908.902,00. Mais informações e detalhes desta propriedade podem ser conferidos aqui.

A propriedade localizada na zona urbana de Várzea Grande tem área 1.101,8 m², contendo uma casa de alvenaria com 187,56 m². O lance inicial é de R$ 395.280,78 e informações detalhadas e imagens desta propriedade podem ser consultas clicando aqui.

Em Cuiabá, está disponível para arremate um lote urbano de 842,44 metros quadrados, área sem edificação, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, esquina com Av. Tancredo Neves, no Bairro Jardim Kennedy. O lance inicial é de R$ 989.837,51 e mais informações podem ser acessadas clicando aqui.

O leilão é articulado pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) e autorizado pela 7ª Vara Federal do Mato Grosso. As propriedades disponíveis para o arremate pertencem ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

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ALMT – Campanha Fake News II

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