Mato Grosso

TCE-MT julga 38 processos na próxima segunda-feira

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 Conselheiro presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf
PAUTA DE JULGAMENTO
                                                SESSÃO PLENÁRIA                                             
                                               PLENÁRIO VIRTUAL                                             

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta segunda-feira (17), a primeira sessão ordinária de 2020 do Tribunal Pleno. Em pauta, 38 processos para julgamento, entre eles, contas de Governo e de Gestão, medidas cautelares, auditorias de conformidade, representações de natureza interna e externa, consultas, recursos ordinários e recursos de agravo.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, embora as sessões comecem na próxima semana, desde janeiro os conselheiros e o todo o corpo funcional do TCE têm desenvolvido suas funções e dedicado ao planejamento de atividades para 2020. “Agora, com as equipes formadas e estruturadas, podemos dar início aos julgamentos, que junto a fiscalização, são a principal atividade da Corte de Contas. Nessa primeira sessão, concentramos a pauta nas cautelares e nas 20 contas municipais que faltaram ser analisadas no ano passado”.

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Na terça-feira (10), foi realizada a primeira reunião do Colegiado do TCE, na qual já foram aprovada as ações para o Controle Externo. “Isso é regimental. Já foram sabatinados e aprovados, o secretário-geral de Controle Externo (Segecex) e os responsáveis por suas respectivas secretarias (Secex) e esse é um passo muito importante para o tribunal”.

Em 2020, o TCE-MT publicou 33 edições do Diário Oficial de Contas (DOC), com requerimentos, atos administrativos da Presidência, editais de citação e notificação, julgamentos singulares, resoluções normativas. Os atendimentos aos cidadãos e aos fiscalizados, por meio da Ouvidoria, também estão sendo realizados normalmente desde janeiro e, na semana passada, as equipes do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) concluíram a coleta dos resultados alcançados pelos 23 municípios adesos ao programa.

O acompanhamento da sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser feito de forma presencial, no auditório do Edifício Marechal Rondon, bem como virtual, pelo Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo canal no YouTube (tcematogrosso).

Plenário Virtual

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Também nesta segunda-feira (17), às 8h30, terá início a primeira sessão do Plenário Virtual, que se encerra na sexta-feira (21), às 17h. O Plenário Virtual responde por mais de dois terços das decisões colegiadas do TCE-MT. Desde a sua criação, em 2012, até dezembro de 2019 foram cerca de 23 mil processos julgados nesse formato.

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São submetidos a julgamento no Plenário Virtual processos relativos a aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, consultas, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos, bem como outros processos de competência decisória singular nos quais o entendimento do relator esteja divergente do Parecer do Ministério Público de Contas. Para acessar os julgamentos, basta entrar na página www.tce.mt.gov.br.

 


 

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

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Fonte: TCE MT

Mato Grosso

Governo de MT entrega mais de duas mil cestas básicas e cobertores às famílias do Pedregal e bairros adjacentes

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Mais de duas mil famílias carentes que moram no Pedregal e bairros adjacentes, em Cuiabá, foram beneficiadas com doações de cestas básicas e cobertores, na manhã quarta-feira (12.08).

A ação faz parte da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e do programa “Aconchego“, ambas criadas e lideradas de forma voluntária pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A distribuição foi realizada pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho e os adjuntos de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins; de Direitos Humanos, Salete Morockoski; de Cidadania, Rosineide Porcionato; e de Administração Sistêmica, Rosangela Aparecida Souza.

A empresa Maxima Assessoria prestou o serviço de atendimento móvel de saúde durante as entregas, garantindo suporte, caso alguma pessoa necessitasse.

Rosamaria Carvalho, titular da pasta que executa as ações do Governo do Estado, pontuou a importância da iniciativa para as famílias carentes. 

“Sabemos dessa triste realidade que as famílias vêm passando em decorrência do coronavírus. Por esse motivo a nossa primeira-dama está se mobilizando para arrecadar doações e levar até essas famílias que muitas vezes não tem condições e precisam dessa proteção social”, pontuou. 

O presidente da Associação dos Moradores de Santo Antônio do Pedregal, José Pereira Filho, na oportunidade enfatizou a relevância da ação.

“Estamos agradecidos demais pela ação. O pouco para quem não tem nada é muito. Gostaríamos que outras entidades também tivesse a mesma atitude do Governo do Estado. Qualquer ajuda nesse momento vem em boa hora”, comentou.

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A agente de saúde, responsável por fazer o cadastramento das famílias carentes, defendeu a necessidade de ações solidárias, devido ao aumento de famílias na linha de vulnerabilidade e extrema pobreza.

“A população estava precisando muito dessa ajuda. Muitas pessoas estão sem receber nada, neste período de pandemia. O Governo está de parabéns pela iniciativa”, destacou.

O casal Beatriz Eliana de Oliveira e Wender Marcelo Souza, contemplados pelas doações, durante as entregas, relataram as dificuldades enfrentadas neste quadro de pandemia. 

“Na minha casa somente eu trabalho, antes da pandemia eu tinha uma lanchonete, mas agora tive que buscar outras alternativas e estou me virando como posso. Essa cesta vai ajudar muito”, agradeceu Wender.

Desempregada e mãe de cinco filhos, Beatriz Eliana de Oliveira, contou que vive atualmente com apenas o benefício do programa Bolsa Família e muitas vezes no final do mês a situação fica complicada. ” A situação na minha casa está bem difícil, eu só tenho que agradecer ao Governo por essa ajuda”, externou.

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100 mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

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Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Aconchego

O programa “Aconchego”, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quarta-feira (12): Mato Grosso registra 69.085 casos e 2.264 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.08), 69.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.264 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Foram registradas 1.941 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 69.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.466 estão em monitoramento e 46.355 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 307 internações em UTIs públicas e 279 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,42% para UTIs adulto e em 31,56% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (14.470), Várzea Grande (5.523), Rondonópolis (4.276), Lucas do Rio Verde (3.490), Sorriso (3.276), Tangará da Serra (3.037), Sinop (2.517), Primavera do Leste (2.174), Nova Mutum (1.649) e Campo Novo do Parecis (1.339). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

O documento ainda aponta que um total de 62.964 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 2.869 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Cenário nacional

Na última terça-feira (11), o Governo Federal confirmou 3.164.785 casos da Covid-19 no Brasil e 104.201 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 103.026 óbitos e 3.109.630 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou a atualização desta quarta-feira (12).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Processos de débitos tributários de empresas que recebem incentivos fiscais devem ter prioridade nos julgamentos do contencioso administrativo tributário estadual, aponta TCE-MT

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Com o intuito de oferecer máxima segurança jurídica e induzir a boa governança, a Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou um estudo técnico no qual aponta o caráter prioritário que deve ser conferido ao julgamento, em primeira e segunda instâncias, de processos do contencioso administrativo tributário estadual em que figurem débitos tributários de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

O estudo se faz oportuno uma vez que, segundo dados do Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre de 2020, Mato Grosso foi o Estado brasileiro com maior percentual de crescimento na constituição de empresas, potenciais beneficiárias de incentivos fiscais e, cumulativamente, eventuais partícipes do contencioso administrativo tributário estadual. Além disso, em junho de 2020 teve início um novo mandato para os membros do Conselho de Contribuintes.

Vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado que atua no contencioso administrativo tributário estadual, examinando, em segunda instância, recursos de contribuintes contra autuações dos fiscais da Sefaz-MT, cujo crédito tributário tenha sido mantido, ainda que parcialmente, pela decisão administrativa de primeiro grau.

Conforme o estudo, toda essa estrutura que forma o contencioso administrativo tributário estadual deverá, em caráter prioritário, julgar os processos pendentes em que figurem débitos tributários das empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Nesse contexto, cabe à Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário da Sefaz-MT o importante papel de planejar, distribuir e avaliar o julgamento prioritário no âmbito do contencioso tributário, mediante estabelecimento de critérios de prioridade e preferência de processos.

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“Esse dever de prioridade judicante de processos em que figurem empresas devedoras tributárias e beneficiárias de incentivos fiscais visa dar conformidade e segurança jurídica ao contencioso administrativo tributário em Mato Grosso, a bem da governança pública que deve pautar esse sensível tipo de atividade estatal”, diz trecho do documento.

Dessa forma, continua o estudo, relativamente à responsabilidade de imprimir boa governança fazendária sobre a atividade judicante desempenhada pelo Conselho de Contribuintes de Mato Grosso, é dever do nível estratégico da Sefaz-MT adotar todos os ajustes administrativos e/ou tecnológicos para promover, em caráter prioritário, o julgamento, em primeira ou segunda instância, dos processos pendentes em que figurem débitos tributários das empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

O estudo técnico 35/2020 foi elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo, Vitor Gonçalves Pinho.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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