Mato Grosso

TCE-MT mobiliza instituições e busca adesão de municípios com lançamento da Busca Ativa Escolar

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Ao mobilizar entidades da administração estadual, governo e prefeituras, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), amplia a efetividade da plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), visa o combate à evasão e abandono escolar e foi oficialmente lançada no estado na manhã desta quarta-feira (21).

A proposta de adesão à estratégia reuniu representantes de diversas instituições em evento realizado em formato híbrido. Transmitido pelo canal do TCE-MT no Youtube, o encontro contabiliza mais de 2.000 visualizações.

Durante o lançamento o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre o preocupante cenário da educação no país e destacou a importância da Busca Ativa Escolar. “O Tribunal se uniu de forma muito consciente e ativa à Unicef, porque precisamos melhorar o sistema educacional no Brasil, especialmente diante das graves consequências impostas pela pandemia”, disse.

O supervisor da estratégia, conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, chamou a atenção para os números da evasão no Brasil: cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes estão fora da sala de aula. “Imaginem o impacto disso para a sociedade e para essas crianças, que não estão recebendo educação adequada. É um dever cívico que todos estejam engajados nesse projeto.”

Tony Ribeiro/TCE-MT

Neste contexto, destacou ainda que, em Mato Grosso, apenas 15% dos municípios aderiram à plataforma. “A estratégia é muito eficiente e precisa ser implantada por todos, por isso aprovamos a nota técnica de comunicação aos gestores. Esse documento tem dois objetivos básicos: o primeiro é universalização por todos os 141 municípios, e o segundo é identificar os alunos que estão excluídos para trazê-los de volta.”

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Segundo a oficial de comunicação da Unicef, Ida Pietricovsky Oliveira, o engajamento do TCE-MT é fundamental, uma vez que a instituição tem amplo trabalho no controle e realização de políticas públicas. Para além dos problemas relacionados à evasão e abandono escolar, ela também alertou para os altos índices de crianças e adolescentes com distorção de idade e série.

Em sua opinião, a reintegração destes estudantes está além da área da educação. “Nesse sentido a Unicef entende que são necessárias diversas articulações, uma vez que a educação sozinha não pode responder por tudo. É preciso uma série de políticas que garantam que a criança chegue à escola, esteja alimentada, vestida, cuidada. A escola tem que oferecer suporte institucional”, avaliou Ida.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Diante disso, vale ressaltar que, no estado, os principais motivos para exclusão escolar de meninas e meninos informados pelos municípios participantes da estratégia são falta de infraestrutura escolar e mudança de domicílio, viagem ou deslocamentos frequentes. Em seguida vem o desinteresse pela escola e a falta de documentação da criança ou adolescente.

Uma nova reunião já foi marcada para o dia 25 de agosto na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), quando será feito o primeiro levantamento das ações.

Adesão

Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, explicou que o Governo já tem articulado junto à AMM e aos municípios para incentivar a adesão à ferramenta, disponibilizada gratuitamente. 

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Ele também reforçou que esta é uma ação intersetorial. “Envolve a Secretaria de Saúde, de Assistência Social, prefeitos, secretários municipais e estado, para somarmos juntos a esse movimento. Objetivamos tanto reduzir a evasão quanto recuperar a aprendizagem dos nossos estudantes”, sustentou.

De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, é fundamental discutir o assunto em um momento em que o retorno das aulas presenciais também é foco de debate. “Todo esse trabalho será de extrema valia neste contexto, porque vai ajudar com que tenhamos retorno com segurança e com a garantia de que nossos alunos estejam dentro da sala de aula.”

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko, por sua vez, reforçou que a ação mostra que a atuação do TCE-MT está além da fiscalização de contas, implementando de forma qualitativa políticas públicas. “Estamos em um momento em que as escolas precisam reabrir. A Busca Ativa é uma ferramenta para que estudantes voltem à escola, uma vez que aulas remotas os fizeram desistir.”

O deputado estadual Wilson Santos classificou o lançamento como oportuno. “Não é a primeira vez que o Tribunal provoca o estado no sentido de buscar a qualidade da nossa educação. Nesse momento de pandemia muitos alunos não têm acesso a equipamento adequado ou internet e os que tiveram, apresentaram baixa aprendizagem. Então, quando se trata desta agenda, a Assembleia será parceira”, concluiu.

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Também participaram do evento híbrido, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de MT (UNDIME), Eduardo Ferreira da Silva e o conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.  

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

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Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

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Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

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A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso recebe 111.240 doses de vacina contra a Covid-19 neste sábado (31)

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O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 111.240 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Uma remessa chegará em Mato Grosso às 10h20 e outra às 15h35 deste sábado (31.07), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Às 10h20 chegará, por um voo da Azul, 50.400 doses da Coronavac. Para às 15h35 está prevista a chegada de 60.840 doses da Pfizer por um voo da Latam. Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação, encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a ser destinado para os 141 municípios.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 2.619.470 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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