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TCE realiza lives para divulgar missão e projetos do Tribunal

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As ações do Projeto Consciência Cidadã nas Universidades, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, tiveram início no dia 4 de março com o tema “Conhecendo o TCE- MT: Missão e Perspectivas”. As lives têm como objetivo proporcionar à comunidade universitária, da rede pública e privada, a oportunidade de conhecer a missão do TCE, seus canais de comunicação, projetos e ações voltados à formação da cidadania e ao estímulo ao exercício do controle social da gestão pública.

Neste ano, o diálogo entre o controle externo e os estudantes será ampliado, favorecendo a apresentação de casos práticos e sistemas de interesse dos participantes. Toda a ação se desenvolve utilizando uma linguagem simples, com o objetivo de facilitar a compreensão das atividades e dos conceitos.

A live realizada no dia 4 de março levou a universitários de 21 municípios do Estado informações sobre o funcionamento, atribuições e importância da atuação do Tribunal. Participaram do evento alunos de Alta Floresta, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade, Paranaíta, Sinop, Colíder, Planalto da Serra, Novo Horizonte do Norte, Campo Verde, Nova Olímpia, São José dos Quatros Marcos, Alto Paraguai, Itiquira, Cáceres, Barra do Garças, Primavera do Leste, Guarantã do Norte, Barão de Melgaço e Nova Xavantina.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 378.203 casos e 10.285 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.05), 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.285 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.898 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 357.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 396 internações em UTIs públicas e 350 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 73,88% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (80.245), Rondonópolis (27.677), Várzea Grande (25.911), Sinop (19.861), Sorriso (13.021), Tangará da Serra (12.452), Lucas do Rio Verde (11.652), Primavera do Leste (10.250), Cáceres (8.042) e Alta Floresta (7.251).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 323.914 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 524 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (11), o Governo Federal confirmou o total de 15.282.705 casos da Covid-19 no Brasil e 425.540 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.209.990 casos da Covid-19 no Brasil e 423.229 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Movimento municipalista se mobiliza por atendimento da pauta de reivindicações

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O avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional é uma prioridade para os prefeitos e é considerado de grande importância para o atendimento das demandas locais. Entre os principais projetos no radar dos gestores está a mudança no Imposto sobre Serviços (ISS), o parcelamento das dívidas previdenciárias, o adicional de 1% do FPM de setembro, o acompanhamento da Reforma Tributária, a PEC relacionada ao mínimo constitucional de investimento em educação,  entre outros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga destaca  que os projetos são muito relevantes para os municípios, que poderão ampliar a autonomia financeira para atender as demandas e honrar compromissos.  “A mobilização pelo atendimento da pauta é constante junto ao Congresso, pois há demandas antigas, como o a alteração do ISS e o acréscimo de 1% do FPM. Estamos trabalhando para que a pauta avance e traga resultados para os municípios, que historicamente acumulam  muitas atribuições e ficam com a menor fatia na distribuição do bolo tributário nacional”, assinalou.

Com relação ao ISS, o objetivo é que a cobrança do tributo ocorra no local em que de fato ocorre a compra e não na origem, beneficiando todos os municípios brasileiros. O movimento municipalista conseguiu a aprovação do Congresso para que a regra de cobrança do tributo no destino valesse para planos de saúde, cartões de crédito, consórcios, leasing, entre outros. A Lei Complementar 157/2016 sofreu vetos sobre o item, que, no entanto, foram derrubados pelos deputados e senadores. Ainda assim, a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde liminar do ministro Alexandre de Moraes suspendeu as regras.

Posteriormente foi sancionada a Lei Complementar 175/2020, que além de reestabelecer as regras com um período de transição, criou o Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e o Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (GTCGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias também integra a pauta, com prazo de 240 meses, limite da parcela com base em percentual da receita líquida mensal, diminuição em 80% dos juros e em 60% de multa e correção. Também existe a expectativa de uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC relacionada ao mínimo constitucional de investimento em educação por parte dos municípios, que é de 25% da receita. Com a pandemia da covid-19 e a adoção do ensino remoto, muitos gestores não conseguiram aplicar o mínimo em 2020, um cenário atípico, quando o que ocorre geralmente é que entes locais ultrapassem o limite mínimo de investimento. Por isso, é preciso criar uma excepcionalidade para evitar prejuízos aos prefeitos e aos municípios. A proposta está em fase de coleta de assinaturas.

O Projeto de Lei 2.564/2020 que trata do piso para as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, também impacta os municípios. Os prefeitos não são contra a valorização da categoria, mas consideram urgente que os parlamentares definam no texto de onde sairão os recursos para arcar com o acréscimo de gastos. Na esfera nacional, os municípios investem em torno de R$ 49 bilhões para pagamento dessas categorias. Com o piso esse valor vai dobrar, podendo chegar a R$ 99 bilhões.

A importância de aprovar em 2º turno o adicional de 1% do FPM de setembro e o acompanhamento da Reforma Tributária no Congresso também integram a pauta municipalista.

Fonte: AMM

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Covid-19: estados pedem manutenção de financiamento de leitos de UTI

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, gestores estaduais de saúde reivindicaram a continuidade do apoio ao financiamento dos leitos para pacientes com covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

No evento, promovido pela Comissão Externa da Casa para a covid-19, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eliane Macedo, lembrou que, no ano passado, o governo federal passou a aportar recursos nessas estruturas no 2º trimestre, mas, com a queda do número de internações, parte desses aportes foi sendo reduzida e os leitos, desativados.

A redução de leitos em funcionamento foi um problema quando a 2ª onda teve início no país nos primeiros meses do ano, gerando as altas taxas de ocupação e filas de espera em diversos estados. “Entramos em janeiro em cenário ruim frente ao recrudescimento de casos e situação de gravidade por conta da cepa diferente”, disse.

De acordo com Eliane, em dezembro, o Conass enviou ofício ao Ministério da Saúde destacando a importância de garantir a preservação dos pagamentos. Ainda degundo o Conass, o Executivo paga de 22% a 37,5% dos custos de um leito. Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontou que as despesas médias diárias dos leitos de UTI seriam de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Atualmente, o governo federal repassa de R$ 478 a R$ 800.

A deputada federal e ex-secretária de saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que os gestores estaduais e municipais precisam ter segurança para atuar frente à possibilidade de novos avanços da pandemia no país, para que não se repita o que ocorreu entre o fim de 2020 e início de 2021, quando leitos foram desativados e a 2ª onda retomou os níveis de casos e mortes com força.

“Alguns cientistas já estão mostrando que nós podemos ter uma nova onda. Este vírus tem novas variantes. A gente não sabe a rapidez com que pode retornar aos nossos estados e municípios. A gente só vai ter segurança se estivermos com leitos à disposição.  Se você desmobiliza equipamentos, equipes de enfermagem e médica, vejo com muita complexidade”, pontuou.

Ela defendeu a aprovação de uma nova legislação que assegure esses recursos à aprovação de leitos de UTI, sem a dependência de liberação de recursos adicionais por meio de medidas provisórias. 

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Sérgio Okane, afirmou que o governo está processando os pedidos de autorização de leitos de UTI para pacientes com covid-19 em 24 horas, sendo mais alguns dias para conclusão dos trâmites burocráticos de oficialização.

De acordo com o secretário, o número de leitos autorizados saltou de 9.940 em janeiro para 22.074 no mês de abril. “Não é que o Ministério da Saúde não gostaria de credenciar todos esses leitos. Mas o orçamento disponível não cabe tudo isso. Essa discussão é importante para ver se conseguimos nos preparar melhor para possíveis terceiras ondas”, afirmou.

Okane informou que o ministério está discutindo critérios para a definição acerca da continuidade ou não da autorização de leitos de UTI para covid-19. “Estamos tentando identificar qual é a taxa de ocupação que o gestor consiga dizer que a partir deste momento não vai precisar disso. Hoje não temos dados concretos, estamos estudando”, disse.

Fonte: AMM

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ALMT – Campanha Fake News II

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