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Técnicos do TSE encontram “inconsistência” nas contas da campanha de Bolsonaro

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a “inconsistências” encontradas nas contas de sua campanha à Presidência

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou e encontrou uma série de “inconsistências” nas contas da campanha vitoriosa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Os dados enviados ao Tribunal na semana passada indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38.

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A análise dos técnicos do TSE das contas de campanha de Bolsonaro
foram enviadas ao ministro Luís Roberto Barroso, que é integrante do Supremo Trivunal Federal (STF) e também do TSE, relatador do caso. Caberá a ele, portanto, submeter o caso a julgamento do plenário após o parecer da área técnica.

Neste parecer concluído pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (12), os técnicos do TSE
  apontam 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos), suspeitas de irregularidades na prestação de contas, além de falta de documentos.

Os especialistas pediram ao ministro Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro e dê três dias de prazo para que este apresente as notas, os contratos e o detalhamento das contas.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.

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A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

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Bolsonaro terá que esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo
e doações feitas por pessoas físicas.

Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma “Mais que voto” que, no entanto, “não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.

O financiamento coletivo de Bolsonaro
, por sua vez, foi muito bem sucedido e motivo de exaltação por parte da campanha do presidente eleito. A arrecadação pela internet foi a forma encontrada pelo PSL para financiar a campanha, uma vez que o partido de Bolsonaro não tinha nenhum senador eleito em 2014 e apenas um deputado, resultando numa cota de “apenas” R$ 9.203.060,51 do Fundo Eleitoral.

Curiosamente, graças ao resultado alcançado nas urnas nas eleições 2018, onde o PSL conseguiu eleger quatro senadores e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, o partido terá a maior cota do Fundo Eleitoral nas próximas eleições. A decisão de usá-la ou não nas próximas eleições vai demonstrar, portanto, se o partido escolheu estratégia diferente neste ano por opção ou por obrigação.

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Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha
Nelson Jr./SCO/STF

Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha

Ainda de acordo com a assessoria técnicas do TSE, as “inconsistências” encontradas na declaração de gastos da campanha de Bolsonaro foram descobertas atrabés de técnicas de cruzamento de dados, análise de documentos, exames de registros e correção das informações declaradas pela campanha com a de outras declarações, além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral por vários prestadores de serviço.

Os técnicos do TSE também faz questão de esclarecer que “o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”.

Diante disso, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso dar encaminhamento ao processo para que as contas da campanha de Bolsonaro sejam julgadas já que a diplomação do presidente eleito está marcada para 10 de dezembro, na sede do próprio Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas, para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas, ainda que não necessariamente aprovadas, e a prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.

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A diplomação de Bolsonaro, inclusive, foi antecipada pelo TSE a pedido da própria equipe do presidente eleito
 já que este realizará uma cirurgia no dia 12 de dezembro para a retirada de uma bolsa de colostomia colocada após o então candidato sofrer um atentado à faca durante um ato de campanha ainda no primeiro turno da disputa presidencial que perfurou o seu intestino.

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Até por isso, em contrapartida, o próprio TSE pediu a Bolsonaro
que também antecipasse a prestação de contas que tem como prazo limite o dia 17 de novembro para ser realizada para que assim, houvesse tempo hábil para que todo o procedimento do julgamento fosse realizado e a diplomação pudesse ocorrer na data desejada pelo presidente eleito.

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Projeto institui política de incentivo ao turismo rural

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Dep. Evair Vieira de Melo(PP - ES)
Evair Vieira de Melo: “O turismo rural pode proporcionar benefícios como a diversificação da economia regional e a melhoria das condições de vida das famílias rurais”

O Projeto de Lei 4395/20 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, a fim de desenvolver e fortalecer o segmento no Brasil. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto caracteriza turismo rural como o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, em compromisso com a produção agropecuária, para agregar valor a produtos e serviços e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade. Tais atividades compreendem a oferta de produtos, serviços e equipamentos de hospedagem, alimentação, visitação a propriedades rurais e entretenimento.

“O turismo rural pode proporcionar benefícios como a diversificação da economia regional, a melhoria das condições de vida das famílias rurais, a interiorização do turismo, a difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias, a diversificação da oferta turística e a diminuição do êxodo rural”, exemplifica Evair Vieira de Melo.

Lacuna na legislação
Como justificativa para a proposta, o parlamentar aponta lacunas na legislação brasileira acerca do turismo rural e, por isso, defende “uma política agressiva e corajosa” para superar as dificuldades do setor. Conforme lembra, a Lei Geral do Turismo não faz referência ao segmento, atividade que se posicionou na economia ainda na década de 80.

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Em sua opinião, um avanço teria sido trazido pela Lei 13.171/15, que inclui o turismo rural entre as atividades econômicas do empregador rural.

“Mesmo com o avanço conquistado, ainda há discussões de como o empregador rural pode receber grupo de turistas e como o produtor rural vai emitir documento fiscal exigido pelas agências promotoras do turismo, relativo ao fornecimento de hospedagem ou alimentação, pois estas atividades foram vetadas, o que resulta na informalidade do setor”, aponta Evair Vieira de Melo.

O turismo rural, segundo o deputado, dialoga com a agricultura e com as questões do meio ambiente. “Temos uma legislação ambiental muito rígida e quem a cumpre são os nossos agricultores. São eles os financiadores dessa preservação ambiental”, argumenta.

Plano nacional
Ainda conforme o projeto, as ações necessárias para dar efetividade à Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão estabelecidas em um plano nacional para o setor, que deverá conter os diagnósticos, as prioridades, as metas e os instrumentos para a sua realização.

Esse plano deverá ser elaborado pelo órgão competente e submetido a um fórum nacional de pesquisa e inovação do turismo rural, a ser constituído.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Projeto suspende decisão da Fundação Palmares que exclui nomes da lista de personalidades negras

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Votação de proposta. Dep. Tabata Amaral (PDT - SP)
Deputada Tabata Amaral: “Subterfúgio utilizado para, uma vez mais, separar os brasileiros em função de suas matizes políticas”

Proposta em discussão na Câmara dos Deputados susta os efeitos da Portaria 189/20, da Fundação Cultural Palmares, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da entidade.

O Projeto de Decreto Legislativo 515/20, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), questiona decisão tomada pela fundação em dezembro do ano passado, de excluir 27 nomes que já constavam na lista de personalidades negras, entre os quais a escritora Conceição Evaristo, o cantor e compositor Milton Nascimento e o esportista Joaquim Cruz.

Homenagens póstumas
Na portaria, a Fundação Palmares informou que passaria a fazer apenas homenagens póstumas, para justificar a retirada dos nomes de personalidades negras ainda atuantes no cenário nacional e internacional.

Tabata Amaral criticou a “atuação persecutória a lideranças negras de campo ideológico diversos daquele do governo e do presidente da fundação”. Para ela, o ato é inválido, na medida em que ostenta aparência de legalidade ao deixar de permitir homenagens em vida, mas em verdade é apenas “subterfúgio utilizado para, uma vez mais, separar os brasileiros em função de suas matizes políticas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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Da Redação – RS

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Senador propõe prisão e multa para quem furar fila da vacina

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei (ainda não numerado) para estabelecer punição a quem furar a fila de vacinação contra a covid-19. A proposta, explicou o senador, foi motivada por denúncias de irregularidades em diversos estados brasileiros.

A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.

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