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Nacional

Técnicos do TSE encontram “inconsistência” nas contas da campanha de Bolsonaro

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a “inconsistências” encontradas nas contas de sua campanha à Presidência

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou e encontrou uma série de “inconsistências” nas contas da campanha vitoriosa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Os dados enviados ao Tribunal na semana passada indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38.

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A análise dos técnicos do TSE das contas de campanha de Bolsonaro
foram enviadas ao ministro Luís Roberto Barroso, que é integrante do Supremo Trivunal Federal (STF) e também do TSE, relatador do caso. Caberá a ele, portanto, submeter o caso a julgamento do plenário após o parecer da área técnica.

Neste parecer concluído pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (12), os técnicos do TSE
  apontam 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos), suspeitas de irregularidades na prestação de contas, além de falta de documentos.

Os especialistas pediram ao ministro Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro e dê três dias de prazo para que este apresente as notas, os contratos e o detalhamento das contas.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.

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A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

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Bolsonaro terá que esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo
e doações feitas por pessoas físicas.

Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma “Mais que voto” que, no entanto, “não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.

O financiamento coletivo de Bolsonaro
, por sua vez, foi muito bem sucedido e motivo de exaltação por parte da campanha do presidente eleito. A arrecadação pela internet foi a forma encontrada pelo PSL para financiar a campanha, uma vez que o partido de Bolsonaro não tinha nenhum senador eleito em 2014 e apenas um deputado, resultando numa cota de “apenas” R$ 9.203.060,51 do Fundo Eleitoral.

Curiosamente, graças ao resultado alcançado nas urnas nas eleições 2018, onde o PSL conseguiu eleger quatro senadores e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, o partido terá a maior cota do Fundo Eleitoral nas próximas eleições. A decisão de usá-la ou não nas próximas eleições vai demonstrar, portanto, se o partido escolheu estratégia diferente neste ano por opção ou por obrigação.

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Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha
Nelson Jr./SCO/STF

Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha

Ainda de acordo com a assessoria técnicas do TSE, as “inconsistências” encontradas na declaração de gastos da campanha de Bolsonaro foram descobertas atrabés de técnicas de cruzamento de dados, análise de documentos, exames de registros e correção das informações declaradas pela campanha com a de outras declarações, além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral por vários prestadores de serviço.

Os técnicos do TSE também faz questão de esclarecer que “o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”.

Diante disso, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso dar encaminhamento ao processo para que as contas da campanha de Bolsonaro sejam julgadas já que a diplomação do presidente eleito está marcada para 10 de dezembro, na sede do próprio Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas, para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas, ainda que não necessariamente aprovadas, e a prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.

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A diplomação de Bolsonaro, inclusive, foi antecipada pelo TSE a pedido da própria equipe do presidente eleito
 já que este realizará uma cirurgia no dia 12 de dezembro para a retirada de uma bolsa de colostomia colocada após o então candidato sofrer um atentado à faca durante um ato de campanha ainda no primeiro turno da disputa presidencial que perfurou o seu intestino.

Leia também: TSE vai antecipar a diplomação de Bolsonaro devido à cirurgia

Até por isso, em contrapartida, o próprio TSE pediu a Bolsonaro
que também antecipasse a prestação de contas que tem como prazo limite o dia 17 de novembro para ser realizada para que assim, houvesse tempo hábil para que todo o procedimento do julgamento fosse realizado e a diplomação pudesse ocorrer na data desejada pelo presidente eleito.

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Sexta-feira (5): Brasil registra 645.771 diagnósticos e 35.026 óbitos por covid-19

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Foto: Reuters

Um dia após tornar-se o 3º país com mais mortes por coronavírus, o Brasil registrou 1.005 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, o que aumentou o total de óbitos pela doença para 35.026 no País, segundo balanço divulgado na noite deste sexta, 4, pelo Ministério da Saúde.

O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira, 5, aponta o total de 645.771 diagnósticos da doença em todo o território nacional, sendo 30.830 novos casos confirmados entre ontem e hoje.

Entre as nações com óbitos pela covid-19, o Brasil soma 35.026 óbitos e só está atrás dos Estados Unidos (109.042 óbitos) e Reino Unido (40.344 óbitos), no total de vidas perdidas para a doença.

O Brasil ainda não atingiu o pico de casos do novo coronavírus, mas estados e municípios do País já anunciaram planos de flexibilização das quarentenas e de retomada das atividades econômicas.

Países que já viveram o agravamento da pandemia só começaram a relaxar as restrições de circulação ao menos um mês depois do pico da doença. Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha esperaram, em média, 44 dias após o pico para flexibilizar as quarentenas, segundo levantamento do Estadão.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estipulou critérios para que os países retomem suas atividades. A entidade alertou em abril que os países não podem reabrir sem ter capacidade para identificar onde o vírus está, isolar os casos, mapear as redes de transmissão e ter leitos para tratar todos os pacientes.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 5, que o País pode deixar a Organização Mundial de Saúde (OMS) caso o órgão mantenha uma atuação “partidária”.

O presidente, que tem contrariado orientações do órgão internacional sobre o combate à pandemia do coronavírus, afirmou que “não precisa de gente lá fora dando palpite na saúde aqui dentro”.

Nesta sexta-feira, 5, o Ministério da Saúde mais uma vez deixou de fazer a entrevista coletiva para prestar esclarecimento sobre as ações relacionadas ao combate da covid-19.

Quando as coletivas acontecem, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, não participa. As perguntas ao ministério têm sido respondidas por secretários substitutos, que negam-se a responder temas mais espinhosos.

Atraso em dados da covid-19

Após o terceiro dia seguido em que o Ministério da Saúde atrasa a divulgação do número de mortos e infectados pela covid-19, o presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta sexta-feira, 5, ser proposital a mudança no horário. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente, em rerefência ao telejornal noturno da TV Globo, que detém a maior audiência do País.

Questionado, Bolsonaro não confirmou ter partido dele a ordem para que os dados, antes entregues por volta das 19h, sejam apresentados apenas às 22h. “Não interessa de quem partiu (a ordem). Acho que é justa essa ideia da noite, sair o dado completamente consolidado”, disse o presidente em entrevista na noite desta sexta-feira em frente ao Palácio da Alvorada.

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Brasil é o país que mais confirma mortes por covid-19

Na compilação de dados feita pela plataforma Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, no Reino Unido, já há três dias o Brasil é o país que mais confirma mortes por covid-19 a cada 24 horas.

Em termos absolutos, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, dos EUA, somos agora o terceiro país do mundo com mais mortes (34.021), em rápida aproximação do Reino Unido, segundo colocado com 40.344 óbitos, e que tem registrado entre 300 e 400 mortes por dia já há algumas semanas.Ministério atrasa divulgação de infectados e mortos por covid-19 pelo terceiro dia seguido.

Da redação com Terra

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Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

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O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Bolsonaro diz que Brasil pode sair da OMS

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O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia e disse que o governo pode deixar a organização, que atuaria, segundo ele, “com viés ideológico”. No fim de maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país da OMS, congelando repasses que o governo norte-americano faria à entidade.

“E adianto aqui, os Estados Unidos saíram da OMS, e a gente estuda, no futuro, ou a OMS trabalha sem viés ideológico, ou vamos estar fora também. Não precisamos de ninguém de lá de fora para dar palpite na saúde aqui dentro”, disse Bolsonaro a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, na noite desta sexta-feira (5).

O presidente fez referência à controvérsia causada pelas pesquisas que a OMS conduzia sobre a hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus. “Para que serve essa OMS? A OMS recomendou há poucos dias não prosseguir mais com os estudos sobre a hidroxicloroquina, e agora voltou atrás. É só tirar a grana deles que eles começam pensar de maneira diferente”, disse Bolsonaro.

A OMS retomou esta semana os estudos com o medicamento, após aplicar uma suspensão dos testes por 10 dias, depois da revisão de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet.

A Organização Mundial da Saúde é uma agência internacional especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua sede é em Genebra, na Suíça. A OMS é composta por 194 Estados-Membros e dois membros associados. No caso do Brasil, para aderir à organização, o país ratificou internamente um tratado internacional de criação da agência. Uma eventual saída desse tratado teria que passar pelo Congresso Nacional.

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Divulgação de balanço

Durante a entrevista, o presidente Jair Bolsonaro também comentou a mudança de horário na divulgação do balanço das infecções e mortes por covid-19, atualizado diariamente pelo Ministério da Saúde. Desde a última quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era enviado por volta das 19h.

“É para pegar os resultados mais consolidados e tem que divulgar os mortos do dia. Ontem, os mortos eram de dias anteriores. Se quiser, faz um consolidado para trás, mas tem que mostrar os mortos do dia”, disse Bolsonaro, sobre a metodologia de divulgação adotada pelo Ministério da Saúde.

Em comunicado à imprensa, o ministério informou que os números de casos de covid-19 e de mortes causadas pela doença são repassados à pasta pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ministério acrescenta que analisa e consolida os dados e que em alguns casos “há necessidade de checagem junto aos gestores locais”. “Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma covid.saude.gov.br“, destaca o texto.

Edição: Juliana Andrade

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