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Temer diz que analisará reajuste do STF se recebera proposta

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Para ser aprovado, reajuste do salários dos ministros do STF, que passará a R$39 mil, precisa ser sancionado por Temer
Beto Barata/PR – 6.2.18

Para ser aprovado, reajuste do salários dos ministros do STF, que passará a R$39 mil, precisa ser sancionado por Temer

Michel Temer fugiu da raia nesta sexta-feira (10) ao ser questionado sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil. “Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer
participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Na cidade, ainda pela manhã, o emedebista acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Nesta quarta-feira (8), em sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram a proposta orçamentária da Corte para 2019 e decidiram incluir, por 7 votos a 4, uma rubrica que contempla  reajuste salarial 
de 16,38% aos ministros, conforme previsto em projeto de lei que tramita no Congresso, desde 2015.

O texto já foi aprovado pelos deputados, mas, desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da Corte, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem chance de ser colocada em votação antes do fim das eleições. Se aprovado na CAE e depois no plenário da Casa, a proposta vai à sanção presidencial.

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Só no STF
o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões, mas, segundo os ministros, não haverá aumento de despesas no tribunal porque, para fazer frente ao valor correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que terá a mesma previsão orçamentária para 2019.

Já o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. Se aprovado na Câmara e sancionado por Temer
, o aumento, portanto, poderá causar impacto nas contas públicas na casa dos R$ 4 bilhões.

* Com informações da Agência Brasil

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Comissão promove audiência sobre PEC dos Biocombustíveis

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Cláudio Fachel/Palácio Piratini
Uma construção de dois andares e um caminhão na frente
Usina de biodiesel em Passo Fundo (RS)

A comissão especial da PEC dos Biocombustíveis realiza nesta quinta (30) sua primeira audiência pública. O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/22, do Senado Federal, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo. O texto prevê benefícios para fontes limpas de energia por, pelo menos, 20 anos.

“Cumpre avaliar, conjuntamente com a sociedade civil, se um regime fiscal favorecido irá atingir o escopo da medida, quer dizer, manter os biocombustíveis mais baratos, ou pelo menos com preços competitivos, com relação aos combustíveis fósseis”, afirmou o relator da proposta, Danilo Forte (União-CE).

A PEC faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis, que inclui o recém-aprovado limite para as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis (Lei Complementar 194/22).

Foram convidados para debater a proposta com os deputados, entre outros:
– o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva;
– o superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Carlos Orlando Enrique da Silva;
– o CEO do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theóphilo; e
– o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

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A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 15 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Exposições na Câmara abordam o bicentenário da Independência do Brasil

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No ano do bicentenário da Independência brasileira, em 7 de setembro, a Câmara dos Deputados programou uma série de eventos para comemorar a data. Exposições sobre a independência, que já podem ser visitadas, abrem essa programação.

Serviço
A visitação fica aberta ao público até 9 de setembro, das 9 às 17 horas. Todas as mostras têm entrada franca. Confira os locais:

  • Exposição “O movimento da Independência”
    Local: Corredor Tereza de Benguela – Câmara dos Deputados
  • Exposição “Poder, Parlamento e Governo no Brasil”
    Local: Salão Verde – Edifício principal da Câmara dos Deputados
  • Animação 200 anos da Independência do Brasil
    Local: hall da Taquigrafia – Anexo 2 da Câmara dos Deputados

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Câmara retoma debates sobre os 200 anos da Independência do Brasil

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Selo de comemoração da Câmara dos Deputados para os 200 anos da Independência do Brasil
Comemorações pelos 200 anos começaram em 2017

Termina hoje o seminário “O Movimento da Independência: Ontem e Hoje/200 Anos de Independência do Brasil”. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, faz parte das ações de comemoração da data, iniciadas em 2017.

Ontem, pesquisadores da História brasileira discutiram aspectos da vida de dom João VI e também do contexto nacional à época da proclamação da independência, em 7 de setembro de 1822.

O seminário, que terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, busca trazer uma reflexão sobre o projeto de País que vem sendo construído desde 7 de setembro de 1822.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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