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Política Nacional

Temer sanciona, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

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Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
Cesar Itiberê/PR/Agência Brasi

Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

Michel Temer (MDB) sancionou, na noite desta terça-feira (14), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto é a base do orçamento da União para o próximo ano. A proposta aprovada no Congresso contou com alguns vetos do emedebista, mas o governo abriu mão de um dos pontos mais polêmicos, que diz respeito às verbas do Ministério da Educação.

De acordo com o ministério da Casa Civil, Michel Temer concordou em permitir que o MEC ajuste seu orçamento de acordo com a inflação, contornado a lei do teto de gastos. A íntegra do texto sancionado será publicado na quarta (15).

Aprovada em 12 de julho no Congresso, a LDO, contudo, teve um trecho que diz respeito aos gastos das universidades públicas vetado. De acordo com o portal Uol,  os reitores ficaram desautorizados a utilizar recursos próprios das instituições de ensino para realizar investimentos caso estes novos ingressos ultrapassem a lei de teto de gastos.

O trecho dizia que “não serão consideradas” as “despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais”.

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Também foi vetada uma proposta dos deputados que exigia que o governo apresentasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a ” regra de ouro
” – que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo).

Ainda de acordo com o portal UolMichel Temer vetou também a proposta de que o orçamento da Saúde fosse alterado de acordo com a inflação e a taxa de crescimento da população alferida pelo IBGE.

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Política Nacional

Inscrições abertas para escolha de novos integrantes do Conselho Tutelar

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Assessoria

Estão abertas as inscrições para quem desejar concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar de Rondonópolis. Os interessados devem procurar o Núcleo de Conselhos que fica na Avenida Tiradentes 1904, no centro, antigo Nilmo Júnior para preencher a fica de inscrição e apresentar os documentos necessários.

As inscrições vão até o dia 14 de junho. Os pretendentes às vagas devem preencher alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo, residir na cidade há pelo menos dois anos, ser eleitor de Rondonópolis e apresentar cópia dos documentos pessoais.

A jornada de trabalho no Conselho Tutelar é de 40 horas semanais mais os plantões e a remuneração é de cerca de R$ 3.200,00. Serão eleitos 20 novos conselheiros, sendo 10 titulares e 10 suplentes que vão assumir os trabalhos por quatro anos, começados a contar em 2020.

Segundo a comissão organizadora do processo, após a inscrição é feita uma análise na documentação e posteriormente os habilitados fazem uma prova escrita de conhecimento específico e avaliação psicológica para depois participar da eleição.

O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposição constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Núcleo de Conselhos está recebendo as inscrições das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

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Política Nacional

Ibope: Bolsonaro tem 22% das intenções de voto; Ciro e Marina, 12%

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O Ibope divulgou nesta quarta-feira (5) nova pesquisa de intenção de votos a candidato a presidente .

De acordo com a pesquisa, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) tem 22% das intenções de voto. Empatados em segundo lugar aparecem Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) com 12% cada um. Geraldo Alckmin (PSDB) tem 9% e Fernando Haddad (PT) tem 6% das intenções de votos.

Ainda segundo a pesquisa do Ibope, Alvaro Dias (Podemos) e João Amoêdo (Novo) obtiveram 3% das intenções de voto cada um. Henrique Meirelles (PMDB) foi indicado por 2% dos eleitores. Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia Salgado (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) registraram 1% cada um. Cabo Daciolo (Patriota) e José Maria Eymael (DC) não atingiram 1%.

Dos entrevistados, 20% declararam a intenção de anular ou votar em branco; 7% disseram não saber ou preferiram não declarar.

A pesquisa foi contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo. O levantamento ouviu 2.002 eleitores, em 142 municípios, entre os dias 1º e 3 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR‐05003/2018.

O questionário aplicado na pesquisa não incluiu o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não foram divulgados resultados de intenção de voto espontânea, isto é sem apresentação dos nomes dos candidatos em cartela.

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Na madrugada do dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro da candidatura de Lula. “Diante disso, na manhã de sábado, antes da realização da pesquisa, e para estar de acordo com o julgamento e as determinações do TSE, o Ibope não pesquisou o cenário com Lula”, expôs o instituto em nota.

Pesquisa anterior

Na pesquisa anterior, divulgada no dia 20 de agosto, Jair Bolsonaro (PSL) tinha 18%. Marina Silva, candidata da Rede, 6% das intenções; Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), com 5% cada um; Alvaro Dias (Podemos), 3%. Com 1% das intenções dos votos, apareciam Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e José Maria Eymael (DC). Os candidatos Cabo Daciolo (Patriota), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) não atingiram 1%.

Naquele levantamento, a intenção de votos em branco e nulos era de 29%; e 9% declararam não saber ou não quiseram responder.

Rejeição

A pesquisa, divulgada hoje, também verificou a taxa de rejeição das candidaturas, quando o eleitor aponta em qual candidato não votaria. O resultado é: Bolsonaro com 44%; Marina, 26%; Haddad, 23%; Alckmin, 22%; Ciro, 20%; Meirelles, 14%; Cabo Daciolo, 14%; Eymael, 14%; Alvaro Dias, 13%; Boulos, 13%; Vera, 13%; Amoêdo, 12% e João Goulart Filho, 11%.

2º turno

O Ibope ainda testou quatro cenários de disputa do segundo turno com a presença de Jair Bolsonaro e outro candidato.

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Conforme o instituto, em eventual segundo turno, Ciro Gomes obteria 44% dos votos e Bolsonaro, 33% (branco/nulo: 19%; não sabe/não respondeu: 4%).

Se a disputa fosse com Alckmin, o tucano atingiria 41% e Bolsonaro 32% (branco/nulo: 23%; não sabe/não respondeu: 4%).

Se a concorrência fosse com a candidata da Rede, Marina teria 43% e Bolsonaro, 33% (branco/nulo: 20%; não sabe/não respondeu: 3%).

Na simulação com Haddad, a diferença fica dentro da margem de erro, o petista receberia 36% e Bolsonaro, 37% (branco/nulo: 22%; não sabe/não respondeu: 5%).

Fonte: Agência Brasil

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Política Nacional

Alckmin “é a personificação da hipocrisia”, diz ministro de Temer

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Geraldo Alckmin e Michel Temer
Beto Barata/PR – 15.12.18

Geraldo Alckmin e Michel Temer

Depois de ser responsabilizado pela deterioração da economia brasileira na propaganda eleitoral de Geraldo Alckmin (PSDB), o governo de Michel Temer resolveu que não irá apanhar calado. Escalou, então, Carlos Marum, coordenador político do Palácio do Planalto, para responder às críticas do tucano.

Alckmin
critica a saúde e sua vice é do PP, partido que gerencia a área de saúde no governo”, disse, prosseguindo na crítica: “ele critica a educação e o coordenador de sua coligação é o presidente do DEM, partido que gerencia a educação no governo”.

Não satisfeito, Marum seguiu elencando as contradições do discurso alckminista. “O candidato tucano iguala Dilma a Temer
, mas seu partido apoiou o impeachment e ele fez questão de indicar seu secretário de Segurança [Alexandre de Moraes] para ministro da Justiça. A ânsia de vencer a eleição está transformando Geraldo na mais completa personificação da hipocrisia de que se tem notícia nesta eleição”.

As declarações foram feitas ao portal Poder360
. Procurado pelo mesmo noticioso, o ministro Alexandre de Moraes negou que tenha sido indicado pelo tucano. “O ministro Marum não faz a mínima noção do que ele está dizendo”, defendeu-se.

De fato, embora critique o governo em seus comerciais políticos, o ex-governador de São Paulo só alcançou seu principal trunfo nestas eleições – o maior tempo de TV entre os postulantes ao Planalto – graças ao apoio do “centrão”, bloco de partidos conservadores que apoiou o impeachment e deu sustentação política, junto do PSDB, ao governo Temer.

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Foi graças à pressão exercida por Temer, inclusive, que os personagens deste “centrão” aderiram à campanha do ex-governador de São Paulo. Em troca, membros da alta cúpula do PSDB que auxiliam o candidato tucano avaliam que o custo do apoio passa por oferecer um cargo político a Temer em caso de vitória.

Cientes do ônus de ser relacionado à gestão temerista, os demais candidatos exploram essa fragilidade do tucano. O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT)
, disse ver muitas semelhanças entre as propostas do  PSDB) e o plano de governo do atual presidente.

Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes , Fernando Haddad declarou que essa proximidade entre o jeito de governar de Alckmin
e Temer é uma “bola de ferro no pé” do tucano, capaz de afundar sua candidatura.

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