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Texto da reforma deve ser aprovado com rapidez, mas exclusão de Estados preocupa

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Comissão reforma
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Modificações podem desidratar ainda mais a economia proposta pela reforma da Previdência

As modificações feitas no texto original do relatório da reforma da Previdência ajudam numa aprovação mais rápida do texto na comissão especial e aceleram a tramitação, mas trazem o risco de uma nova desidratação antes da votação ao plenário da Câmara e no Senado.

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Embora as mudanças tenham sido discutidas com líderes de partido, a base política fraca no Congresso e a falta de liderança do governo são apontadas como fatores de risco para que o governo tenha que ceder em novos pontos da reforma e a economia inicial de R$ 1,2 trilhão prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja bastante reduzida. A exclusão de estados e municípios é avaliada como negativa pelos analistas ouvidos pelo Globo, já que quebrados, eles podem pedir socorro ao governo federal no futuro.

Para André Marques, coordenador do Centro de Gestão de Políticas Públicas do Insper, as modificações apresentadas no texto original da reforma da Previdência foram facilitam a aprovação na comissão especial da Câmara , mas acabam desidratando a economia prevista para a próxima década. Para Marques, trata-se de uma questão de escolhas, mas é preciso ter consciência que cada ano de idade mínima reduzido, seja para homens, mulheres, servidores públicos, representa uma economia menor no futuro.

“É preciso ter em mente que a economia que a reforma da Previdência trará é de longo prazo. A reforma é essencial, mas é preciso a reforma tributária e outras que tenham impacto no curto prazo e reduzam a velocidade do deficit nas contas públicas”, diz o professor do Insper.

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Marques observa que o texto original criava a possibilidade da capitalização, portanto, sua retirada, não afeta a economia prevista, assim como a não inclusão dos estados e municípios.

“Mas será que os estados, especialmente os que estão em maiores dificuldades financeiras, vão ter força localmente para fazer as reformas necessárias em seus sistemas de previdência? Historicamente, os estados não têm essa força e isso aumenta o risco de pedirem, no futuro, ajuda ao governo federal”, analisa Marques.

O professor do Insper também alerta que cedendo em alguns pontos para tornar o relatório “aprovável”, o governo corre o risco de uma segunda desidratação no plenário. Como não existe uma liderança forte do governo e a base política é instável, a chance de que isso aconteça é real: “e a soma dessas desidratações será um cenário muito ruim”.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a economia projetada com a proposta relatada nesta quarta-feira deve ficar em R$ 800 bilhões em dez anos. O resultado é considerado “bom” por Vale por trazer mudanças que já estavam na conta do mercado, como a saída da capitalização e do BPC da atual proposta de emenda constitucional e as mudanças nas regras de aposentadoria rural. O ponto problemático é a saída de estados e municípios. Para o economista, há pouco tempo para estados e municípios colocarem o tema em discussão antes do calendário eleitoral de 2020, que deve começar já no último trimestre deste ano.

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“O esquema de esperar até seis meses depois de aprovada no Senado para cada estado decidir sobre suas reformas (proposta similar à que estava na reforma do governo Temer) não daria mais tempo por causa das eleições ano que vem. Ao invés de seis meses, talvez fosse o caso de dar um ano e meio de adaptação. Aí passa a eleição municipal e esses entes poderiam aprovar em 2021. O que não dá é para estados e municípios ficarem totalmente de fora. Seria um tiro no pé total”, diz Vale.

Para Pedro Galdi, analista da Mirae Asset Wealth Management, o mercado financeiro já operou no vermelho, nesta quarta, por conta das modificações que seriam feitas no texto original. Numa estimativa, inicial analistas calcularam que a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos cairia para algo perto de R$ 800 bilhões.

“Este ainda é um patamar aceito pelo mercado. Mas o mais importante agora é que a votação flua porque a reforma da Previdência é apenas uma de outras reformas que precisam ser feitas, como a tributária, as privatizações. E enquanto ela não sair, o país fica paralisado”, observa Galdi.

Numa estimativa inicial feita pela consultoria Eleven Financial Research, o impacto econômico das mudanças no projeto original reduzirá a economia prevista pelo governo para algo entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões nos próximos dez anos. Mas, de acordo com o economista, o impacto só ser sabido quando o relatório for apresentado, nesta quinta. Ele avalia que as mudanças tiveram cunho muito mais político do que econômico.

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“Nesta primeira etapa, avaliamos que as mudanças feitas ficaram dentro do esperado. Elas são muito mais de cunho político do que econômico”, disse Sarquis.

A exclusão de estados e municípios não afeta diretamente a economia prevista pelo governo, mas traze um problema, na avaliação do economista da Eleven. Como a maioria do estados está quebrada, os serviços básicos oferecidos à população. como saúde, segurança e educação continuarão sem investimentos e – portanto – de qualidade ruim. O economista acha difícil que a inclusão dos Estados e municípios aconteça na votação em plenário.

Em relação à capitalização , que deve ficar fora do relatório, Sarquis avalia a retirada como positiva. Ele explica que o governo teria um custo financeiro para bancar a transição entre o atual sistema e o de capitalização, recursos que, neste momento, podem ser usados em melhoria de serviços, como infraestrutura ou educação.

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“Num cenário de crise fiscal, usar recursos para bancar a transição para o sistema de capitalização contraria o discurso do governo de austeridade. Quando o quadro fiscal melhorar, no futuro, faz sentido voltar a pensar em capitalização”, disse Sarquis.

Sobre a redução da idade mínima de aposentadoria para professores, o economista da Eleven considera que a mudança abre precedente para que outras categorias profissionais que se consideram “especiais” também reivindiquem redução da idade mínima: “Isso também fere o discurso do governo de que a reforma traz equidade”.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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