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Trump cumpre ameaças e eleva de 10% para 25% tarifa sobre produtos chineses

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Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Divulgação/Casa Branca

No Twitter, Trump disse que as negociações entre EUA e China continuarão acontecendo


Os Estados Unidos colocaram em prática, nesta sexta-feira (10), o aumento de tarifas de importação em produtos chineses, conforme o presidente Donald Trump havia ameaçado fazer no último domingo (5)

A medida, que sobe de 10% para 25% as tarifas sobre US$ 200 bilhões em produtos da China,  esfria ainda mais as negociações dos EUA com o governo chinês. As conversas eram uma tentativa dea conter a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais, que foi iniciada por Trump
no ano passado e se arrasta desde então. 

A elevação das tarifas
passou a vigorar a partir da 0h01 de Washington (1h01 de Brasília), apesar de negociadores americanos e chineses terem se encontrado na quinta-feira (9). Pouco antes da meia-noite, fontes da Casa Branca informaram que as novas tarifas, que incidirão sobre mais de cinco mil produtos chineses, entrariam em vigor conforme o programado.

As conversas entre EUA
e China
continuarão na manhã desta sexta-feira (10) em Washington.

Reação da China

Apesar de as negociações comerciais entre os dois países continuarem em andamento, a entrada em vigor das novas tarifas aos produtos importados da China gerou uma resposta imediata de Pequim, que prometeu tomar “medidas de represália”.

Em comunicado, o Ministério do Comércio da China disse lamentar que precisará retaliar a decisão americana, embora não tenha especificado quais medidas tomará. “A China não terá outra opção que tomar as necessárias medidas de represália”, assinalou o Ministério do Comércio chinês pouco depois da meia-noite (horário de Washington).

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No fim de dezembro, Trump havia concordado em suspender o aumento
 para permitir negociações comerciais entre os dois países, imersos desde o ano passado em uma guerra comercial que ameaça a economia mundial. Agora, estimando que as negociações não estão avançando o suficiente e questionando a boa fé dos negociadores chineses, decidiu aplicá-los.

A reativação do confronto comercial entre os dois poderes perturbou os mercados financeiros mundiais durante toda a semana, que oscilaram entre quedas e melhorias.

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Em entrevista à televisão pública chinesa antes do início da rodada de negociações de quinta-feira, Liu He disse que um aumento nas tarifas seria “prejudicial” para as duas economias. Mesmo assim, a autoridade chinesa estimou que as negociações eram “promissoras” e assegurou que ele viajou a Washington “com sinceridade”. Indiretamente, o vice-premiê chinês estava se referindo a alegações de Lighthizer e Mnuchin de que a China voltou atrás em acordos alcançados nas sessões de negociação anteriores, em Pequim. Segundo ele, essas acusações eram infundadas.

Analistas nos EUA ainda acreditam que o acordo será fechado nos termos anteriormente previstos, com respeito à propriedade intelectual, queda nas tarifas e lista negativa de investimentos na China – para empresas americanas atuarem em solo chinês. A avaliação é que Trump
concedeu um prazo muito curto – até esta sexta (10)– para o fechamento de qualquer acordo mais alentado e agora, afirmam os especialistas, a alta da tarifa deve seguir temporariamente até que Washington e Pequim cheguem a um consenso. 

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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