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TSE e governo fecham acordo para cobrar de políticos por eleições suplementares

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Políticos deverão arcar com os gastos da realização de eleições suplementares caso haja a cassação do mandato
Jr./ ASICS/ TSE

Políticos deverão arcar com os gastos da realização de eleições suplementares caso haja a cassação do mandato

Políticos deverão arcar com os gastos da Justiça Eleitoral com a realização de eleições suplementares caso haja a cassação do mandato. O acordo para viabilizar as cobranças foi firmado nesta segunda-feira (13) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares
deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça.

“O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, afirmou o ministro Fux.

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou  cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.

Como vai funcionar a cobrança das eleições suplementares

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de eleições suplementares
Tânia Rego/Agência Brasil – 26.10.2014

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de eleições suplementares

Pelos termos do convênio, competirá ao TSE informar a AGU sobre a realização de eleições suplementares para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando o ressarcimento do erário federal. O Tribunal também deverá manter um registro nacional atualizado dos casos de anulação de eleições e da realização de pleitos suplementares.

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Corte Eleitoral também deverá apurar, por eleição, os custos administrativos da Justiça Eleitoral decorrentes da realização de novas eleições, incluindo a eventual utilização de forças federais. Além disso, o TSE deverá obter junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações que possibilitem a identificação e a localização dos responsáveis pela anulação dos pleitos regulares. Por fim, o Tribunal deverá disponibilizar à AGU dados e provas para o integral ressarcimento dos gastos da União.

Por sua vez, competirá à AGU, entre outras atribuições, a efetiva cobrança dos valores despendidos com as novas eleições. O objetivo é buscar o máximo de eficiência nas atividades para o ressarcimento do erário federal.

O acordo sobre as eleições suplementares terá a vigência de cinco anos consecutivos, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer tempo, mediante termo aditivo. O documento foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido na terça-feira (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020.

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FGV publica resultado preliminar da prova de títulos no Edital 2 do concurso da Câmara

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A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (19) o resultado preliminar da Prova de Títulos para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Médico (Edital 2). Confira a seguir o resultado e o cronograma atualizado:

Edital 2

Para mais informações sobre o concurso, acesse aqui

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate combate à pedofilia na internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (24) sobre o combate à pedofilia na internet. A autora do requerimento é a deputada Silvye Alves (União-GO), relatora na comissão do Projeto de Lei 2514/15, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7873/17. O projeto é resultado dos trabalhos da CPI do Combate à Pedofilia do Senado Federal.

“Apesar do presente arcabouço jurídico, bem como o trabalho diligente das autoridades brasileiras, a realidade tem nos mostrado que essas condutas criminosas continuam a ser perpetradas na rede mundial de computadores, adquirindo um número cada vez maior de usuários que fazem parte desses sites criminosos nas chamadas ‘Deep e Dark Web’ e utilizam plataformas digitais diversas para cometimento desses crimes”, destacou a deputada.

A reunião ocorre às 15h30, no plenário 11. Confira a lista de convidados.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Show de Roberto Carlos é cancelado por falta de segurança no Pacaembu

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Após vistoria, a prefeitura de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (19) cancelar um show do cantor Roberto Carlos que estava programado para esta noite na Arena Pacaembu, ainda em obras. O show marcaria o aniversário de Roberto Carlos, que hoje completa 83 anos. Este também seria o primeiro evento que ocorreria no Mercado Livre Arena Pacaembu, desde que foi concedido à iniciativa privada.

A apresentação do cantor estava prevista para ser realizada no segundo subsolo da arena.

Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que nem “sequer foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio”.

“Precisamos ter a segurança, sempre, como prioridade. Diante dos laudos emitidos pelos bombeiros e pelo próprio Contru, seria uma irresponsabilidade manter o show de hoje. Infelizmente, o evento teve de ser cancelado em razão do risco apontado nas vistorias. Torcemos para que o espetáculo possa ser realizado em breve, depois de a concessionária sanar as irregularidades”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

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O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, o local está em obras.

A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

No início da tarde de hoje, a concessionária da Arena Pacaembu chegou a divulgar uma nota informando que o show de Roberto Carlos seria mantido, afirmando que “todas as normas vigentes na cidade estão sendo cumpridas” e que não havia “razão para que o evento não seja realizado”. Mas depois a empresa voltou atrás.

“A Concessionária Allegra Pacaembu e a Four Even, no intuito de cumprir as determinações da prefeitura de São Paulo, informam que o show que seria realizado na data de hoje, 19 de abril de 2024, com o cantor Roberto Carlos, não será realizado”, escreveu a empresa no final da tarde de hoje.

De acordo com a empresa, as pessoas que adquiriram ingressos online para o show deverão entrar em contato com o canal de atendimento pelo WhatsApp 0800-232-0800. Já quem comprou ingressos físicos, terá de esperar por um comunicado da empresa de como será feita a devolução dos valores.

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Fonte: EBC GERAL

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