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Twitter afirma que Bolsonaro e PSL não pagaram para impulsionar conteúdo

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Twitter afirmou que não permite o impulsionamento de conteúdo eleitoral no Brasil e em mais três países
Fernando Frazão/Agência Brasil – 25.10.18

Twitter afirmou que não permite o impulsionamento de conteúdo eleitoral no Brasil e em mais três países

O Twitter encaminhou, nesta segunda-feira (12), um comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que os perfis do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu partido, o PSL, não pagaram para impulsionar conteúdo e disseminar mensagens na rede social durante as eleições 2018. As informações são da Folha de S.Paulo

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“O Twitter averiguou internamente e foi constatado que as contas verificadas do candidato Jair Messias Bolsonaro e do partido político Partido Social Liberal (PSL) não contrataram impulsionamento de qualquer conteúdo, seja este eleitoral ou não” diz o comunicado. O Twitter
disse que não permite anúncios de campanha eleitoral no Brasil, Marrocos, Paquistão e Coreia do Sul. 

Na última quinta-feira (8), o ministro e relator no TSE da prestação de contas de Bolsonaro
, Luís Roberto Barroso, deu um prazo de três dias para que o WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google respondessem se houve ou não a contratação de disparos de mensagens a favor do presidente durante a eleição. O Twitter foi o primeiro a responder. As outras empresas ainda não se manifestaram.

“Apesar da permissão de veiculação de propaganda eleitoral paga na Internet por meio da contratação de impulsionamento de conteúdo
(…) as políticas de anúncios atuais do Twitter não permitem a contratação de impulsionamento de propaganda eleitoral para as campanhas direcionadas ao Brasil”,  disseram os advogados da empresa. 

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Sobre o impulsionamento de conteúdo eleitoral por meio de outras contas, se não a de Bolsonaro e a do PSL, a rede social respondeu que não permite este tipo de prática no Brasil e que para que isso seja possível, “faz-se imprescindível que os tuítes sejam devidamente especificados por meio de suas respectivas URLs, que permitam a localização inequívoca de seu conteúdo”.

Após o comunicado do Twitter
, as outras empresas deverão responder ainda nesta semana se houve ou não o impulsionamento de conteúdo eleitoral. No dia 18 de outubro, a Folha 
revelou que  empresários impulsionaram disparos de mensagens
por WhatsApp contra o PT.  Se trata de doação de campanha feita por empresas, uma prática ilegal, segundo o TSE. O presidente eleito nega que tenha contratado este tipo de serviço.

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que limita alíquota de tributo sobre energia e combustível

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços como essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMS, pois não poderiam ser usadas as mesmas alíquotas para produtos supérfluos, geralmente maiores.

O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Remarcação de eventos
Na pauta de votação constam ainda duas medidas provisórias. A MP 1101/22 prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, quem optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

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Pedofilia
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

O substitutivo também aumenta penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia e outros tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mesa Diretora
Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Aprovada urgência para projeto que inclui empresas do setor de saúde entre beneficiárias da desoneração da folha

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA - SC
Carmen Zanotto, autora do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11).

A intenção é facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem, que aguarda o envio à sanção enquanto não são definidas fontes de recursos para financiar o aumento, tanto no setor público quanto privado.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Câmara aprova MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O texto será enviado ao Senado.

A medida provisória foi aprovada sem mudanças, com o parecer favorável do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), lido em Plenário pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Para o relator, “o total de renúncias referentes às contribuições previdenciárias chegou a R$ 69,5 bilhões e, embora estejam relacionadas a políticas públicas relevantes, elas não podem ser consideradas como de responsabilidade do RGPS, pois acabam por agravar as suas necessidades de financiamento”.

Segundo o governo, a necessidade dessa compensação se mostrou “uma despesa inadequada do ponto de vista orçamentário” e insuficiente para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, pelo menos na modalidade urbana.

Com a mudança, o Ministério do Trabalho e Previdência deverá, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, excluir todas as renúncias previdenciárias, inclusive a desoneração da folha (Lei 12.546/11).

Por outro lado, para fins de apuração do resultado do RGPS será usado o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) elaborado pela Receita Federal e anexado ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), contendo as renúncias que afetam a arrecadação previdenciária.

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Déficit
O governo informou que os valores repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são “muito superiores à compensação da desoneração da folha”.

Segundo dados do ministério, em 2020 o déficit do RGPS ficou em R$ 259,1 bilhões, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento. É o caso do Simples Nacional e das entidades filantrópicas, que acumularam desoneração de receitas da ordem de R$ 47,3 bilhões em 2019.

Prorrogação
Ainda segundo o governo, a mudança seria apenas uma adequação orçamentária para dispensar a previsão de dotação orçamentária, pois, como as demais renúncias previdenciárias, o impacto ocorre apenas sobre a receita.

O Poder Executivo explicou que isso seria fundamental para garantir a sanção do Projeto de Lei 2541/21, que prorrogou a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2023. O projeto deu origem à Lei 14.288/21.

Essa desoneração beneficia 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra, como calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC) e outros.

Essas empresas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento em vez de sobre a folha de pagamentos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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ALMT – Campanha Fake News II

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