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Rondonópolis

Unimed terá que fornecer tratamento de alto custo para criança de Rondonópolis, determina STJ

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A família buscou ajuda da Defensoria Pública de Mato Grosso para que a criança, que tem distúrbios neurais e motores, pudesse receber tratamento no método PediaSuit

Hospital Unimed Rondonópolis

A Defensoria Pública de Mato Grosso assegurou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que uma criança de Rondonópolis, 219 km de Cuiabá, com distúrbios neuropsicomotores receba tratamento no método PediaSuit – que estimula o desenvolvimento por meio de um programa de exercícios específicos e intensivos – pelo Plano de Saúde Unimed.

A família conseguiu o tratamento em primeira instância, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça e ganhou, sob a alegação de que o tratamento específico não constava no rol de procedimentos estabelecido em contrato e nem na lista de serviços obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

O ministro relator do processo no STJ, Ricardo Villas Boas Cueva, reformou a decisão do TJ ao acatar o recurso especial da Defensoria Pública, no qual a defensora de segunda instância, Alenir Garcia, argumenta que é abusiva a negativa do Plano de Saúde, considerando que a empresa não pode limitar a terapia que o médico fará uso, ao tratar seus pacientes.

“O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico assistente, independentemente de não constar do rol de procedimentos obrigatórios previsto na Resolução Normativa RN n. 338/2013 da ANS”, afirma a defensora no processo.

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Ela lembra que o catálogo tem natureza meramente exemplificativa e aponta as coberturas mínimas, como orientação a ser observada pelos planos de saúde, não como impedimento para a ampliação de serviços, principalmente quando a novidade oferece tratamento mais adequado.

Alenir afirma que “não há como vislumbrar boa-fé, equidade, transparência, ou ausência de abusos quando a operadora de planos de saúde se nega a autorizar, custear tratamento de saúde com o mero argumento de que o mesmo não possui cobertura pelo rol de procedimentos e eventos de saúde da Agência Nacional de Saúde (RN 387/15), estando excluído da cobertura contratual”.

Defesa do Consumidor – No recurso ela ainda pontua que a Segunda Câmara de Direito Privado violou os artigos 47, 51, IV, § 1º, I e II e artigo 54, § 4°, do Código de Defesa do Consumidor ao entender que não houve abuso na negativa da Unimed em custear o tratamento, baseado no argumento de que o pediasuit não consta na lista de procedimentos da ANS.

“As cláusulas contratuais citadas no Acórdão não foram interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, já que implicam em limitação de direito do consumidor e não se referem especificamente ao tratamento pediasuit, sendo portanto, nulas de pleno direito. Elas estabelecem obrigações abusivas, deixando o consumidor em desvantagem exagerada e ofendem os princípios fundamentais do sistema jurídico brasileiro, restringem direitos fundamentais da proteção à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana e da boa-fé contratual, inerentes à natureza e ao equilíbrio contratual”, afirma no recurso.

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Na decisão, o ministro aceita o recurso especial da Defensoria Pública, define como procedente o pedido da família da criança e declara abusiva a negativa de cobertura de tratamento médico por parte do Plano de Saúde. “Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação”.

“A decisão nos deixa muito felizes pois a nossa vitória é a vitória dessa família. A única coisa que nos deixa triste é a demora do acesso ao direito. O nosso recurso foi protocolado em outubro de 2019, a decisão garantindo o direito saiu agora, mas a demanda começou muito antes”, lembra Alenir. A criança sofre de tetraparesia e hipertrofia em decorrência de sofrimento perinatal.

PediaSuit – O método trata indivíduos com distúrbios neurológicos, como paralisia cerebral, atraso no desenvolvimento, lesões traumáticas cerebrais, autismo e outras condições que afetam as  funções motoras e funções cognitivas. O procedimento tem como base um programa de exercícios que estimulam o crescimento e desenvolvimento. Trabalha a eliminação de reflexos patológicos e o estabelecimento de novos padrões de movimentos corretos e funcionais, afirmam fisioterapeutas.

Primeira Instância – A defensora que deu início ao processo em 2017, Letícia Parobe, afirma ter ficado muito feliz com a resolução do problema. Ela lembra que a Unimed negou o tratamento prescrito pelo médico e logo em seguida, entrou com ação na Justiça em favor da família.

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“Conseguimos uma decisão liminar e posteriormente a sentença favorável condenando a Unimed de fornecer o tratamento necessário. Infelizmente o tratamento foi interrompido quando o TJ deu provimento ao recurso de apelação da Unimed, deixando a família muito angustiada e atrasando sobremaneira o desenvolvimento da criança. Graças ao recurso especial interposto pela defensora Alenir cheg

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Rondonópolis

Carlos Bispo líder rural é pré-candidato a vereador

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Foto: Assessoria

O agricultor familiar Carlos Bispo, 42, é mais uma boa opção para a Câmara de Vereadores de Rondonópolis. Bispo é casado há 18 anos com Viviane Aparecida Viana Bispo, pai de duas filhas (Ana Carla Viana Bispo e Ana Beatriz Viana Bispo).

O pré-candidato é uma das grandes lideranças do meio rural de Rondonópolis. O produtor é presidente da Associação de Moradores do Vale do Berigue. A região localizada próxima a Gleba Cascata e Assentamento Primavera é hoje referência na produção de farinha, banana, milho, hortaliças, pecuária de corte e de leite. “Nós temos mais de 300 famílias tirando sustento da terra. Graças a Deus, nosso esforço por melhorias nas estradas e pontes tem refletido na expansão de nossa região. Homem do campo, precisa de estrutura para produzir. Está é uma de nossas bandeiras”, conta.

Engajado nas lutas por melhorias no setor rural, Carlos milita desde 2000 na política. É filiado ao MDB desde 2003. “Resolvi entrar no processo eleitoral por incentivo do deputado estadual Thiago Silva. Ele sempre trabalhou para os pequenos produtores e tem uma grande visão política e me convenceu que posso fazer muito mais pela sociedade na Câmara de Vereadores. Nosso projeto cresceu e muito. Temos apoio de muitas lideranças cansadas de falsas promessas”.

A liderança do meio rural traz em sua cartilha de compromissos, com o cidadão ampliação de convênios com a Empaer, Embrapa, Senar, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários. “Também vamos lutar pela ampliação da rede elétrica, junto a Energisa. Hoje o atendimento é precário. Estamos focados também nos projetos de asfalto de rodovias estaduais que cortam os principais assentamentos rurais de Rondonópolis. O asfalto representa velocidade de escoamento, que lá na frente se converte em mais renda para o produtor e consequentemente mais empregos”, explica.

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Outra preocupação é com assistência na saúde e educação do homem do campo. ”São dois problemas frequentes. Precisamos de postos de saúde que fiquem abertos. Defendo que os técnicos de enfermagem sejam da região atendida e que as consultas médicas ocorram no mínimo duas vezes por mês. Com relação a educação, nossa luta será pela viabilidade de convênios com UFR, Unemat, IFMT e Sitema S. Dessa forma as comunidades rurais viabilizariam a estrutura física e pedagógica de ensino e as instituições disponibilizariam os educadores. Assim nossos filhos não precisariam sair do campo para estudar na cidade. Esse projeto é prioridade, já temos algumas conversas”, completa.

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Rondonópolis

Município já conta com quatro unidades do Sentinela com atendimento inclusive no terceiro turno

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A Prefeitura de Rondonópolis busca a cada dia novas alternativas de atendimento de saúde para agilizar o diagnóstico da covid-19 e com isso iniciar o tratamento precoce contra a doença. Para isso criou o projeto Sentinela que já está funcionando em quatro unidades de saúde, nos bairros Vila Olinda, Vila Rica, Cidade de Deus e na policlínica da Vila Itamaraty.

Uma equipe completa, inclusive com médicos, está disponibilizada para atender exclusivamente os pacientes que apresentarem sintomas relacionados à covid-19. As unidades do projeto Sentinela abrem as portas às 7 horas e recebem a população até as 17 horas, momento que é encerrado o atendimento e fechada a unidade para sanitização. A equipe retorna às 18 horas e permanece de portas abertas até a meia noite.

As pessoas que estiverem com sintomas relacionados à covid-19 podem procurar uma das quatro unidades onde vão passar por uma triagem e, caso seja necessário, vão fazer o teste rápido e receber a prescrição dos medicamentos feita pelo médico de plantão.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é procurar uma das unidades sentinelas apenas quando houver sintomas suspeitos de Covid-19 como febre, tosse, cansaço, dor na garganta e no corpo, diarreia, falta de paladar e de olfato, dificuldades para respirar, entre outros. 

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Rondonópolis

Parte construtiva da UBS do Jardim do Morumbi está concluída

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As obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Morumbi estão em fase de conclusão. Para oficializar a entrega da obra, que é aguarda pela comunidade há muitos anos, o Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Saúde informou que falta apenas fazer a conexão da unidade com as redes de abastecimento de água e energia elétrica.

“Já foi feita a solicitação e aguardamos que nos próximos dias sejam realizadas, afim de que possamos encaminhar a entrega desta obra que irá contribuir para reforçar ainda mais a rede municipal de atenção básica da população rondonopolitana”, destacou o coordenador do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Saúde, Aldimar Pereira Ossuna. 

Iniciada há mais de oito anos, a obra da UBS do Jardim Morumbi estava paralisada e foi retomada pela atual administração. Ela faz parte de um ‘pacote’ de investimentos realizado pelo município com o objetivo de ampliar e melhorar o atendimento à população, promovendo a construção de novas unidades e a reforma e melhoria das unidades da rede municipal de saúde. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento na nova UBS será imediato após a entrega das obras e beneficiará mais de quatro mil moradores do Jardim Morumbi e de pelo menos oito bairros vizinhos, como Jardim Maracanã, os Residenciais Acássia e Maria Tereza, entre outros.

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“Assim que fazer a ligação das redes elétrica e da água, o local poderá receber mobiliários e os equipamentos necessários, bem como a equipe de profissionais de saúde que irá fazer o atendimento da população”, comentou Aldimar.

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