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Vai a sanção projeto de multa para discriminação salarial contra mulheres

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Vai à sanção do presidente da República o PLC 130/2011, projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Esse projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado. O relator da matéria no Senado, Paulo Paim (PT-RS), promoveu algumas mudanças no texto. Para mais informações, ouça o áudio.

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Comissão debate regras da Anac para concessão de transporte aéreo

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Transporte - aviação - aeroportos regionais avião aviões pequeno porte executivos (aeroporto de Uberaba-MG)
Setor aéreo convive com empresas em recuperação judicial

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (21), a fim de discutir as regras adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para empresas obterem o direito de explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Roman (Patriota-PR). Segundo ele, a agência reguladora deveria rever os artigos da Resolução 377/16 que tratam da composição societária e da regularidade fiscal exigidas das companhias para a concessão.

“Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos, é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas”, afirma o parlamentar.

Roman cita o caso da Empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que recebeu da Anac a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo, mas hoje encontra-se em recuperação judicial, tendo dívidas bilionárias.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

  • o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman;
  • o presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Júnior;
  • o diretor Regulatório e de Relações Institucionais, Ricardo Bezerra; e o diretor Jurídico do Grupo Itapemirim, Lauro Bottosso; e
  • o presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim, Paulo Marcos Adame.
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Como assistir
A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Nacional

Comissão discute formas de se fortalecer instituições de idosos

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Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Direitos Humanos - idoso - convivência jogos cartas lazer baralho passatempo
Idosos jogam baralho em Pelotas (RS)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, por videoconferência, na segunda-feira (21) para discutir sobre o fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos (ILPIs).

O evento será realizado no plenário 14, às 9 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicitou a realização do debate juntamente com os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL), Ossesio Silva (Republicanos-PE) e Flávia Morais (PDT-GO), afirma que é relevante conhecer onde estão as ILPIs, quantas são, de quem cuidam e como cuidam. “O atual contexto de crise gerado pela pandemia de Covid-19 acentuou a necessidade de informações sobre a atuação das ILPIs no Brasil”, diz.

Foram convidados para o debate:

– a assistente social, representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e docente do curso de graduação em gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP) Marisa Accioly;

– a pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), membro do Conselho Técnico do IBGE e membro honorário da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Ana Amélia Camarano; e

– o médico, membro da Sociedade Brasileira de Geriatra e Gerontologia (SBGG), professor associado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Paulo Villas Boas.

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Da Redação – AC

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Nacional

Mobilidade dos idosos depende de projetos com acessibilidade e prevenção de quedas, dizem especialistas

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Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Transporte - ônibus - idosos preferencial
Acessibilidade está nas leis, mas nem sempre é seguida por planejadores urbanos

A prevenção de quedas se mostra uma das providências mais urgentes para melhorar a mobilidade e a acessibilidade da população mais velha. A conclusão é dos especialistas reunidos em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17). Para eles, os benefícios da longevidade só valem a pena se houver autonomia e independência.

Os participantes do debate lembraram que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), esta é a Década do Envelhecimento Saudável, que vai até 2030. Segundo Lucélia Nico, coordenadora de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, o Brasil tem 30 milhões de idosos, ganha mais um milhão deles a cada ano e, em mais de mil municípios, a população predominante tem mais de 60 anos.

Ela mostrou que, de acordo com uma pesquisa da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde feita em 2018, 69,2% dos idosos brasileiros praticam atividades físicas em níveis insatisfatórios.

Prevenção
O ortopedista Marcus Vinicius Dias aponta que os exercícios físicos são uma das medidas para enfrentar dois desafios à boa mobilidade: a artrose e a osteoporose. Ele alerta para a necessidade de medidas de segurança inclusive no ambiente domiciliar, para prevenir as quedas decorrentes da osteoporose, que levam a muitas fraturas de quadril.

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“O mais importante é evitar que esse idoso caia e se frature. Uma vez fraturado, a gente tem menos a oferecer”, disse.

Outro estudo divulgado pelo Ministério da Saúde detalha que a prevalência de quedas se dá em mulheres com mais de 75 anos, um grupo que tem medo, por exemplo, de atravessar a rua e reclama do tempo rápido do sinal vermelho dos semáforos.

A socióloga Vania Herédia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), recomenda que os idosos estejam atentos aos ambientes por onde circulam e conscientes de riscos e obstáculos, como problemas com calçadas e iluminação pública.

“Conhecer o lugar que nós vivemos, identificar os obstáculos que nos cercam, que certamente evitaríamos uma série de problemas em relação à nossa saúde física”, afirmou.

Acessibilidade
Para Maria Lima, arquiteta da Secretaria de Urbanização do Distrito Federal, já existem leis que exigem projetos com acessibilidade, usando conceitos como o desenho universal e as rotas acessíveis. Ela salienta, no entanto, que falta consciência de quem projeta, constrói e fiscaliza.

“Isso precisa ser ensinado nas universidades, exigido pelos órgãos que fazem a aprovação de projetos, porque as pessoas, infelizmente, ainda precisam ser mandadas fazer uma coisa que a gente sabe que é necessário, que é um bem para todos e um dia vai chegar pra gente também”, observou.

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Crítica à OMS
Em meio à discussão sobre envelhecimento ativo, a assistente social Lidiane Peres protestou contra decisão recente da Organização Mundial de Saúde (OMS) de incluir a velhice na Classificação Internacional de Doenças (CID). O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), também não gostou de saber da notícia.

“Esse alerta serviu para que possamos, aqui na comissão, avaliar que medidas realmente fazer junto à OMS para pedir uma reconsideração, porque entendemos também que a velhice de jeito nenhum pode ser considerada como uma doença; pelo contrário, é envelhecimento saudável”, comentou.

Uma política pública elogiada pelos participantes do debate foi a implantação das chamadas “Academias da Terceira Idade”, equipamentos públicos ao ar livre que promovem a atividade física entre os idosos e previnem as doenças que afetam a mobilidade.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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