78ª  Sessão Ordinária da 16ª Legislatura- 01 de agosto de 2018, com início às 13:30 horas : Local: Plenario da Câmara  de Rondonópolis-MT

 

I – PARTE – EXPEDIENTE:

(Leituras de matérias)

FORMA REGIMENTAL:

 

1. Projeto de Lei Nº 266/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera os artigos 6° e 16 da Lei n° 5.643 de 06 de janeiro de 2009 e suas respectivas alterações, que versa sobre a Política Municipal de Apoio o Idoso, a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Rondonópolis e do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa de Rondonópolis.

2. Projeto de Lei Nº 273/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única.

3. Projeto de Lei Nº 274/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 2.851.486,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta Um Mil, Quatrocentos e Oitenta Seis Reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

4. Projeto de Lei Nº 275/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

5. Projeto de Lei Nº 276/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 391.000,00 (Trezentos e noventa e um mil reais), para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

6. Projeto de Lei Nº 278/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera o art. 2° da Lei n° 6.127, de 29 dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do PARQUE MUNICIPAL RADIALISTA LUIZ FERNANDO DE CAMPOS, e da outras providencias.
7. Projeto de Lei Nº 281/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.640.000,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, e dá outras providências.

8. Projeto de Lei Nº 284/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos reais), destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.
9. Mensagem Nº V067/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL Projeto de Lei n° 04, de 23 de abril de 2018, protocolo n° 1763/2018, de autoria do Exmo. Vereador Silvio Negri, que estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto por dia de falta de abastecimento de água.

10. Mensagem Nº V068/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL Projeto de Lei n° 12, de 07 de maio de 2018, protocolo n° 1906/2018, de autoria do Exmo. Vereador Vilmar Pimentel, que fica instituído no Município de Rondonópolis a Central de Achados e Perdidos – CAP e dá outras providências.

 

11. Mensagem Nº V069/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL Projeto de Lei n° 01, de 28 de maio de 2018, protocolo n° 3512/2018, de autoria do Exmo. Vereador Claudio da Farmácia, que dispõe sobre instituir o DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA, no município de Rondonópolis, e dá outras providências.

 

12. Indicações nºs 542 a 567/2018, de autoria do Vereador Batista da Coder,
13. Indicações nºs 152 a 156/2018, de autoria do Vereador Orestes Miraglia,
14. Indicações nºs 263 a 273/2018, de autoria do Vereador Juary Miranda,
15. Indicação nº 138/2018, de autoria do Vereador Professor Sidnei,
16. Indicação nº 27/2018, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli.

 

II – PARTE – GRANDE EXPEDIENTE:

1. Bilu do Deposito de Areia
2. Hélio Pichioni
3. Rodrigo da Zaeli
4. Jailton do Pesque Pague
5. Mazett
6. Subtenente Guinancio
7. João Mototaxi
8. Vilmar Pimentel
9. Claudio da Farmácia
10. Silvio Negri
11. Adonias Fernandes
12. Juary Miranda
13. Thiago Silva
14. Orestes Miraglia
15. Fabio Cardozo

 

II – ORDEM DO DIA:

 

1. 2ª Votação Projeto de Lei Complementar Nº 025/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Acrescenta os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 3º da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007.

 

2. 2ª Votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº  01/2018, de autoria do Vereador SUBTENENTE GUINANCIO, adiciona o título VI à Lei Orgânica de Rondonópolis, criando o Comitê de Gestão de crise para se reunir em situações excepcionais.

 

3. 2ª Votação Projeto de Lei Nº 09/2018, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.129, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

 

4. 2ª Votação Projeto de Resolução Nº 01/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, que dispõe sobre alterar o Art. 3º, da Resolução n. 376 de 28 de dezembro de 2001, que dispões sobre o Regimento Interno desta augusta casa de leis e dá outras providências.

 

5. única Projeto de Lei Nº 267/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para a Secretaria Municipal de Governo(manutenção da Secretaria).

• Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ.

 

6. única Projeto de Lei Nº 271/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), ao Fundo Municipal de Saúde(Contratualização com a Santa Casa de Misericórdia e manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade).

• Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ.

 

7. única Mensagem Nº V061/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 03, de 12 de junho de 2018, protocolo nº 3289/2018, de autoria do Exmº Vereador João Mototaxi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional de água para os alunos da rede municipal de ensino fundamental do município de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

• Com parecer favorável de CCJ e Redação.

8. única Mensagem Nº V062/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 08, de 02 de fevereiro de 2018, protocolo nº 516/2018, de autoria do Exmº Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimentos e Convivência para dependentes químicos em situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do município de Rondonópolis – MT, e dá outras providencias.

• Com parecer favorável de CCJ e Redação.

 

9. única Projeto de Lei nº 19/2018, prot. 899, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

• Com parecer favorável de Saúde e Redação. Falta CCJ.

 

10. única Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que obriga cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os descontos e serviços gratuitos”.

• Com parecer favorável de CCJ e Redação.

 

11. única Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que ” dispõe sobre a Avaliação Periódica dos equipamentos esportivos das academias ao ar livre, no âmbito do município de Rondonópolis”, e dá outras providências.

• Com parecer favorável de Obras e Redação. Falta CCJ.

 

12. única Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que “Institui no município de Rondonópolis o dia do Técnico em Segurança do Trabalho”.

• Com parecer favorável de CCJ, Obras e Redação.

 

13. única Projeto de Lei Nº 02/2018, de autoria do Vereador JOÃO MOTOTAXI, que dispõe sobre Criar o Selo de Qualidade de Alimentos e de Atendimento na comercialização da comida de ruano Município de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta CCJ.

 

14. única Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador João Mototaxi, Dispõe sobre a denominação de “Calebinho Mendes Marien” o atual e Recém instituído Espaço do Comunitário no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, e dá outras Providencias.

• Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação.

 

15. única Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador Professor Silvio Negri, que dispõe sobre a criação do Programa “Tempo de Despertar” no município de Rondonópolis, e dá outras providências.

• Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação.

16. única Projeto de Lei Nº 16/2018, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, Estimula a criação do Programa “Doe uma placa” no âmbito do município de Rondonópolis, e dá outras providências.

• Com parecer favorável de Finanças, Obras e Redação. Falta CCJ.

 

17. única Projeto de Lei Nº 17/2018, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas placas de sinalização e indicação das vias principais e nos Órgãos públicos Municipais e placas de orientação turísticas do Município de Rondonópolis que sejam grafadas também no idioma inglês.

• Com parecer favorável de Industria e Redação. Falta CCJ.

 

18. única Requerimento nº 15/2018, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE PAGUE, ao Exmo. Senhor João Fernando Copetti Bohrer — Secretário Municipal de Meio Ambiente apresente a essa Casa de Leis a seguinte informação:

Após decretada criação do Parque da Seriema, quem será responsabilizado pelos possíveis danos ambientais que poderão acontecer nas áreas que fazem parte do referido Parque, bem como, queimadas, erosões causadas pela chuva, entre outros.

• Com parecer favorável de Redação. Falta CCJ.

 

19. única Requerimento nº 26/2018, de autoria do Vereador RODRIGO DA ZAELI, à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, requerendo par tanto que envie de forma célere a relação de gastos liquidados com mídia por veículo de comunicação do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal.
20. Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ.

 

21. única Moção de Aplausos nº 09/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, ao Senhor Walter de Carvalho, 70 anos de idade, casado há 43 anos com Maria Lenis Nunes de Carvalho, com 4 filhos Ângela, Wanderlan, Simone e Fernanda.

Natural da cidade de Barretos estado de São Paulo, mudou-se para o Mato Grosso em 1955, onde trabalhava em uma fazenda em Don Aquino, veio para Rondonópolis em 1969, em 1964 passou para o concurso ocupando o cargo de Vigilante onde exerce a função até os dias atuais, 24 anos ocupando o cargo de vigilante sempre trabalhando com muita competência e excelência.

• Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta CCJ.