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Vela brasileira precisa de mais apoio financeiro, afirmam treinadores e atletas

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Depuado Luiz Lima e Marco Aurélio de Sá Ribeiro, presidente da Confederação Brasileira de Vela (CBVela)
Depuado Luiz Lima (C) e Marco Aurélio de Sá Ribeiro, presidente da CBVela (E)

A necessidade de apoio financeiro que permita, além do patrocínio aos atletas, a criação de uma indústria náutica no País é a principal demanda de dirigentes, treinadores e praticantes de vela. Eles participaram de audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que realizou uma série de debates sobre o Ciclo Olímpico Paris 2024.

O presidente da Confederação Brasileira de Vela, Marco Aurélio Ribeiro, lembrou que a modalidade tem tido resultados olímpicos expressivos desde 1972, há 50 anos. O esportista Lars Grael acrescentou: foram 19 medalhas, sendo 8 de ouro.

Ribeiro enumerou as dificuldades dos velejadores para este ciclo olímpico, que é mais curto por conta da pandemia da Covid-19. Boa parte dos atletas deixou de treinar por causa do isolamento social, e o dirigente aponta que é preciso colocá-los em competições internacionais em 2023.

Ele salientou que o suporte financeiro seria facilitado se a modalidade tivesse, por exemplo, o apoio de uma empresa estatal brasileira. E admitiu que a vela não é um esporte barato, embora outros precisem de muito investimento.

“E não é nem isso: os nossos concorrentes investem muito. Porque, se houvesse um fair play financeiro, não teria problema. O problema é que é uma verdadeira corrida armamentista. Para você ter uma ideia, o orçamento da equipe inglesa é de 32 milhões de libras. O nosso orçamento anual da CBVela, para tudo, não só para a equipe olímpica, é de 1 milhão de libras”, comparou.

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Marco Aurelio Ribeiro reivindicou também a desoneração da importação de equipamentos. Lars Grael afirmou que já houve uma lei que regulava a importação de material sem similar no país.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Lars Grael participa de audiência
Lars Grael: incentivo não foi renovado por descuido

“Foi uma luta que eu tive quando fui secretário nacional de Esportes há 20 anos. Isso foi aprovado na época, em 2001, e em 2015, por um descuido, a lei não foi renovada e nós perdemos esse incentivo”, lamenta. “Muitas vezes, o apoio que a confederação recebe vem de recursos públicos. O mesmo Estado que dá o dinheiro tira por meio do Imposto de Importação. Então, é um mecanismo que precisa ser resgatado.”

O medalhista olímpico foi um dos que lamentaram que a vela ainda tenha uma imagem de esporte de elite. No debate, foi lembrado que existem 150 projetos sociais espalhados pelo país ligados à modalidade.

Lars Grael salientou a importância do apoio da Marinha ao esporte e afirmou que é preciso criar uma cultura náutica no país. O irmão dele, Torben Grael, também campeão olímpico, lembrou a importância do investimento nas categorias de base e do apoio aos clubes menores.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Isabel Swan participa de audiência
Isabel Swan ressalta o aumento do número de competidoras mulheres

A atleta Isabel Swan, medalha de bronze nos jogos de Pequim, em 2008, acrescentou a necessidade de acesso a marinas públicas e a equipamentos de qualidade. Ela enfatizou que a modalidade está cada vez mais igualitária em termos de gênero e que, em Paris 2024, pela primeira vez, haverá o mesmo número de competidores homens e mulheres.

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“A gente precisa de mais espaço para atuar em outras esferas, em conselhos, nas tomadas de decisão. Eu vejo a CBVela num esforço contínuo de trazer mais mulheres para essa parte, onde eu estou trabalhando agora, nessa parte da gestão e também representando a área da Mulher no Esporte no Comitê Olímpico Brasileiro. Eu vejo a importância de a gente ter diversidade no esporte, porque assim a gente vai fazer um esporte melhor, um esporte para todos, onde todos têm a sua voz”, disse.

Ex-atleta olímpico, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) mediou o debate e disse que os relatos vão ser transmitidos a todos os integrantes da Comissão do Esporte, “para que, através do entendimento desses deputados, seja transformado em política pública dessa Casa”. Para ele, é importante que a vela seja cada vez mais representada “e que também tenha ao seu alcance facilidades em relação a recursos e a convênios que possam vir a ser realizados.”

Além da vela, as discussões sobre o Ciclo Olímpico Paris 2024 englobaram modalidades que obtiveram um número significativo de medalhas ao longo do tempo, como Atletismo, Esportes Aquáticos, Vôlei e Judô.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Transportes - estradas e ruas - instalação passarela pedestres segurança travessia acidentes trânsito atropelamentos infraestrutura obras públicas cidades mobilidade acessibilidade urbana (rodovia BR-262, Uberaba-MG)
Proposta pode facilitar a realização de obras públicas pelos municípios

O Projeto de Lei 1453/19, já aprovado pelo Senado, permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a alteração do contrato de consórcio público exigirá, além da admissão da assembleia geral, a publicação das respectivas leis pela maioria dos entes federativos consorciados. A Lei de Consórcios Públicos hoje só permite alterações se todos publicarem leis confirmando a mudança.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta, disse que a norma atual dificulta alterar as regras contratuais dos consórcios porque a confirmação da mudança pelos legislativos locais fica muitas vezes sujeita a circunstâncias políticas que impedem a aprovação da respectiva lei.

Kátia Abreu destacou ainda a importância dos consórcios públicos para os municípios e deu exemplos de consórcios bem-sucedidos no Tocantins, que permitem às prefeituras realizar serviços e obras que não teriam condições de fazer sozinhas.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposta, afirmou que as alterações ocorrerão de forma menos burocrática que a prevista atualmente. “A nova regra será mais flexível que a anterior, mas assegurará que as modificações estejam embasadas na vontade manifesta da maioria dos integrantes do consórcio”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto parcela débitos previdenciários da construção civil durante emergência em saúde pública

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Capitão Alberto Neto PL - AM
Capitão Alberto Neto, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1516/22 permite o parcelamento em 60 meses dos débitos previdenciários de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que contrataram trabalhadores da construção civil entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022.

Esse é o período em que vigorou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da pandemia de Covid-19.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele afirma que a medida vai dar fôlego ao setor da construção civil, um dos mais afetados pela pandemia.

“Além dos elevados custos da construção civil, que subiram mais de 13% em 2021, o maior valor desde 2003, as pessoas que contrataram trabalhadores para a construção ou reforma de suas residências durante a pandemia agora enfrentam os pesados encargos previdenciários impostos pela legislação”, diz Alberto Neto.

Regras
O projeto segue as linhas gerais de propostas de refinanciamento de débitos tributários. O texto, por exemplo, determina que a adesão ao parcelamento implicará na confissão irrevogável e irretratável dos débitos.

Poderão ser renegociados os débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.

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O pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas, com reduções de 100% das multas e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios; e 100% dos juros de mora.

Sobre o valor de cada prestação mensal incidirão juros equivalentes à taxa referencial Selic, acumulada mensalmente, mais 1%. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.

Encerrado o prazo do parcelamento, eventual resíduo da dívida não quitada poderá ser pago à vista ou acrescido à última prestação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Congresso lembra Agosto Lilás e comemora 16 anos da Lei Maria da Penha

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Alan Rones/Câmara dos Deputados
Lançamento da Campanha Agosto Lilás, em virtude da comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha. Dep. Tereza Nelma PSD - AL
Deputada Tereza Nelma, procuradora da Mulher na Câmara

A cada sete horas uma mulher é assassinada no Brasil somente por ser mulher. O feminicídio foi tipificado como crime em 2015, e é muitas vezes o desfecho de uma violência que vem crescendo dentro de casa. Para combater preventivamente esse tipo de crime, e para que ela não resulte em morte, foi criada há 16 anos a Lei Maria da Penha.

As procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado fizeram uma solenidade para marcar o Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, e lembrar esses 16 anos da lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

A própria Maria da Penha, mulher vítima de violência que deu nome à lei, participou do evento de forma virtual e pediu que o Brasil siga as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre elas a que prevê a educação para a não violência para as próximas gerações.

“Que preconiza que o estado brasileiro deve incluir em seus planos pedagógico disciplinas destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. Acreditamos que a mudança de cultura precisa passar impreterivelmente pela educação”, disse.

Acordo de cooperação
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destacou que a Secretaria da Mulher e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão trabalhando desde 2021 num acordo de cooperação técnica para garantir um fluxo das denúncias de violência contra a mulher.

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“A Procuradoria da Mulher possui atribuição regimental de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres brasileiras no país e no exterior. Já foram encaminhadas cerca de 200 denúncias para os órgãos do Executivo e do Judiciário exigindo respostas e soluções para o caso. Porque o que tem acontecido é que, geralmente, o processo para no Judiciário e nós temos que mudar essa realidade”, disse.

Para a representante do Consórcio Maria da Penha, Lia Machado, apesar de grandes desafios ainda a serem superados, a Lei Maria da Penha é motivo sim de comemoração, uma vez que como lei preventiva ela conseguiu mudar a opinião popular sobre violência doméstica.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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