Nacional

Venezuela cobra do governo brasileiro proteção a imigrantes em Roraima

Publicado


Refugiados venezuelanos foram alvo de agressão em Roraima; governo da Venezuela cobra ação brasileira
Ibama

Refugiados venezuelanos foram alvo de agressão em Roraima; governo da Venezuela cobra ação brasileira

O governo da Venezuela acionou as autoridades brasileiras cobrando a adoção de medidas que garantam a proteção dos imigrantes venezuelanos que estão em Roraima. A medida é uma reação ao  ataque a um acampamento de refugiados
promovido por moradores do município de Pacaraima nesse sábado (18).

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela
se diz preocupado com as agressões e “desalojamentos massivos” de seus cidadãos em solo brasileiro, o que “violenta normas de Direito Internacional e deixa vulneráveis seus direitos humasnos”. “Estabelecemos comunicação com o governo do Brasil a fim de solicitar as garantias correspondentes aos venezuelanos e a adoção de medidas de proteção e segurança de suas famílias”, diz o texto.

O governo venezuelano também ordenou que a equipe do consulado do país em Boa Vista, a capital roraimense, desloque-se para a cidade de Pacaraima para verificar in loco a situação dos imigrantes que lá estão. O prefeito da cidade, Juliano Torquato, reconheceu em entrevista à Agência Brasil
que ainda há riscos para os venezuelanos
.

O comunicado do governo venezuelano, divulgado na noite desse sábado (18), destaca que há disposição para atuar em conjunto com as autoridades brasileiras, se necessário. E protesta contra a xenofobia “multiplicada por governos e pela mídia”.

“Pedimos o respeito ao Direito Internacional sem discriminação e rechaçamos a instrumentalização de uma lamentável situação de violência alimentada por uma perigosa matriz de opinião xenófoba, multiplicada desde governos e da mídia a serviço dos inconfesáveis objetivos do imperialismo, a partir do desprestígio da nacionalidade venezuelana.”

Veja Mais:  Bolsonaro defende lei de abuso de autoridade: “Fui vítima do Ministério Público”

A menção a “governos que multiplicam opinião xenófoba” diz respeito ao governo de Suely Campos (PP) em Roraima. A governadora já acionou a Justiça em duas ocasiões para cobrar o fechamento da fronteira com a Venezuela
, e aproveitou o episódio de Pacaraima para mais uma vez defender esse controle na entrada dos imigrantes.

Integrantes do governo brasileiro se reuniram neste domingo (19) no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir a situação dos refugiados em Roraima. O Ministério da Segurança Pública prometeu enviar reforço para as equipes que atuam em Pacaraima.

Leia também: Bolsonaro critica ONU por decisão pró-Lula e promete tirar Brasil de conselho

Comentários Facebook

Nacional

Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

Publicado

Jefferson Rudy/Agência Senado
Trabalho - previdência - reforma benefícios previdenciários auxílio-doença INSS segurados seguridade social
Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o INSS por despesas com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/91). A norma hoje já prevê o ingresso de ações regressivas contra autores de violência doméstica e familiar.

Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) explicou que hoje a lei já alcança os casos de feminicídio praticados no ambiente familiar, mas não as demais hipóteses, em que a vítima do crime não guarda com o agressor uma relação de natureza familiar, mas em que o crime traduz menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Veja Mais:  Susto no ar, avião onde estava o cantor Michel Teló faz pouso forçado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Projeto prevê especialista indicado por associação médica em comissão de tecnologias do SUS

Publicado

Venilton Küchler
Saúde - hospitais - medicina cirurgias catataras médicos operação
Comissão assessora a avaliação de novos medicamentos, produtos e procedimentos

O Projeto de Lei 213/22 assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS. Hoje a norma prevê que a composição da Conitec seja definida em regulamento e conte com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A comissão assessora o Ministério da Saúde a avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Autor da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que houve “inegável omissão legal” quanto à participação na Conitec de especialista indicado pela AMB. Segundo ele, desde 2000, a entidade elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Covardia! Homem sobe em palco e chuta rosto de mulher durante show; assista
Continue lendo

Nacional

Promulgado tratado internacional sobre comércio de armas convencionais

Publicado

Diogo Moreira
Segurança - armas - apreensão fuzis
Objetivo é evitar o comércio ilegal de armas como os fuzis

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e crimes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pelo TCA.

O tratado se aplica a atividades de comércio internacional que compreendem exportação, importação, trânsito, transbordo e agenciamento.

A promulgação do TCA se deu por meio do Decreto 11.173/22, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2013, no governo Dilma Rousseff, e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos anos de 2017 e 2018, respectivamente.

Objetivo
O objetivo do TCA é estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, além de prevenir o comércio ilícito ou o desvio de armas convencionais.

Com o instrumento, as decisões de transferência de armas passam a estar atreladas a preocupações humanitárias. Um país só exportará armas a outro após avaliar se as armas e munições contribuem para garantir a paz e a segurança ou atentam contra elas, e se existe possibilidade de o armamento ser usado para violar direitos humanitários. Caberá ao importador fornecer as informações apropriadas e relevantes ao estado exportador.

Veja Mais:  Comissão da Câmara vai sugerir notificação de deficiências nos registros de HIV

Para garantir o controle das exportações, cada país signatário do TCA manterá um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições, além de partes e componentes utilizados na fabricação de armas convencionais.

Relatórios
Os países também ficam obrigados a apresentar anualmente, até 31 de maio, um relatório relativo ao ano anterior sobre as exportações e importações autorizadas ou realizadas de armas convencionais. O texto poderá omitir informações comercialmente sensíveis ou relativas à segurança nacional.

O documento será entregue ao secretariado que presta assistência às nações signatárias na implementação do tratado e ficará disponível aos demais membros do TCA.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana