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Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Joice Hasselmann (PSL - SP)
Joice Hasselmann: na pandemia, ações de publicidade não têm efeito na atração de turistas

O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde até o final da pandemia retornarão à Embratur.

“Em um momento em que as grandes economias mundiais estão restringindo a circulação de pessoas por meio de lockdowns, além de fechar aeroportos para voos internacionais, a demanda por turismo cai drasticamente. Assim, ações de publicidade tornam-se sem efeito na atração de turistas”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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Secretário de Cultura passa por cateterismo de emergência

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O secretário especial de Cultura do governo federal Mário Frias passou por um cateterismo de emergência no final da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, e está em observação em um hospital privado da capital. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações, que acrescentou que o ator, de 49 anos, “se recupera bem” do procedimento.

O cateterismo é um exame feito para diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração, assim como outros problemas estruturais do órgão. Ele é feito introduzindo-se um fino catéter na artéria do paciente, o que permite a visualização da região cardíaca.

É a segunda vez que Frias passa pelo procedimento em menos de seis meses. No dia 11 de dezembro do ano passado, ele teve um princípio de infarto e também passou por cateterismo. O ator está no cargo desde junho de 2020. A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo.

Edição: Aline Leal

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Nacional

Senado vai debater ensino bilíngue em escolas de surdos

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O Senado adiou para o dia 25 de maio a votação de um projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Por solicitação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), deve ser promovido no dia 21 de maio um debate temático com entidades de pessoas com deficiência auditiva.

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Nacional

Setor privado faz sugestões para desburocratizar ambiente brasileiro de negócios

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater a Medida Provisória nº 1.040 de 2021. Secretário Especial do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon
Lorenzon (no telão) acredita que a MP vai aumentar a formalidade

Representantes do setor privado brasileiro sugeriram, nesta quarta-feira (12), uma série de melhorias ao texto da Medida Provisória 1040/21, editada com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O assunto foi tema de uma videoconferência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e mediada pelo relator da MP, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Ainda que específicas, as sugestões foram no sentido de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil e melhorar o posicionamento do País no Doing Business – o índice que compara as regulamentações aplicáveis às empresas em 190 economias. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição.

O assessor e coordenador do Grupo de Trabalho do Doing Business da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), André Sacconatto, resumiu que o Brasil não tem um ambiente amigável para empresários. Estar bem no Doing Business, ainda que o índice possua fragilidades, segundo o assessor, faz com que outras economias vejam o País como atraente.

“Eu vejo contempladas, nessa medida provisória, várias demandas que eram feitas por nós do setor privado e também que eram alardeadas pelo Banco Mundial para o Brasil melhorar no índice”, afirmou Sacconatto.

Na avaliação do assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas, o Brasil deveria estar pelo menos entre os 50 primeiros colocados no Doing Business, o que não acontece devido a problemas históricos no ambiente de negócios.

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Baixo crescimento
Para o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, importante agora é resolver problemas para que o País volte a crescer. O Produto Interno Bruto (PIB), lembrou ele, vem aumentando a baixas taxas nos últimos anos em razão de um encolhimento da indústria.

“A indústria brasileira não está conseguindo competir, principalmente aquelas indústrias de cadeia mais longa. Por quê? Porque todos esses problemas burocráticos, de logística, que a gente convencionou chamar de Custo Brasil, vão se acumulando e, para quem está mais longe na cadeia, vai pesando nos preços dos insumos”, observou.

Pontos
O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.

“A medida provisória propõe transformar o Brasil em um ambiente mais propício para quem quer empreender. Ambiente de negócios não é para grandes empresas. É para quem quer abrir estabelecimento comercial no bairro ou para uma empresa internacional que queira investir no Brasil”, explicou Marco Bertaiolli. “Temos dois potenciais muito grandes que precisam ser analisados: o mercado internacional e o mercado interno. Temos um dos maiores mercados consumidores do mundo”, disse.

Entre os pontos da medida provisória destacados pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon, está a unificação dos dados da pessoa jurídica no CNPJ.

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“Vamos acabar com as inscrições estaduais, as municipais. A pessoa que abrir uma empresa vai poder emitir uma nota fiscal no dia seguinte. Isso vai aumentar o número de pessoas na formalidade, diminuir a sonegação”, explicou Lorenzon.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, considera importantes os pontos relativos à abertura e ao fechamento de empresas, mas disse que não basta conceder registro. Para ele, é fundamental dar condições para a empresa funcionar.

Outros participantes
Da audiência participaram ainda outros representantes do governo federal e também o ex-secretário da Receita Federal do Brasil Everardo Maciel, além de representantes do setor privado.

A discussão desta quarta foi proposta pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA), Hugo Leal (PSD-RJ) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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