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VIce-presidente da CPI diz que convocação de Guedes é inevitável

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Após o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que “tornou-se inevitável a convocação do ministro da economia, Paulo Guedes”, pela comissão. Durante a oitiva, Mandetta afirmou que a equipe econômica ignorava alertas e “não compreendia o tamanho” da crise.

— Acredito que torna-se urgente, é uma avaliação minha, a apreciação da convocação do requerimento do ministro Paulo Guedes — disse o senador.

Randolfe Rodrigues é o autor do requerimento que pede a convocação do ministro da economia. Segundo ele, ficou evidente, com o depoimento de Mandetta, que havia dois comandos na direção das ações em relação à pandemia, e que o conflito entre saúde e economia contou com a participação de Guedes.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que apoia a convocação do ministro da economia.  

“Distanciamento”

Em resposta a um questionamento da senadora Leila Barros (PSB-DF) durante a audiência desta terça-feira, Mandetta afirmou que havia um “distanciamento” entre as equipes do Ministério da Saúde e da Economia, e que isso teria afetado a avaliação dos impactos econômicos da pandemia e as respostas do governo até em relação ao auxílio emergencial. Na avaliação de Mandetta, “muitas tomadas de decisão acabaram sendo equivocadas”.

— Ouso dizer que essa ideia de que iria haver um efeito rebanho e de que [a pandemia] acabaria em setembro, outubro, como eles pensaram: ‘Olha, em setembro, outubro isso acabou, porque já tem o efeito rebanho’. Acho que isso acabou induzindo a fazerem a proposta de um auxílio de R$ 600, imaginando que haveria três, quatro meses de auxílio e depois ele se desfaria, não vendo que a doença estava só no seu primeiro terço — afirmou Mandetta.

Outros requerimentos

Segundo Randolfe, ainda não há data definida para a votação do requerimento de convocação de Guedes, mas ele considera possível incluí-lo na reunião administrativa desta quarta-feira (5), o que depende de um acordo. Entre os requerimentos já “consensuados” para votação, segundo Randolfe, está o que pede a vinda de Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, e de representantes de laborátorios e instituições que produzem vacinas contra a covid-19. 

O senador também espera ver aprovada a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, que disse em entrevista à revista Veja que vai requisitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em supostos desvios de dinheiro da saúde.

— É inevitável apreciar amanhã [quarta-feira] o requerimento relacionado ao senhor Fabio Wajngarten, a convocação [dos representantes] dos diferentes imunizantes e, acredito, a do ministro da Justiça por conta de sua recente entrevista — disse Randolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o depoimento de Mandetta foi “além de qualquer expectativa. Sobre a audiência com o ex-ministro Eduardo Pazuello, que estava prevista para esta quarta-feira (5) mas acabou sendo transferida para o dia 19, Renan afirmou que o adiamento representou simultaneamente “perda e ganho”.

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— Uma perda porque só vamos ouvi-lo no dia 19, e ganho porque parece que está havendo uma conversão: ele quer depor remotamente porque é contra a aglomeração — declarou Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

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Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

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Nesta semana, foram aprovadas oito propostas no Plenário da Câmara dos Deputados. Assista ao resumo das votações.

Da TV Câmara

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Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos

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O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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