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Violência e pandemia podem ter impedido resultados melhores para as mulheres nas eleições, avaliam debatedoras

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
21 Dias de Ativismo - Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Debate com o TSE e a Onu Mulheres. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM - TO)
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Resende, a pandemia  impactou desproporcionalmente as mulheres, inclusive as aspirantes aos cargos políticos

Nas eleições municipais de 2020, 34% dos candidatos eram mulheres. O aumento, de apenas dois pontos percentuais em relação às eleições anteriores, revela um crescimento ainda tímido na participação das mulheres na política.

Para discutir esse assunto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência virtual com entidades ligadas à promoção de igualdade na política para analisar os resultados das eleições deste ano.

A coordenadora da secretaria, deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), afirmou que além de todas as dificuldades já enfrentadas pelas mulheres, muitas ficaram impossibilitadas de participar do processo político este ano por causa da pandemia.

“A pandemia de Covid 19 introduziu novos desafios para as candidatas que viram sua capacidade de interagir com eleitores e lideranças partidárias ainda mais limitadas em decorrência das medidas sanitárias em vigor. Além disso, o aumento da demanda por trabalhos domésticos e de cuidados impactou desproporcionalmente as mulheres, inclusive as aspirantes aos cargos políticos”, disse.

Violência de gênero
Para a coordenadora do TSE Mulheres, Aline Osório, a violência de gênero é um dos principais obstáculos à participação feminina na disputa por cargos eletivos. Para ela, apesar do aumento no número de candidatas eleitas, a representatividade das mulheres na política ainda está muito abaixo do necessário.

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“A cada item, a cada dado nós vemos um pequeno aumento, o que diz que nós estamos caminhando, ainda que de forma bastante lenta”, disse. Segundo Aline,  43 cidades elegeram para a câmara de vereadores mais de 50% de mulheres. “E a cidade que atingiu a maior proporção de mulheres na câmara de vereadores foi Floriano Peixoto, no Rio Grande do Sul, com 78% das cadeiras atribuídas a mulheres mandatárias”, observou.

Em contrapartida aos aumentos, Aline Osório lembrou que 931 cidades não elegeram nenhuma mulher para o legislativo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a partir de primeiro de janeiro de 2021, 608 municípios serão dirigidos por mulheres. Para ele, o pequeno crescimento em relação às eleições anteriores mostra que o país está na direção certa.

Cota de parlamento
Já a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Silvana Batini, defendeu alteração na legislação vigente para dar celeridade aos processos de participação feminina na política. Ela explicou que o Ministério Público lançou uma instrução normativa contra fraudes nas cotas de gênero nos partidos, mas para ela essa cota sozinha não consegue mais suprir a necessidade das mulheres na política e precisa ser incrementada com outras ações.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
21 Dias de Ativismo - Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Debate com o TSE e a Onu Mulheres. Procuradora Regional Eleitoral da República do Ministério Público Federal, Silvana Batini
Procuradora Silvana Batini: “O momento agora é de avançar, de buscar novos caminhos que se somem a essa das cotas de gênero”

“São mais de dez anos de vigência das cotas de gênero na lei brasileira para um resultado ainda muito baixo em termos de representação feminina. Então eu acho que o momento agora é de avançar, de buscar novos caminhos que se somem a essa das cotas de gênero e nesse aspecto me parece que a busca pela fixação de uma cota de parlamento é um tema que precisa ocupar o debate público a partir de agora e também em torno da ocupação dos cargos de direção nos partidos políticos”, disse Silvana.

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Minorias
A representante da ONU Mulheres, Ana Cláudia Pereira, afirmou que, apesar no aumento, ainda que tímido, da representatividade de mulheres em espaços de poder, mulheres negras e indígenas ainda são a minoria entre as candidatas eleitas. Ela explicou que, muitas vezes, a violência contra essas mulheres acontece já dentro de casa.

Ana Cláudia Pereira destacou que os organismos internacionais traçaram três metas para combater a violência política. A primeira é dar visibilidade ao problema como forma de medi-lo. A segunda é garantir reformas legais, com alteração das leis ou criação de outras. E a terceira é garantir o engajamento dos partidos políticos, com códigos de ética, cumprimento das cotas de gênero e retaliação aos casos de violência.

A secretária Nacional da Mulher, Cristiane Brito, destacou que a violência política contra as mulheres vai desde críticas ao seu aspecto físico até a morte. Este ano, segundo ela, sete mulheres foram assassinadas durante o processo eleitoral.

 

 

 

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

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Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

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Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

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O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Fonteyne: “O grande número de edições legislativas em normas tributárias criou um verdadeiro manicômio tributário”

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – CL

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