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Visões econômica e social dominam debate sobre gestão da zona costeira

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Representantes de vários ministérios apresentaram nesta quinta-feira (9) o atual estágio de governança da zona costeira do Brasil, durante debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O governo federal avalia que 19% do atual Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha origem no mar.

Ambientalistas e representantes da sociedade civil criticaram, no entanto, os dados apresentados e manifestaram preocupação com a gestão do mar territorial brasileiro, sobretudo diante das mudanças climáticas.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Debater a Governança da Zona Costeira Brasileira. Dep. Rodrigo Agostinho PSB - SP
Rodrigo Agostinho: “Estamos vendo o sistema costeiro-marinho se degradar a cada ano”

O debate foi inspirado no Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho a partir da realização da Rio-92, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada há 30 anos, no Rio de Janeiro.

Exploração de petróleo
O coordenador-geral de política de concessão de blocos exploratórios do Ministério de Minas e Energia, Clayton Pontes, atualizou as perspectivas quanto à exploração de petróleo e gás natural.

“Atualmente, temos 1.009 blocos disponíveis para serem arrematados. A nossa principal área de produção continua sendo a região do pré-sal, onde também temos blocos nesse regime de partilha sendo ofertados. É uma atividade intensiva em investimentos e tem uma arrecadação de participações governamentais que é de grande relevância para estados, municípios e União”, afirmou.

Clayton Pontes ainda destacou as ações do Ministério de Minas e Energia para a regulamentação da geração de energia eólica em ambiente marinho e para a ampliação do limite exterior da plataforma continental, a cargo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Turismo náutico
Já o Ministério do Turismo mostrou planos para a exploração do turismo náutico, que teve o potencial ampliado desde o aumento das viagens internas registrado na pandemia de Covid-19. A movimentação financeira do setor cresceu 20% entre 2019 e 2020 (de R$ 634 milhões para R$ 761 milhões). Entre as ações para reforçar o setor, o governo destaca o reconhecimento da profissão de condutor de turismo náutico e a alíquota zero para importação de veleiros e jet-skis.

Essa última medida recebeu críticas da representante do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), Cristiane Parente. “Quando a gente já tem acidentes, resíduos sólidos e óleo no mar, [a solução] não é trazer alíquota zero para importação de veículos náuticos para a diversão da classe alta. Desculpa, mas isso, para mim, não é cuidar do meio ambiente nem da zona costeira”, declarou.

O coordenador de Aproveitamento de Ativos Naturais do Ministério do Turismo, João Pita de Freitas, rebateu. “Essas pessoas não escondem suas riquezas dentro de colchões. O consumo dessas pessoas gera emprego e renda. Temos estudos que mostram que cada veleiro que existe no País acaba representando quatro empregos”, informou.

Pesca artesanal
As críticas ao governo continuaram com o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Francisco Nonato, que apontou falta de diálogo e de visão social na gestão da zona costeira.

“Os ministérios falam em uma perspectiva só econômica. Na zona costeira e nos oceanos, tem gente e essa gente são os pescadores e as pescadoras artesanais. Há uma privatização das águas públicas que deixa de lado as vivências das comunidades tradicionais pesqueiras que cuidam desses espelhos d’água”, disse Nonato.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Debater a Governança da Zona Costeira Brasileira. Nonato - CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES
Francisco Nonato, do Conselho Pastoral dos Pescadores

Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca detalharam ações em curso, como a Rede Pesca Brasil e os Terminais Pesqueiros Públicos, com focos em gestão e garantia de crédito para a atividade pesqueira.

Falhas de gestão
Na avaliação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a sociedade civil tem razão nas críticas à governança da zona costeira. “De fato, falta integração: cada ministério fica cuidando da sua parte e há muitos ministérios com olhar meramente econômico. E, com isso, estamos vendo o nosso sistema costeiro-marinho se degradar a cada ano. Temos sérios problemas de saneamento nas cidades costeiras, sobrepesca e problemas sérios relacionados ao gerenciamento costeiro. É muito importante que ocorram consultas públicas”, afirmou.

O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), para quem “as mudanças climáticas em curso e a elevação do nível médio do mar converteram a faixa litoral em uma zona de grande complexidade, problemas e conflitos”.

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Os deputados defendem a aprovação do projeto conhecido como Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, foi convidado para o debate na comissão, mas não compareceu por problemas de agenda.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Comissão debate retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos PDT - RS
Pompeo de Mattos: medida causou apreensão entre participantes de fundo de pensão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) sobre previdência complementar. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta para resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.

“Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

Foram convidados, entre outros:

  • o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
  • o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
  • o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
  • o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
  • o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho;
  • o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
  • o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

Confira a lista completa de convidados.

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A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

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Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo

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Divulgação/Governo de São Paulo
Transporte - trens - mulheres passageiras transporte coletivo estação embarque
Aporte de R$ 4 bilhões para o setor foi vetado por Bolsonaro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano.

A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19.

As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução”, lembra Elias Vaz.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

– o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria;

– o diretor conselheiro fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Diógenes Sandim Martins;

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– o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos;

– um representante da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano; e

–  um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O evento será realizado às 9h30 em plenário a ser definido posteriormente e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação – AC

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Comissão debate situação de imigrantes brasileiros vindos dos EUA

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Relatório. Dep. Leonardo Monteiro PT-MG
Monteiro: em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu a audiência, disse que, com a crise vivida pelo Brasil nos últimos anos, altas taxas de inflação e desemprego, “reacendeu a grande chama da imigração, onde milhares de brasileiros e brasileiras buscam terras estrangeiras atrás do sonho de mais oportunidades e uma vida melhor”.

De acordo com os dados oficiais da Polícia Federal, citados pelo deputado, só em 2020 e 2021 foram 1.304 brasileiros repatriados em deportação, vindos dos Estados Unidos.

“No entanto, em janeiro de 2022, um novo e preocupante perfil foi revelado, em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes menores de 18 anos. A quantidade de menores deportados é inédita, e segue a rigorosa linha contra a imigração ilegal adotada pelo ex-presidente americano Donald Trump e mantida no atual governo Joe Biden”, disse Monteiro.

Racismo
Ainda segundo o deputado, com a crescente onda de prisões e deportações, também tem crescido o número de denúncias de humilhação, racismo e maus-tratos sofridos por brasileiros ao tentar cruzar a fronteira, além dos abusos sofridos pelos imigrantes nos centros de detenção americanos, inclusive nos voos de deportação.

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“É essencial que esta Casa utilize de suas prerrogativas a fim de discutir esta situação e propor soluções para garantir oportunidades para os brasileiros no nosso próprio País. E caso queiram buscar a construção de uma nova vida no exterior, que seja garantido o acesso à saúde, à segurança e ao bem-estar de nossos cidadãos, onde quer que estejam”, observou.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o diretor do Departamento Consular da Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho;
– a professora na Universidade Vale do Rio Doce (Univale) Sueli Siqueira;
– o professor na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) Júlio da Silveira Moreira;
– a empreendedora social, juíza de paz nos EUA e representante dos brasileiros no exterior, Ester Sanches Naek;
– o CEO do jornal Brazilian Times, Edirson Paiva; e
– o professor PhD e cônsul honorário do Brasil no Texas, César Rossatto.

Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 3.

Da Redação – RS

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ALMT – Campanha Fake News II

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