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Votação do projeto que garante oferta de educação bilíngue para surdos é adiada

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Foi adiada a votação do projeto que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos (PL 4.909/2020). Conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação será no dia 25 de maio. Antes, no dia 21, haverá uma audiência pública sobre o projeto, que como autor o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e como o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Pacheco também se comprometeu a procurar uma forma de adiantar as datas do debate e da votação.

O acordo para o adiamento da votação veio depois de a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentar um requerimento nesse sentido. Ela, que é cadeirante, pediu um debate para aprofundar a questão e disse que tem recebido muitos apelos de entidades “implorando por uma audiência pública”. A senadora fez questão de destacar que nunca seria contrária a um projeto de inclusão.

— Vamos ampliar o debate sobre essa mudança tão profunda na legislação. Seria apenas para ouvir a diversidade dentro da comunidade surda — apelou a senadora.

Flávio Arns disse que o adiamento da votação é uma decepção para a comunidade surda, mas registrou que concordava com o adiamento diante dos apelos de Mara Gabrilli e de Rodrigo Pacheco. Styvenson Valentim garantiu que seu relatório tem a preocupação de incluir todas as categorias dos surdos, mas se disse sensibilizado com o apelo da senadora Mara Gabrilli.

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Pela liderança do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) manifestou apoio ao requerimento e informou que o Executivo vai indicar um convidado para a audiência pública. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a realização de uma audiência pública não vai comprometer a aprovação da matéria. Segundo Izalci, ninguém defende mais os deficientes do que a senadora Mara Gabrilli. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez questão de ressaltar que confia no trabalho do autor e do relator, mas apontou que não há como ignorar os apelos de Mara Gabrilli, cuja “trajetória é heroica”.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) elogiou o relatório e disse que o projeto é importante e necessário. Ela afirmou que queria a votação imediata da matéria, diante do apelo de vários representantes da comunidade surda, mas disse entender o pedido de adiamento. Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado está devendo um projeto desse tipo para a comunidade surda. Ela classificou a matéria como “um sonho”. Paulo Rocha (PT-PA) admitiu que há divergências entre representantes dos surdos. O senador, porém, manifestou apoio ao acordo pelo adiamento da votação.  

— Vamos, cada vez mais, avançar em uma legislação em favor da inclusão — declarou Rocha.

Educação bilíngue

O projeto de Arns inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos.

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A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O projeto inclui na LDB, entre os princípios do ensino no país, o “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva”.

Pelo texto, também será acrescentado à LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”. Essa educação será ministrada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O público atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Votação da privatização da Eletrobras fica para quinta; senadores avaliam adequação

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O Plenário do Senado recebeu nesta quarta-feira (16) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto, que está a menos de uma semana de perder a validade, enfrenta resistências da maioria das bancadas. 

Como o relatório só chegou às mãos dos senadores no fim da tarde, a votação foi adiada para esta quinta-feira (17), a partir das 10h. Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas e destaques até as 9h. Se o Plenário aprovar a MP com mudanças, ela vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados.

Principal alvo da desconfiança dos senadores, acréscimos feitos na Câmara ao texto original da MP foram mantidos por Marcos Rogério. Esses trechos são considerados por muitos senadores como “jabutis” (sem relação direta com o assunto). Sua inclusão é uma das principais críticas do Plenário ao projeto.

Um deles é o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear — que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Os parlamentares também apontam o risco de um aumento no valor das conta de luz nos próximos anos e ameaças à soberania energética do país. O formato escolhido para a proposta de desestatização — a medida provisória, que tem validade imediata e é reservada para assuntos urgentes — também desagrada.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (MDB-SC) disse considerar que a MP não é oportuna no momento e não contém benefícios para o país. Ele destacou que a Eletrobras fechou o ano de 2020 com lucro líquido e tem “papel estratégico” no desenvolvimento econômico e social do país.

— Os últimos anos foram marcados por crises políticas e recessões econômicas no Brasil e no mundo inteiro. Será que é o momento adequado de privatizar uma empresa que responde por 33% da geração de energia elétrica [no Brasil] e por 43% de sua transmissão? Isso pode acarretar, inclusive, a criação de um oligopólio.

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Outro problema destacado pelo senador seria o efeito da privatização sobre o controle dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Como essas usinas são a maior parte da matriz energética do Brasil, a Eletrobras é responsável por um grande volume de recursos hídricos.

— Segundo o Código Brasileiro de Águas, antes de virar energia nas usinas hidrelétricas, a água tem outras três importantes funções: o abastecimento aos cidadãos, o abastecimento à agropecuária e o lazer. Ao conceder à iniciativa privada o controle sobre grandes usinas e reservatórios, poderemos ficar à mercê de uma alteração dessa hierarquia no uso da nossa água, especialmente em períodos de estiagem — alertou Dário.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), reclamou da falta de dados embasando a matéria, e elencou vários pontos sobre os quais ele acredita que não há informação suficiente para os senadores.

— O valor do controle acionário da Eletrobras não é definido, o estudo está sendo feito pelo BNDES e termina em dezembro. Temos total incerteza quanto ao impacto tarifário, o estudo que o Ministério de Minas e Energia apresentou não é sério. Os aspectos de oligopolização do setor também [são] indefinidos, o Cade não se pronunciou. [Não temos] nenhuma segurança em relação aos aspectos regulatórios e trabalhistas. As garantias da União também estão incertas — destacou.

Jean Paul alegou, ainda, que os “jabutis” provocariam uma “inflação estrutural” sobre a tarifa de energia. O assunto também foi abordado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que explicou o raciocínio. Para ela, o grande risco está na contratação das termelétricas, um dos pontos criados pela Câmara dos Deputados.

— A Eletrobras e seus sócios vão ter que levar a termelétrica, poluente, para os estados distantes do gás, tendo que construir gasodutos para [a usina] chegar lá. Vão ter que devolver esse custo, de mais de R$ 20 bilhões por ano, na conta [de luz] de quem produz, do agronegócio, da indústria. A indústria não vai suportar absorver esse custo, vai jogar no preço dos produtos e, de novo, a corda vai arrebentar pelo lado mais fraco: o consumidor e todos nós vamos pagar duas vezes. Vamos pagar no preço da energia elétrica mais cara e vamos pagar nos produtos que vamos adquirir, porque estará embutido ali o preço da energia.

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A bancada do Podemos apresentou requerimento para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse impugnados os dispositivos impertinentes do projeto enviado pela Câmara. Líder do partido, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) adiantou que a orientação dada aos colegas é de rejeitarem a MP e disse que “não dormiria em paz” se ela passar como está.

— Nós estamos abrindo mão de comandar uma empresa extremamente lucrativa. Não podemos admitir também a substituição da energia do futuro, moderna, limpa, pela energia do passado, suja, valorizando expedientes que produzem energia mais cara, fazendo com que o consumidor pague pelo passeio da energia por longas distâncias.

Em resposta ao requerimento, o presidente Rodrigo Pacheco decidiu não proceder à impugnação, rejeitando a possibilidade de decidir sozinho sobre o destino dos “jabutis”.

— Concordando ou não com o texto original e com as modificações que foram feitas pela Câmara, o instrumento próprio e democrático para a decisão é o Plenário do Senado.

Ao adiar a votação para quinta-feira, Pacheco afastou a tese de que a MP estaria sendo votada sob “açodamento”, lembrando aos senadores que ela veio da Câmara no fim de maio, com mais de um mês antes do seu prazo final, e que o Senado promoveu sessão de debates sobre o tema.

Outro líder que mostrou reservas contra a MP foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele afirmou querer discutir o assunto, mas pontuou o fato de o relatório não ter sido disponibilizado para os senadores com antecedência antes da sessão desta quarta-feira.

— Eu nunca vi uma matéria complexa chegar sem a gente ter um relatório. Nem a nossa assessoria conseguiu ler. Como eu vou encaminhar uma votação dessas, perante os meus liderados, com a tranquilidade que a minha consciência requer? [Temos que] ter um mínimo de conhecimento de causa. Para [ajudar] nós temos que ter a colaboração daquele que quer ser ajudado.

No seu relatório, Marcos Rogério procura abordar os pontos em que os senadores manifestaram preocupações ou discordâncias. Durante a leitura do documento, ele contou que manteve diálogos com todos os segmentos do setor elétrico e garantiu que o produto final já está alinhado com o relator da MP na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

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Marcos Rogério defende o encaminhamento da desestatização por medida provisória apontando que o governo federal já havia tentado fazê-la por projeto de lei, em 2019, mas a proposta não andou. Segundo o senador, o tema é urgente porque a Eletrobras vem perdendo participação de mercado nos últimos anos.

— Apesar de ser a maior empresa do setor elétrico, a atual situação da Eletrobras a impede de realizar investimentos na escala necessária para prover a expansão do setor elétrico de forma compatível com as necessidades do desenvolvimento.

O relator disse que o argumento de que o processo atentaria contra a soberania nacional “reflete desconhecimento”, pois o setor elétrico é fortemente regulado, e explicou que o modelo escolhido para a desestatização — que garante à União a golden share — vai impedir a concentração da empresa nas mãos de um único acionista privado.

Sobre a contratação das termelétricas, mantida no relatório, Marcos Rogério disse acreditar que ela se justifica por questões estruturais da distribuição energética brasileira.

— Julgamos corretas as medidas que garantem a diversificação da matriz elétrica brasileira. A atual crise hídrica vem nos alertar dos riscos causados por um parque gerador excessivamente dependente de hidrelétricas. Cabe aqui ressaltar o papel fundamental que as termelétricas cumprirão. [Ele] inclui fomentar a interiorização do gás natural. O Brasil foi aquinhoado com gigantescas reservas desse combustível, porém elas são concentradas numa pequena porção de nosso litoral.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a proposta lembrando da privatização das telecomunicações, nos anos 1990, processos que “foi uma verdadeira revolução” ao expandir e baratear os serviços, segundo recordou. Para ele, o mesmo precisa ser feito para o setor elétrico, e ele classificou a iniciativa como “pensada e corajosa”.

— Nesses últimos dez anos, quantas crises de energia nós não enfrentamos? A nossa maior empresa sofreu diversas ações políticas de interferência. Apesar de toda essa presença estatal excessiva, nós não conseguimos reservar água nas nossas barragens, não investimos na energia de base para promover o desenvolvimento das termelétricas. O gás não chega para promover o desenvolvimento dos estados que vivem no interior — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

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O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

Edição: Fábio Massalli

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Associações sugerem mudanças em avaliações educacionais

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tiago MitraudNOVO - MG
Tiago Mitraud quer adequar exames a padrões internacionais

Associações educacionais sugeriram à Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação (MEC) mudanças no sistema de avaliação educacional. Foram discutidas melhorias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Sub-relator da comissão, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que um dos focos da comissão é justamente encontrar formas de melhorar os sistemas de avaliação brasileiros. “O futuro do sistema de avaliação aqui no Brasil, os aprimoramentos necessários, como o Brasil pode se adequar aos novos padrões internacionais que estão sendo estabelecidos”, enumerou. Mitraud sugeriu, por exemplo, a informatização desses exames para que os resultados sejam mais céleres.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, lamenta que atualmente o Enem não sirva como indicador dos níveis educacionais. Ela compara a prova a um grande vestibular, no qual os alunos mais bem preparados, normalmente em escolas particulares, conseguem os melhores cursos, nas melhores universidades.

O defensor público André Porciúncula concorda e defende uma reformulação do exame do ensino médio, que foi criado para democratizar o acesso à educação, o que não ocorreu na prática, segundo ele. O defensor sugeriu que o governo federal disponibilize Internet e conteúdos preparatórios para os alunos de escolas públicas, como forma de diminuir a desigualdade na preparação para o Enem.

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Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Burmann lembrou que o Enem deve ser uma avaliação contínua, mas devido à pandemia os estudantes já estão no segundo ano de uma educação atípica, e antes de qualquer mudança é preciso tentar recuperar os prejuízos educacionais, principalmente dos alunos das escolas públicas.

Pandemia
Devido à pandemia de Covid-19, o Enem do ano passado teve índice recorde de abstenção, o que, segundo especialistas ligados à educação, pode se repetir neste ano, se a prova não for feita com regras rígidas de segurança sanitária.

Elizabeth Guedes espera que sejam adotadas normas para segurança sanitária de todos os envolvidos. Ela acredita que o medo e a insegurança foram responsáveis pelos recordes de abstenção. “Eu espero que as vacinas tenham sido dadas e que nós possamos ter regras sanitárias que não poderão ser abandonadas: distanciamento, máscara, álcool em gel”, defendeu.

Saeb
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Cláudio Furtado, afirmou que a realização do Saeb a cada dois anos é muito importante, mas ele avalia que o exame também pode ser afetado pela pandemia. “Como fazer uma avaliação em redes que estão passando por uma pandemia nesses dois anos e fazer um comparativo com números que foram obtidos em 2019?”, indagou.

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Para o representante da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, Reinaldo Fernandes, apesar dos seus problemas, o Saeb se mostrou uma ferramenta importante na avaliação da qualidade do ensino. Ele defende, entretanto, que a metodologia seja ampliada para incluir também a evasão escolar e a desigualdade de desempenho.

Atualmente só são avaliados o aprendizado através de provas de português e matemática e o tempo que os alunos levam para concluir cada etapa da educação básica. As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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ALMT – Campanha Fake News II

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