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Wajngarten nega campanha de propaganda contra isolamento social e é acusado de mentir

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O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten declarou à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (12) que a campanha “O Brasil não pode parar”, produzida em março de 2020, circulou sem autorização. No entanto, ele foi acusado de mentir sobre o endosso do governo ao tema.

O discurso da campanha incentivava que a população brasileira continuasse a trabalhar normalmente durante a pandemia de covid-19, com isolamento apenas para os idosos. Wajngarten admitiu que a campanha foi produzida pela Secom, mas afirmou que ela estava “em fase de testes” quando foi tornada pública por um “vazamento”, atribuído ao ministro Luiz Eduardo Ramos, então chefe da Secretaria de Governo.

— Em nenhum momento essa campanha teve autorização de veiculação. De fato, as peças foram concebidas e estavam em fase de avaliação. Ela circulou no grupo do Whatsapp de ministros. O ministro Ramos assumiu esse disparo acidental.

O teor da campanha foi alvo da CPI por representar um endosso do governo federal à pressão contra o isolamento social, medida sanitária para impedir a disseminação da covid-19. Wajngarten disse que o governo não chegou a veicular as peças de propaganda. No entanto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, mostrou postagens nas redes sociais do Planalto e da própria Secom com a marca “O Brasil não pode parar”.

— Vossa Senhoria, com todo o respeito, mente, porque está aqui a postagem oficial. Este é o primeiro caso de alguém que vem à CPI e, em desprestígio da verdade e do Congresso, mente.

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Renan chegou a pedir a prisão em flagrante de Wajngarten, que falava na condição de testemunha. A medida foi negada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). O presidente da comissão acolheu a sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE) de encaminhar o depoimento ao Ministério Público Federal. Além disso, ponderou que, apesar das contradições, Wajngarten terminou por fornecer à CPI uma documento importante: a carta do laboratório Pfizer, endereçada à cúpula do governo, oferecendo a vacina contra covid-19.

Contradições

As versões de Wajngarten sobre a história da campanha “O Brasil não pode parar” se alteraram durante a audiência. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), primeiro a levantar o assunto, comentou que o vídeo da campanha contraria todas as orientações de especialistas em saúde pública e observou que a sua veiculação foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— Ou foi produzido pela Secom ou havia um grupo de comunicação distribuindo esse tipo de vídeo aos ministros, porque ele foi difundido pelos ministros do governo Bolsonaro. Eu queria que fosse isso bem esclarecido.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a própria Secom havia assumido a autoria da campanha logo depois que ela se tornou pública, e cobrou essa confirmação do ex-secretário.

— A Secom assumiu a responsabilidade por aquela campanha negativista, negacionista, defensora da imunidade de rebanho. Ninguém faria uma campanha dessa sem que o presidente da República tivesse conhecimento e que Vossa Senhoria também, como Secretário de Comunicação, tivesse conhecimento.

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Aos dois senadores, Wajngarten respondeu não se recordar se ela havia sido produzida pela Secom e disse que ela tinha circulado “de forma orgânica” pelas redes sociais, sem amparo oficial.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também pressionou sobre o tema, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a levantar o valor gasto com a campanha. Neste momento, Wajngarten respondeu que não poderia ter participado da elaboração da campanha, pois se recuperava de covid-19 no final de março e ficou afastado das atividades. Ele negou ter trabalhado na Secom enquanto convalescia.

Mais tarde, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um vídeo de uma “live” em que Wajngarten conversa com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na gravação, o ex-secretário conta que participou da aprovação de campanhas durante sua recuperação de covid-19.

Wajngarten terminou por mudar a sua versão, dizendo que havia “se lembrado” do tema durante um dos intervalos. Foi aí que confirmou a participação da Secom na criação da propaganda “O Brasil não pode parar”, e disse que ela havia sido divulgada sem permissão oficial.

Estratégia

Wajngarten confirmou, ainda, que a Secom contratou influenciadores digitais para promover campanhas do governo sobre a pandemia, mas negou conhecimento de que essa estratégia fosse usada também, de forma autônoma, pela Presidência da República. Segundo o ex-secretário, não havia um assessoramento paralelo de comunicação ao presidente Jair Bolsonaro.

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quis saber sobre a operação dos perfis do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais. Ele perguntou sobre quais seriam os funcionários do governo que postam através da conta, uma vez que ela é usada de forma institucional.

— Esse perfil que o presidente usa desde que foi eleito, até antes, é uma mistura um pouco complicada entre perfil pessoal e perfil profissional, porque ele utiliza para anunciar nomeações, atos, exonerações, comentários sobre suas ações.

O ex-secretário da Secom respondeu que, no seu entendimento, é o próprio Bolsonaro que administra esses canais, e que a Secom se responsabiliza apenas pelos seus próprios veículos, sem interferir na presença online do presidente.

Respondendo à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Wajngarten explicou, ainda, que o conteúdo de campanhas sobre a pandemia era encaminhado à Secom pelo Ministério da Saúde e demais áreas do governo, e à secretaria cabia apenas a articulação da estratégia de comunicação. Em alguns casos, segundo ele, a Secom recebia as peças prontas e apenas as replicava.

As propagandas do governo relativas à pandemia, de acordo com Wajngarten, somaram 19,5 mil inserções na televisão, 272 inserções no rádio, 152 milhões de inserções em painéis digitais de rua, 3 mil pontos estáticos, 1,1 bilhão de visualizações em vídeos na internet e 375 milhões de visualizações em banners virtuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão debate regras da Anac para concessão de transporte aéreo

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Transporte - aviação - aeroportos regionais avião aviões pequeno porte executivos (aeroporto de Uberaba-MG)
Setor aéreo convive com empresas em recuperação judicial

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (21), a fim de discutir as regras adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para empresas obterem o direito de explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Roman (Patriota-PR). Segundo ele, a agência reguladora deveria rever os artigos da Resolução 377/16 que tratam da composição societária e da regularidade fiscal exigidas das companhias para a concessão.

“Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos, é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas”, afirma o parlamentar.

Roman cita o caso da Empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que recebeu da Anac a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo, mas hoje encontra-se em recuperação judicial, tendo dívidas bilionárias.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

  • o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman;
  • o presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Júnior;
  • o diretor Regulatório e de Relações Institucionais, Ricardo Bezerra; e o diretor Jurídico do Grupo Itapemirim, Lauro Bottosso; e
  • o presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim, Paulo Marcos Adame.
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Como assistir
A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Comissão discute formas de se fortalecer instituições de idosos

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Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Direitos Humanos - idoso - convivência jogos cartas lazer baralho passatempo
Idosos jogam baralho em Pelotas (RS)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, por videoconferência, na segunda-feira (21) para discutir sobre o fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos (ILPIs).

O evento será realizado no plenário 14, às 9 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicitou a realização do debate juntamente com os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL), Ossesio Silva (Republicanos-PE) e Flávia Morais (PDT-GO), afirma que é relevante conhecer onde estão as ILPIs, quantas são, de quem cuidam e como cuidam. “O atual contexto de crise gerado pela pandemia de Covid-19 acentuou a necessidade de informações sobre a atuação das ILPIs no Brasil”, diz.

Foram convidados para o debate:

– a assistente social, representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e docente do curso de graduação em gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP) Marisa Accioly;

– a pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), membro do Conselho Técnico do IBGE e membro honorário da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Ana Amélia Camarano; e

– o médico, membro da Sociedade Brasileira de Geriatra e Gerontologia (SBGG), professor associado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Paulo Villas Boas.

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Da Redação – AC

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Mobilidade dos idosos depende de projetos com acessibilidade e prevenção de quedas, dizem especialistas

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Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Transporte - ônibus - idosos preferencial
Acessibilidade está nas leis, mas nem sempre é seguida por planejadores urbanos

A prevenção de quedas se mostra uma das providências mais urgentes para melhorar a mobilidade e a acessibilidade da população mais velha. A conclusão é dos especialistas reunidos em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17). Para eles, os benefícios da longevidade só valem a pena se houver autonomia e independência.

Os participantes do debate lembraram que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), esta é a Década do Envelhecimento Saudável, que vai até 2030. Segundo Lucélia Nico, coordenadora de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, o Brasil tem 30 milhões de idosos, ganha mais um milhão deles a cada ano e, em mais de mil municípios, a população predominante tem mais de 60 anos.

Ela mostrou que, de acordo com uma pesquisa da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde feita em 2018, 69,2% dos idosos brasileiros praticam atividades físicas em níveis insatisfatórios.

Prevenção
O ortopedista Marcus Vinicius Dias aponta que os exercícios físicos são uma das medidas para enfrentar dois desafios à boa mobilidade: a artrose e a osteoporose. Ele alerta para a necessidade de medidas de segurança inclusive no ambiente domiciliar, para prevenir as quedas decorrentes da osteoporose, que levam a muitas fraturas de quadril.

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“O mais importante é evitar que esse idoso caia e se frature. Uma vez fraturado, a gente tem menos a oferecer”, disse.

Outro estudo divulgado pelo Ministério da Saúde detalha que a prevalência de quedas se dá em mulheres com mais de 75 anos, um grupo que tem medo, por exemplo, de atravessar a rua e reclama do tempo rápido do sinal vermelho dos semáforos.

A socióloga Vania Herédia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), recomenda que os idosos estejam atentos aos ambientes por onde circulam e conscientes de riscos e obstáculos, como problemas com calçadas e iluminação pública.

“Conhecer o lugar que nós vivemos, identificar os obstáculos que nos cercam, que certamente evitaríamos uma série de problemas em relação à nossa saúde física”, afirmou.

Acessibilidade
Para Maria Lima, arquiteta da Secretaria de Urbanização do Distrito Federal, já existem leis que exigem projetos com acessibilidade, usando conceitos como o desenho universal e as rotas acessíveis. Ela salienta, no entanto, que falta consciência de quem projeta, constrói e fiscaliza.

“Isso precisa ser ensinado nas universidades, exigido pelos órgãos que fazem a aprovação de projetos, porque as pessoas, infelizmente, ainda precisam ser mandadas fazer uma coisa que a gente sabe que é necessário, que é um bem para todos e um dia vai chegar pra gente também”, observou.

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Crítica à OMS
Em meio à discussão sobre envelhecimento ativo, a assistente social Lidiane Peres protestou contra decisão recente da Organização Mundial de Saúde (OMS) de incluir a velhice na Classificação Internacional de Doenças (CID). O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), também não gostou de saber da notícia.

“Esse alerta serviu para que possamos, aqui na comissão, avaliar que medidas realmente fazer junto à OMS para pedir uma reconsideração, porque entendemos também que a velhice de jeito nenhum pode ser considerada como uma doença; pelo contrário, é envelhecimento saudável”, comentou.

Uma política pública elogiada pelos participantes do debate foi a implantação das chamadas “Academias da Terceira Idade”, equipamentos públicos ao ar livre que promovem a atividade física entre os idosos e previnem as doenças que afetam a mobilidade.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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