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Xuxu Dal Molin propõe Carteira de Estudante de Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

Projeto de Lei n. 186/2020 de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) propõe a criação da Carteira de Identificação Estudantil de Mato Grosso (Ciemt), que será considerado válido para comprovação da condição de discente no território mato-grossense. O texto do projeto foi lido na sessão do dia 03 de março e segue para votação.

O PL prevê que o documento será gratuito e emitido pela Secretaria de Estado de Educação preferencialmente em formato digital. “Importante salientar que as demais carteiras de identificação estudantis continuarão existindo, cabendo ao estudante optar pela emissão que lhe convém”, destaca o projeto de lei.

Em sua justificativa, o deputado ressalta que a Medida Provisória n 895/2019, que alterou a Lei nº12.933/2013,  que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, trouxe grandes avanços aos estudantes brasileiros.

“Em que pese a MP não tenha se tornado lei, a população tem reivindicado que seus efeitos se estendam. Embora exista uma reserva da União em determinação de normas gerais, os Estados possuem competência concorrente para legislar com vistas a atender seus interesses, atuando nas lacunas na lei geral”, diz trecho da justificativa.

Fonte: ALMT

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Condenado a prisão; Deputado Nininho recebe decisão judicial com indignação e perplexidade

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Recebi com indignação e perplexidade a notícia da minha condenação assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis no processo nº 732-10.2019.4.01.3602, da qual eu e nem a defesa técnica temos pleno conhecimento, pois ainda não fomos intimados.

Sobre os fatos que o juiz entendeu por bem em acolher, esclareço que se trata de uma obra iniciada no último ano da minha gestão, enquanto prefeito do município de Itiquira-MT, cuja obra somente foi concluída e entregue nas gestões posteriores, quando eu não estava mais prefeito.

Era uma obra com recursos do Governo Federal, via FNDE, para a construção de Escola Infantil, que atualmente está em pleno funcionamento e é tida como escola modelo no município. A acusação refere-se a dois pagamentos a empresa responsável pela obra e durante a execução, na vigência do convênio, que foi inclusive aditado nas gestões posteriores.

Tem-se alegado que esses pagamentos seriam irregulares porque o engenheiro da prefeitura não teria colocado um visto ou atesto nessas medições provisórias, compreendendo a 4ª e 5ª medições, por existir um descompasso entre os pagamentos/cronograma financeiro e a execução física da obra.

Foi um mero erro material, já sanado, e possível de assim ser esclarecido até a conclusão da obra, segundo atestou e recomendou a própria Controladoria-Geral da União (CGU).

Ocorre que, além da regularidade desses pagamentos, sempre precedidos de nota fiscal e recolhimento de imposto, houve, no decorrer da obra, adequação entre esses cronogramas físico e financeiro, sendo que a escola foi devidamente concluída e entregue no ano de 2015, estando desde então em perfeito funcionamento, sendo prestadas as contas finais do convênio, inclusive com a restituição de parte dos recursos ao ente convenente (FNDE).

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Nesse cenário e como consta do processo, não houve nenhum ilícito, muito menos prejuízo ao erário, ou enriquecimento próprio ou a terceiros relacionado ou com origem no mencionado convênio, porque executada a obra, e em valor menor do que os recursos destinados, cujo saldo ou verba remanescente, de aproximadamente R$ 120.000,00, foi devidamente restituída ao Governo Federal.

Se o crime que o juízo entendeu como existente reclama, para a sua ocorrência, a existência do prejuízo ao erário e, necessariamente, o dolo do agente público/político, não há como sustentar a assinada condenação ante a incontestável ausência de prejuízo e dolo da minha conduta.

A propósito, esclareço que fui parte passiva pelos mesmos fatos em ação de improbidade administrativa, processo nº 0005232-32.2013.4.01.3602, onde apreendido pelo mesmo julgador apenas e abstratas irregularidades, cuja sentença, impugnada por recurso já admitido e a mercê de ser reformada, afastou a existência de qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento, enquanto agente político, o que se infere de sua parte dispositiva, limitada na aplicação de uma multa ilegítima por infração a princípios administrativos tidos genericamente como violados.

Com um peso e duas medidas adotados pelo Juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, além de trazer uma insegurança jurídica não incluída na sua tarefa de julgar, promove uma descrença de minha pessoa perante a sociedade, como agente político conhecido por minha atuação e integridade, ocorrências que me levarão a responder perante o Conselho Nacional de Justiça e perante a Procuradoria Geral da República.

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Acredito na Justiça e na razoabilidade de quem sabe julgar, confiando na reforma dessa estranha condenação, da qual terei pleno conhecimento assim que dela regularmente notificado, adotando, a partir de então, as medidas judiciais próprias para restabelecer a verdade dos fatos e para coibir os abusos de autoridade praticados.

O Caso 

O deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal e perdeu direitos políticos por cinco anos. A condenação ocorreu em decisão sobre a gestão dele como prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá), entre 2005 e 2008. 

O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, acatou o argumento da denúncia do Ministério Público de que Nininho autorizou o pagamento a uma empresa sem respaldo técnico da obra. 

As autorizações geraram prejuízo de R$ 77 mil aos cofres do município.

O contrato em questão

O contrato irregular é referente à construção de uma escola de ensino fundamental com dinheiro transferido pelo governo federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). 

A licitação foi lançada em 2008 e a empresa Produtiva Construção Civil foi declarada vencedora. Conforme a Justiça Federal, a empresa teria recebido pagamento de cinco lotes de serviços, sem avaliação de engenharia dos custos dos serviços e de execução. 

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque entendeu que o então prefeito e sua tesoureira, Odeci Terezinha Dalla, desviaram R$ 77.244,87 para a Produtiva Construção no intervalo de uma semana. 

O valor corrigido é estimado em R$ 116 mil. O juiz disse que é o valor que os envolvidos no processo deverão ressarcir o município. 

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Mais uma pode pedir música; Emanuel Pinheiro sofre segundo afastamento agora por 90 dias

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Foto: Assessoria

Nem precisou circular pelo Palácio Alencastro, no meio da manhã desta quarta-feira (27), para sentir o clima de desânimo entre a turma do DAS, ou os mais chegados do núcleo duro do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Enquanto esperavam reverter a primeira decisão que afastou Emanuel do cargo na terça-feira (19), uma semana depois chega a segunda notícia bomba com o segundo afastamento e agora com prazo de 90 dias.

O clima é tristeza, aliada a tensão, de não saber como será os próximos dias. Vale lembrar que centenas e centenas são cumpridores dos seus deveres.

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Deputado Thiago Silva participa de “Roda de conversa com juventude” nesta quarta-feira

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) participa nesta quarta-feira (27) às 18h de uma “Roda de conversa” onde será entrevistado por jovens mato-grossenses sobre a sua atuação política neste primeiro mandato na Assembleia Legislativa.

A entrevista será veiculada na íntegra por meio da Fan page do Deputado Thiago Silva no Facebook e poderá ser acompanhada em todos os municípios do Estado. Dentro os assuntos a serem abordados, o seu início na vida pública, princípios e valores, projetos de leis, projetos sociais e seu trabalho em defesa da família, pátria e educação pública de qualidade.

“É o nosso dever prestar conta do nosso trabalho para a população e para mim é uma honra participar de um debate propositivo com jovens de Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.

O deputado será entrevistado pelos estudantes Eliziane Lira e Marcos Fernandes. Para acompanhar a entrevista acesse www.facebook.com/thiagosilvamt e envie sua pergunta para interagir.

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ALMT – Campanha Fake News II

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