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Rodrigo Maia aponta inconstitucionalidades no decreto das armas de Bolsonaro

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deputado Rodrigo Maia
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 18.6.19

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apontou inconstitucionalidades no decreto das armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que existem inconstitucionalidades nos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas editados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Maia ponderou, no entanto, que os parlamentares vão aguardar a decisão do Senado sobre os decretos  para tomar qualquer iniciativa. Nesta terça, os senadores podem decidir se derrubam ou não novas regras editadas pelo governo sobre o assunto.

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“Primeiro vamos deixar o Senado decidir. E vamos trabalhar em conjunto com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) para que possamos trabalhar em harmonia”, disse Maia . O
presidente da Câmara acrescentou que a preocupação do parlamento deve estar focada na constitucionalidade dos decretos.

“Se os decretos são constitucionais, temos conforto. Se são inconstitucionais, acho que é fundamental que o Congresso avalie e derrube os decretos que são inconstitucionais ou
dialogue com o governo o pedido da restrição ou retirada do decreto”, afirmou.

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Rodrigo Maia também avaliou ainda pontos duvidosos na medida do governo. “Eu acho que no decreto há partes constitucionais. Parte do CAC (caçador, atirador, colecionador) é
constitucional. A parte que trata (da concessão) do porte de acordo com as profissões, de acordo com o meu ponto de vista e da assessoria da Casa, é inconstitucional”, ponderou.

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“Temos que esperar. Vamos ver se o Senado vai decidir primeiro, para avaliar de qual forma (agir). Se tiver consenso, (vamos ver) qual é o melhor caminho. (Podemos) até aprovar
um projeto de lei que trata do CAC e derrubar o decreto”, acrescentou Maia.

O presidente da Câmara disse também considerar um trecho sobre o porte rural inconstitucional. Ele afirma que a Câmara pode votar um projeto de lei de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) sobre o assunto.

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A proposta muda a definição de posse rural ao abarcar toda extensão da propriedade rural para o uso de armas de fogo, e não somente à sede do terreno. Além disso, Maia citou
outra proposta do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabaria com “discricionariedade” de policias federais na concessão da posse de arma.

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Nacional

Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

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O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas. 

Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha. 

Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.

O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado. 

“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.

>> Assista na TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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Aeroporto de Porto Alegre suspende voos por tempo indeterminado

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A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado.

Em nota, a Fraport informou que a medida, que começou a valer às 20h, foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.

A concessionária também pediu que os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para obter mais informações sobre seus voos.

Até o momento, o Rio Grande do Sul já registrou 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.

Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.

Voos

A Latam informou que os voos com destino a Porto Alegre e da capital gaúcha para outras localidades estão cancelados até o meio-dia deste sábado (4). Os voos entre Caxias do Sul (RS) e Passo Fundo (RS) seguem mantidos, mas podem sofrer impactos em função das chuvas. Para os passageiros com voo marcado para domingo (5), a empresa está oferecendo remarcação sem multa ou cobrança de nova tarifa.

A Azul cancelou pousos de decolagens até o meio-dia do próximo domingo (5). A empresa também informou que os passageiros que tiveram voos cancelados receberão mais informações por meio do aplicativo da Azul, WhatsApp, e-mail e pelo site da companhia. Clientes com passagens marcadas para os próximos dias poderão remarcar os voos ou solicitar cancelamento em troca de crédito para viagens futuras.

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*Texto atualizado às 21h12 para acréscimo de informações

Fonte: EBC GERAL

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Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS

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As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.

“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).

Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.

Fonte: EBC GERAL

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