Mato Grosso
Dados utilizados por pesquisa, que colocaram MT na 24ª posição, são de 2018
O Centro de Liderança Pública (CLP), responsável pelo Ranking de Competitividade dos Estados de 2019, utilizou dados fiscais de 2018 para colocar Mato Grosso na 24ª posição, no que diz respeito à solidez fiscal. Ou seja, não computou ainda nenhuma ação realizada pela atual gestão, em 2019, na busca pelo equilíbrio fiscal.
Além disso, na edição de 2019, foi alterada a forma de computar os dados. Foram acrescentados três novos indicadores, além dos seis já existentes, sendo eles: gasto com pessoal (gasto bruto com pessoal como proporção da receita corrente líquida); índice de liquidez (razão entre obrigação financeira e disponibilidade bruta de caixa) e poupança corrente (saldo entre receitas e despesas correntes dividido pelas receitas correntes).
Esses dois últimos indicadores são métricas presentes no atual CAPAG (Capacidade de Pagamento dos Entres Subnacionais), critério usado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação fiscal e financeira dos Estados e municípios, que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. Aqui vale lembrar que a nota da capacidade de pagamento do Estado é ‘C’, ou seja, Mato Grosso não teria capacidade suficiente para pagar empréstimos. Essa nota também foi concedida tendo como avaliação o ano de 2018.
Para reverter essa situação de 2018, apontada tanto no Ranking de Competitividade, como na própria CAPAG, no início da atual gestão, em janeiro de 2019, já foram adotadas medidas necessárias para reduzir o custo da máquina pública, melhorar a arrecadação e diminuir o crescimento da folha de pagamento. Além disso, o Governo também reinstituiu os incentivos fiscais reduzindo os benefícios e dando transparência.
Os efeitos dessas medidas já começam a ser refletidos nas contas públicas do Estado e já foram destacados, inclusive, pelas equipes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Mundial. Mesmo com a nota C da Capag, o Governo conseguiu empréstimo de U$S 250 milhões, junto ao Banco Mundial. Justamente pelos avanços conquistados na área fiscal pela nova gestão.
Outros frutos positivos nos 10 primeiros meses da gestão são: a redução dos restos a pagar em quase R$ 1,5 bilhão; pagamento em duas parcelas do salário do servidor ao invés de três; e pagamento dos repasses obrigatórios para as prefeituras e poderes rigorosamente em dia.
Mato Grosso
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa nesta quarta-feira (1º)
O produtor rural poderá fazer a comunicação pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em Sanidade Animal, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.
Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.
O produtor rural que não realizar a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. A não comunicação de estoque de rebanho resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário é de R$ 6.383,00.
Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá também registrar a marca a ferro.
A presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, reforça a importância do produtor rural aderir a campanha, já que os dados apresentados servem de espelho para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, houve o registro de 26.441 estabelecimentos rurais. Além disso a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Abertas as inscrições para atendimento da Sema no Mutirão Ambiental CAR Digital
O evento acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio e é organizado pela prefeitura do município e sindicato rural de Lucas do Rio Verde.
O atendimento individualizado com analistas da Sema sobre o CAR Digital pode ser solicitado no formulário disponível AQUI. Serão atendidos os municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, São José do Rio Claro, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.
O evento tem a parceria da Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa).
“Nosso objetivo é trazer o produtor rural, trazer o responsável técnico para este momento analisar o CAR Digital confeccionado pela Sema e avaliar o seu cadastro ambiental rural para poder validá-lo de imediato”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.
O CAR Digital é um projeto único no Brasil, 100% automatizado para a análise dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pela Sema, trazendo mais agilidade em todo o processo.
O evento será aberto com uma palestra com Luciane Bertinatto que abordará, entre os assuntos, os prazos estabelecidos para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é de 90 dias após a notificação via e-mail para revisar, aceitar ou recusar as informações no sistema do CAR Digital.
Também será realizado uma roda de conversa com os responsáveis técnicos dos municípios inseridos no Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte.
Serviço | Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte
Data: 6 a 9 de maio de 2024
Local: Lucas do Rio Verde
Inscrições: formulário
Organização: Prefeitura Municipal e Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
Parceiros: Sema, Famato, Acrimat, Aprosoja, Ampa
Programação:
6 de maio
19h – Abertura oficial
19h30 – Palestra “CAR Digital”
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto
Local: Será divulgado em breve
7 de maio
14h30: Roda de conversa com responsáveis técnicos
Local: Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
7 a 9 de maio
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Local: Será divulgado em breve
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em MT com a Reforma Tributária
Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29.04), o governador Mauro Mendes destacou as perdas previstas para Mato Grosso por conta da Reforma Tributária.
Fonte: Governo MT – MT
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